Foi encontrado o nosso partilhador. Ao que tudo indica, o português que foi esta semana condenado em tribunal por disponibilizar músicas através de redes P2P é residente no Algarve e tem 28 anos. Segundo o Sol e o Tek SAPO, o partilhador foi considerado culpado de partilhar 146 músicas de artistas como João Pedro Pais, Jennifer Lopez, Bob Sinclair, Tribalistas e UHF através do KaZaA e do LimeWire.
Infelizmente, não posso confirmar essa informação que a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) alegadamente divulgaram num comunicado. Isto porque tanto uma como outra entidade ainda não possuem um site de acesso público na Web.
Por disponibilizar estas 146 músicas, o partilhador deveria ter sido condenado a 90 dias de prisão mas o tribunal de Portimão decidiu substituir a pena por uma multa diária de quatro euros, devido ao facto do arguido não possuir quaisquer antecedentes criminais. No entanto, ele ainda terá que pagar uma multa adicional. No total, e sem contar com custas judiciais e outras despesas, o valor deverá ser de 1160 euros.
Convém no entanto salientar que esta decisão é ainda passível de recurso, pelo que nada está decidido. De acordo com o Sol, este partilhador foi um dos 28 que constavam da primeira leva de queixas-crime instauradas pela AFP e Audiogest em Abril de 2006, tendo sido desse grupo aquele que disponibilizou um menor número de músicas para partilha: “Alguns deles disponibilizaram para cima de 12 mil músicas”, admitiu Eduardo SImões, o director da AFP. Mas como é mais fácil apanhar um utilizador privado que faz uso pessoal da sua ligação doméstica do que um funcionário de uma empresa com 20 ou 30 empregados… Por aqui se pode ver a irrazoabilidade e ineficácia da actuação das organizações portuguesas de combate à partilha de ficheiros.
Outra questão que eu gostaria de saber era de que modo é que a AFP conseguiu demonstrar aos juízes que alguém descarregou de facto as músicas disponibilizadas pelo nosso partilhador. Se bem se estão recordados, a justiça americana rejeitou recentemente o argumento da RIAA de que colocar ficheiros áudio numa pasta de partilha do KaZaA não constitui uma infracção aos direitos de autor. Mais uma vez, ficamos sem saber qual terá sido a opinião dos magistrados portugueses a esse respeito.
As notícias referem também dois outros processos que foram recentemente concluídos. Do primeiro apenas ficamos a saber que diz respeito à aplicação de uma multa de 3500 euros a uma empresa de construções e promoções imobiliárias de Lisboa. O segundo refere-se a um acordo extra-judicial alcançado com os pais de um menor de 15 anos residente nos Açores. O miúdo terá sido supostamente obrigado pelos pais a redigir no final do ano passado a seguinte declaração de culpa:
Chamo-me N. tenho quinze anos e vivo nos Açores. Por várias vezes, acedi à Internet, onde consultei vários sites e utilizei alguns serviços Peer-to-Peer, como, por exemplo, o Kazaa e o Limewire.
Através desses serviços, fiz downloads de várias músicas, como o “Dei-te quase tudo” e o “Fala-me de Amor”.
Depois partilhei-as e disponibilizei-as a outras pessoas na internet. Estes meus actos foram detectados e, no dia 3 de Maio de 2007, a Polícia apareceu em minha casa. Foi ao meu quarto, ao quarto da minha irmã e dos meus pais.
Os polícias correram a minha casa toda e levaram-me o meu computador, bem como os meus CDs e DVDs.
Já há algum tempo tinha ouvido dizer que não se devia fazer aquilo, mas não liguei.De facto, sei que tirar e dar músicas através da internet é crime. Além do mais, fiquei sem Internet, sem computador e sem os meus CDs e DVDs”.
Percebo agora que fazer downloads e uploads ilegais através da internet não compensa.
Em que medida é que podemos confiar na veracidade dos factos aqui declarados? Não teria sido melhor para os pais deste miúdo divulgar o caso à comunicação social e advogados de modo a suscitar um movimento em sua defesa junto da opinião pública do que mandar o seu filho assinar o primeiro documento que lhe passaram para a mão? É preciso transparência e regras claras. É preciso saber a opinião da justiça portuguesa e acima de tudo informá-la e esclarecê-la do que está realmente em causa. Se nos Estados Unidos o desconhecimento sobre estas matérias predomina, o que dizer do cenário português?
Uma boa ajuda nesse sentido poderia vir da parte dos artistas portuguesas cujas músicas foram partilhadas por este internauta. Será que João Pedro Pais e os UHF ganham mais dinheiro com os 10 por cento que recebem pelas vendas dos seus discos ou com os bilhetes para os concertos? Sobretudo, a quem é que interessa estes processos: às editoras ou aos artistas? Não nos deixemos enganar pelas deturpações da indústria.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a kevy mckeversons.
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Boas.
Só por curiosidade…
Nos próximos tempos parece que vamos ter de enfrentar mais umas investidas dos lobbys da industria contra a partilha de ficheiros e outros.
Não há nenhuma associação, nenhum site, forum, nada que se proponha a unir as pessoas que estão contra isso, e principalmente esclarecer a população em geral sobre a desinformação que costuma ser bombardeada nestes casos?
Não estou a falar de blogs pessoais, mas algo mais sério…
Cumps
bom dia…
Não é por nada, mas a declaração de “culpa” parece escrita por um miúdo em que lhe fizeram uma lavagem cerebral: “De facto, sei que tirar e dar músicas através da internet é crime. Além do mais, fiquei sem Internet, sem computador e sem os meus CDs e DVDs”. Percebo agora que fazer downloads e uploads ilegais através da internet não compensa.”
Quem é que acredita nesta treta?
“E Eduardo Simões deixa um aviso: «Um dia destes voltamos a apresentar mais [denúncias]».” Estou cheio de medo. Um dia destes vou é ver-vos no desemprego.
Não se actualizem não. Podiam fazer a diferença neste país, avançando com serviços de partilha pagos a preços irrisórios, por exemplo, mas não… querem ficar sentados e atacar quem lhes paga o almoço.
“PT Lyon” tens toda a razão… poderia-se criar uma associação de defesa. Sinceramente, não sei quais os requerimentos legais para a criação da mesma. Alguém sabe?
Abraço!
SDL
Isto é apenas mais uma medida de meter medo aos utilizadores domésticos. Eles sabem que é a única coisa que podem ganhar com estas “apreensões” a utilizadores domésticos. Como a AFP, Audiogest, AASOFT, ASAE e afins não conseguem parar os grandes senhores da partilha em Portugal, refiro-me ao STAFF/Uploaders do WarezTuga, BTNext e alguns donos de servidores P2P portugueses, tentam apanhar alguns utilizadores domésticos para apenas meterem medo a outros utilizadores domésticos. Enfim, quem tiver o mínimo de conhecimentos informáticos, não será apanhado por nenhuma das entidades. Basta saber “proteger-se”, ou melhor, basta saber navegar em anonym. Eu já ando neste “mundo” da partilha de ficheiros há uns anos, por isso posso dizer que sei do que falo. Penso que neste momento em Portugal, a comunidade mais séria, organizada e talvez com o STAFF mais experiente e trabalhador, ou seja que luta pelos direitos da partilha de ficheiros/informação no nosso país é o do WarezTuga. Talvez o dono do antigo BTuga (agora BTNext) já tenha feito muito, mas penso que o tempo dele já passou, já apanhou sustos suficientes e apanhou-os porque não soube agir. Ele próprio enterrou o BTuga, mas disso não vale a pena falar. Neste momento o STAFF do WarezTuga é o mais experiente nestas andanças, os gajos fazem-me lembrar os donos do PirateBay mas só que eles não dão a cara. Têm a maior comunidade de partilha de ficheiros do protocolo HTTP e já estão a pensar criar algo que já vi por aqui no RemixTures, o empiristik. Segundo sei, eles já tiveram vários apertos de algumas entidades portuguesas, e até da Micro$oft (lembro de quando saiu o Halo 2, a M$ ter mandado um aviso ao STAFF do WarezTuga, que eles depois até mostraram à comunidade). Provavelmente devem estar a pensar que estou a fazer publicidade a esta comunidade mas não estou. Já falei aqui do BTNext mas falava de qualquer outra. Apenas falo das melhores. E não é por acaso que o RapidShare está em 21º nos Top Sites de Portugal. Hoje em dia não é STAFF de uma comunidade de partilha de ficheiros que têm colh*es para continuar com ela depois de “apertos” de várias entidades. Posso relembrar-vos o caso do Max-PT, raXs, #invites e tantos outros trackers portugueses. Por isso é não me calo com o STAFF do WarezTuga, os gajos não têm medo, por eles venha quem vier. Fecharam o servidor deles nos USA, eles abriram na Holanda, fecham na Holanda, eles abrem na Suécia e assim sucessivamente. Tal como os gajos do PirateBay. Assim, acabo o meu testamento e quero agradecer também ao Miguel por ter este excelente blog e por nos dar a conhecer todas estas excelente informações. ^^
Sinceramente, que atire a primeira pedra quem não tem um S.O. pirateado, uma música obtida de forma “ilegal” ou mesmo filme no seu portátil, pc, etc.
Isto também é válido para os computadores dos senhores “benfeitores” pelos direitos de autor e respectivas entidades que representam. Alguém que veja o computador dos filhos dos mesmos.
Isto é tudo uma palhaçada! Só se safa quem conhece o Lopes da Silva.
Abraço!
Tenho serias duvidas sobre a veracidade da nota de culpa. É extremamente raro (mas nao inedito) que a policia judiciaria opte pelo mandato de busca e confiscação de material no alegado infractor. Os casos reais que conheco devem-se a hacking/cracking de sites/redes/servidores e nunca a copias ilegais. Os logs do ISP costumam bastar e têm valor legal. Se a lei é justa,certa ou errada…isso é outra historia.