Remixtures

Pelo menos por agora, os partilhadores portugueses bem podem agradecer ao governo que têm pelo facto de não correrem actualmente grandes riscos. Apesar do primeiro caso de condenação de um português por colocar 146 músicas à disposição de utilizadores do KaZaa e do Limewire, a verdade é que a esmagadora maioria das outras 37 queixas-crime instauradas pela Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e pela Audiogest - Associação para a Gestão e Direitos - continuam em “águas de bacalhau”.

Enquanto lá por fora as entidades representantes dos interesses das maiores editoras discográficas do mundo (Universal Music, Warner Music, Sony BMG e EMI) já avançaram para outra fase, tendo mesmo conseguido convencer o governo francês a apresentar uma lei contra a “pirataria” online conhecida por “Criação e Internet” que, caso seja aprovada pelo Parlamento, poderá resultar na suspensão ou até corte da ligação à Internet do prevaricador, cá a situação é bastante diferente.

Não é que a AFP e a Audiogest não ambicionem adoptar a mesma estratégia por terras lusitanas. O problema é que as “ameaças” dirigidas aos fornecedores de acesso à Internet pelos seus responsáveis não passam disso mesmo, uma vez que não contam com qualquer apoio manifesto por parte do governo. Compreende-se: José Sócrates faz bem em estar mais preocupado em equipar as escolas de computadores portáteis e em avançar com o Plano Tecnológico do que em satisfazer os interesses de conglomerados transnacionais.

Ainda no rescaldo desta recente condenação, o presidente da AFP Eduardo Simões referiu hoje ao Correio da Manhã que já tentou “alguma cooperação com as empresas” do sector, tendo a maior parte mostrado-se indisponível: “A última vez que tentámos estabelecer diálogo foi em Setembro de 2007. Só tivemos uma resposta. Não há qualquer abertura por parte das empresas para evitar estas situações.”

O que Eduardo Simões quer dizer com isto é que os ISPs não querem ser os “cães de guarda” das editoras e das sociedades de cobrança de direitos de autor. E afinal de contas, não têm qualquer razão para se darem a esse trabalho. Sem a legitimidade e a pressão do governo, as ameaças da AFP e da Audiogest assemelham-se mais a um assaltante que pretende intimidar a sua vítima com um garfo.

Já no Reino Unido, as ameaças das editoras discográficas são para levar bem a sério: “O governo britânico apontou uma pistola à nossa cabeça,” confidenciou esta semana um alto executivo de um fornecedor de acesso à Digital Music News. Com os políticos a esgotarem a sua paciência face ao crescimento da partilha de ficheiros, os ISPs foram obrigados a sentarem-se à mesa das negociações com os detentores de direitos.

O objectivo consiste em chegar a uma solução do mercado - sem intervenção dos legisladores - para combater a partilha ilegal de ficheiros via P2P. A BPI - a equivalente britânica da AFP - quer mesmo obrigar os ISPs a adoptarem uma resposta gradual a três tempos semelhante à proposta pela Lei HADOPI em França: primeiro, um aviso por email; segundo, um aviso por carta postal; terceiro, a suspensão da ligação à Internet. No caso do partilhador voltar a descarregar conteúdos ilegais mais tarde, o seu contrato poderá até ser cancelado.

No entanto, por agora, a BPI tem que se contentar com algo mais suave, como se viu com o recente acordo estabelecido com a Virgin Media segundo o qual o fornecedor de acesso vai começar a enviar cartas de esclarecimento aos seus clientes suspeitos da violação dos direitos de autor em que estes serão “informados” das potenciais consequências legais da partilha de ficheiros e de outros “perigos” do P2P.

O governo britânico tinha estabelecido anteriormente como prazo-limite o mês de Abril de 2009 para ambas as partes chegarem a acordo. Mas segundo os burburinhos que circularam nos bastidores da conferência London Calling na sexta-feira passada, nos últimos dias a pressão por parte do executivo de Gordon Brown para se atingir uma solução negociada aumentou consideravelmente. Daí que todos os principais ISPs britânicos - incluindo Tiscali, Carphone Warehouse, Virgin e BT - se tenham apressado a participar nas discussões.

Apesar dos contextos português e britânico serem bastante diferentes, o que importa salientar é que estas acções são iniciativas concertadas a nível global, entre sociedades de cobrança de direitos de autor e associações representantes dos interesses das grandes editoras. Elas não partem da vontade da AFP, Eduardo Simões ou SPA. O que se verifica é que existe uma pressão a nível europeu por parte da indústria discográfica no sentido de convencer os governos a fazer o que quer que seja para acabar com a partilha de ficheiros o quanto antes.

Mesmo que isso implique suspender ou cortar o acesso à Internet dos utilizadores comuns, medidas repressivas que o Parlamento Europeu já condenou por serem desproporcionais e atentarem contra os direitos fundamentais dos cidadãos. Cá em Portugal, o governo faz orelhas moucas ao lobbying das editoras. Resta saber é por quanto tempo. A lição a tirar é que a dependência de uma infra-estrutura física de rede associada a interesses comerciais como a do ADSL e do cabo começa a ser bastante problemática a nível global para quem defende uma Internet livre.

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