Remixtures

Quem costuma comprar produtos electrónicos como leitores de MP3 ou discos rígidos em lojas espanholas é melhor apressar-se porque a partir de 1 de Julho todos esses artigos irão sofrer um aumento no preço. Esse é o dia em que a taxa pela cópia privada deverá começar a ser aplicada na Espanha, de acordo com o Microsiervos. A lei que aplica o detestado “canon digital” foi publicada no Boletim Oficial de Estado (BOE) a 19 de Junho e entrou em vigor no dia seguinte.

De nada valeram os inúmeros protestos e mobilizações contra a aplicação desse imposto cobrado a todos os dispositivos capazes de gravar, copiar ou armazenar sons e imagens no suposto intuito de recompensar os artistas pela cópia que os consumidores de música e filmes fazem para uso pessoal dos conteúdos que adquiriram legalmente. A única coisa que os activistas e bloggers conseguiram foi atrasar o processo e reduzir a taxa a cobrar por alguns aparelhos.

Os planos do governo para materializar o canon digital tiveram início com a revisão da Lei de Propriedade Intelectual em Junho de 2006 que contemplava a taxação de artigos como leitores de MP3 e telemóveis multimédia. Depois de um longo interregno, foi anunciado em Dezembro do ano passado que as taxas entrariam em vigor a partir de Janeiro. No entanto, só agora é que sociedades de cobrança de direitos de autor e fabricantes de hardware chegaram a acordo.

Das diferenças na tabela de preços agora fixada e aquela que foi proposta em Dezembro, destacam-se a redução de 1,50 para 1,10 euros dos telemóveis ou PDAs com leitores de música integrados. Mas a descida mais substancial ocorreu mesmo nos gravadores de CDs e DVDs cuja taxa desceu 48%, de 6,61 para 3,40 euros. No caso dos DVDs regraváveis, a redução foi de 26,6%, de 60 para 44 cêntimos. Quanto aos leitores de MP3 como iPods o valor a cobrar ficou nos 3,15 euros.

Uma questão dúbia diz respeito aos discos rígidos. A lei refere que a taxa a aplicar é de 12 euros; contudo, a LPI não previa a taxação dos discos rígidos que funcionem exclusivamente como discos “mestres” do sistema operativo do computador. Isto quer dizer que na prática, os espanhóis vão acabar por pagar esse imposto de cada vez que comprarem um disco rígido externo. A partir de Julho de 2009, os gravadores dos aparelhos de Televisão Digital Terrestre (TDT) que integram discos rígidos também irão sofrer o mesmo agravamento no preço.

Nos termos da lei, duranto o primeiro ano em vigor da lei, o montante a recolher pelas sociedades de cobrança de direitos de autor não deverá exceder os 117,8 milhões de euros nem ser inferior a 110,2 milhões de euros. Caso ultrapasse estes limites, o Ministério da Cultura será obrigado a alterar este tarifário de modo a que o dinheiro cobrado se situe dentro dessa margem. Esperemos que isso realmente aconteça. Mas caso o dinheiro arrecadado seja superior, quem é que irá devolvê-lo aos consumidores? É que existem muitas pessoas que compram CDs e DVDs ou gravadores de CDs e DVDs e que não os utilizam para guardar músicas e outros conteúdos que descarregaram ilegalmente…

Uma nota pessoal: só gostaria que os portugueses demonstrassem metade do espírito reivindicativo e mobilizador que os nossos vizinhos espanhóis. Nós somos mais do estilo “paga e não refiles”. E quando nos queixamos, é como se fosse um grito de revolta interno, para nós próprios. Não será o reflexo de uma sociedade mais egoísta?

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY 2.0 e pertence a untipografico.

Actualização (12h30m, 24 de Junho): não refiro no artigo mas convém esclarecer que os espanhóis já pagavam até agora uma taxa pela cópia privada na compra de suportes de gravação virgens (CDs e DVDs) e dispositivos ópticos de gravação de dados como gravadores de CDs e DVDs, em consequência de um acordo datado de 2003.

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