Os canadianos pensavam que já não corriam o risco de uma nova revisão da lei de direitos de autor ver a luz do dia tão cedo, depois da enorme resistência que um projecto de lei apresentado em Dezembro do ano passado enfrentou por parte de bloggers e de mais de 40 mil internautas que se inscreveram num grupo da rede social Facebook criado pelo jurista Michael Geist.
Enganaram-se: ontem o ministro da indústria Jim Prentice apresentou uma segunda versão da lei de direitos de autor que gerou a fúria de muitos canadianos. Apesar de Prentice afirmar que se trata de uma lei “made-in-Canada que equilibra os interesses dos canadianos que usam tecnologias digitais com os dos criadores de conteúdos”, Michael Geist e Cory Doctorow do BoingBoing referem que a C-61 apenas satisfaz os interesses dos detentores de direitos norte-americanos (editoras discográficas e grandes estúdios de cinema), conseguindo ser ainda pior que a famigerada Digital Millennium Copyright Act (DMCA) em vigor nos EUA desde 1998.
O principal ponto de discórdia é que a lei abre espaço para que toda a espécie de medidas técnicas de restrição (incluindo as DRMs ou mesmo um rootkit semelhante ao da Sony) voltem a ser reintroduzidas em massa na medida em que passam a ser praticamente invioláveis – quem tentar remover esses “cadeados digitais” poderá arriscar-se ao pagamento de uma indemnização no valor de 20 mil dólares canadianos (12500 euros). Isto significa que quem copiar uma música protegida por DRM que adquiriu legalmente na loja do iTunes para um formato compatível com outro leitor que não suporte AAC, destrancar um telemóvel ou transferir um DVD para um iPod estará a cometer uma ilegalidade.
Esta defesa intransigente das medidas contra a remoção das DRM torna-se ainda mais esquizofrénica quando ficamos a saber que o projecto de lei concede aos consumidores o direito à cópia privada – isto é, a possibilidade de copiarmos uma música de um CD que comprámos numa loja para o nosso iPod ou gravarmos programas de televisão para um DVD.
Em compensação, as penas máximas para as infracções ao direito de autor cometidas por utilizadores sem fins comerciais são fixadas em apenas 500 dólares canadianos (315 euros) por cada caso, independentemente do número de ficheiros. Até agora, esse tipo de situações podia também incorrer na pena máxima de 12500 euros, mas a verdade é que descarregar músicas a partir de redes P2P era uma prática tolerada pelas autoridades canadianas. Pelos vistos, vai deixar de ser assim.
Mas o pior ainda é que quem fizer upload de músicas e filmes em redes e sites de P2P ou um simples vídeo no Youtube poderá ser mesmo obrigado pagar esse montante máximo de 12.500 euros. A única consolação que existe para os canadianos é mesmo o facto do projecto de lei limitar a responsabilidade dos ISPs pelas violações cometidas a partir das suas redes. Deste modo, eles apenas necessitam de informar o utilizador e não de remover imediatamente os conteúdos em causa.
Apesar de tudo, ainda há esperança, uma vez que o governo conservador apenas detém uma maioria relativa e os liberais já afirmaram à CBCNews que pretendem apresentar um conjunto de alterações ao projecto de lei.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA e pertence a hughelectronic.
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