Alfândegas dos aeroportos poderão passar a destruir iPods Publicado 31 Jul 08
A arma secreta da indústria discográfica e cinematográfica para travar por todas as formas a partilha de ficheiros - tanto online como offline - dá pelo nome de “Acordo de Comércio Anti-Contrafacção” (ACTA) e consiste num acordo comercial de âmbito internacional que se encontra a ser negociado entre representantes dos Estados Unidos, Comissão Europeia, Japão, Suiça, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, México e Nova Zelândia.
Um dos pontos mais polémicos deste acordo secreto é o facto de conceder autoridade aos funcionários das alfândegas para revistarem computadores portáteis, iPods e outros dispositivos em busca de conteúdos potencialmente ilegais, bem como para confiscar e destruir equipamento sem que tenham sequer de obter uma queixa de um detentor de direitos. Mais ainda, os cartéis da Propriedade Intelectual querem também aplicar sanções criminais - e não apenas civis - a partilha online de ficheiros sem autorização dos titulares de direitos, equiparando-a assim de facto à pirataria com fins comerciais utilizando como justificação o argumento completamente falacioso de que se tratam ambas de práticas que prejudicam de igual modo o detentor de direito.
Para além de todo o processo de negociação da ACTA ter decorrido até agora em total secretismo - e se não fosse uma alma caridosa ter feito chegar anonimamente à Wikileaks o documento da proposta, a opinião pública mundial não teria tido qualquer conhecimento dele -, tudo foi feito de modo a deixar de fora os países periféricos que representam a maioria da população do globo e que seguem políticas que muito desagradam às editoras, estúdios de cinema, farmacêuticas e outras indústrias que dependem dos direitos de autor e das patentes.
A última reunião no âmbito das negociações sobre a ACTA está a decorrer desde terça-feira em Washington, nos Estados Unidos, e termina hoje. Como é costume, a Wikileaks já tem disponível uma cópia do memorando (via Slashdot) que serve de base à agenda da reunião. O texto foi redigido pelas indústrias do direito de autor, patentes e marca registada e tem como destinatários os representantes dos países que participam na mesa das negociações. Confirmando o que já se receava, o texto integra uma série de recomendações de modo a aplicar as leis de propriedade intelectual nas alfândegas.
Em concreto, estas indústrias exigem um controlo mais apertado dos artigos de modo a detectar contracções ou material pirateado e querem que as autoridades alfandegárias coloquem os titulares de direitos a par de toda a informação relevante que possa servir para iniciar investigações privadas. Como se isto não fosse suficiente, pedem ainda não só a apreensão dos produtos como também a sua destruição.
A primeira vez que eu fiquei a par da ACTA pensei que fosse apenas uma ideia estrambólica fruto da imaginação totalitária das indústrias de conteúdos. Mas infelizmente não é. As editoras querem mesmo obrigar as alfândegas dos aeroportos a revistar os iPods dos viajantes para verificar se contêm música descarregada ilegalmente, como se depreende de uma notícia publicada esta semana pelo site australiano News.com.au segundo a qual o gabinete do ministro dos negócios estrangeiros da Austrália Stephen Smith confirmou que o seu governo é um dos países que integra as negociações relativas a um acordo internacional. A peça não refere mas tudo indica que se trate de facto da ACTA.
Quem tiver música pirateada no seu leitor de MP3 arrisca-se ao pagamento de pesadas multas e até mesmo a penas de prisão. Caso esta medida venha de facto a ser aprovada, isto irá desencadear um enorme quebra-cabeças logístico: como é que será possível determinar quais as músicas que são ilegais e as que foram legalmente copiadas pelo utilizador da sua discoteca de CDs? Pensem no tempo interminável que os funcionários das alfândegas irão perder a revistar iPods, telemóveis, computadores portáteis!! É claro que uma solução mais “fácil” para as alfândegas e bem mais favorável às editoras será pura e simplesmente estatelar ao chão todos os gadgets que contenham pelo menos uma música suspeita… Bem vindos ao Big Brother da vida real! E não, isto não é uma brincadeira! Isto é o que os políticos dos maiores países do mundo - entre os quais os Estados-membro da União Europeia - andam a tentar implementar nas costas de todo o mundo enquanto nós nos entretemos com os futebóis, as telenovelas, os Morangos com Acúcar e as Floribelas. Informem-se e passem a mensagem antes que seja tarde de mais. Depois, não digam que ninguém vos avisou.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC 2.0 e pertence a Amit Gupta.
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Primeiro vai ser preciso maneira de identificar músicas ilegais num iPod, mas enquanto não existir vai haver muito funcionário de alfandega confuso. Será melhor andar com os meus cds atrás para provar que a música que está no iPos é original?…
“Bem vindos ao Big Brother da vida real! E não, isto não é uma brincadeira! Isto é o que os políticos dos maiores países do mundo - entre os quais os Estados-membro da União Europeia - andam a tentar implementar nas costas de todo o mundo enquanto nós nos entretemos com os futebóis, as telenovelas, os Morangos com Acúcar e as Floribelas. ”
Comentário de João Almeida em 31 Jul 08 18:09.Mas que parágrafro tão “Admirável Mundo Novo”
Não sei qual a diferença entre um mp3 autorizado e um não autorizado… alguém me explica?? Em portugal é legal ripar um CD para usar no mp3… vai deixar de o ser?
Comentário de Gil Brandao em 31 Jul 08 18:59.Até estou para ver isso!
Comentário de Sergio A. em 31 Jul 08 19:40.Impraticável!
Mas lá que os tipos estrebucham, estrebucham!!!
Isto é que é estrebuchar…
Alfândegas dos aeroportos poderão passar a destruir iPods…
A arma secreta da indústria discográfica e cinematográfica para travar por todas as formas a partilha de ficheiros - tanto online como offline - dá pelo nome de “Acordo de Comércio Anti-Contrafacção” (ACTA). Este Acordo permite que as autoridades alfan…
Comentário de diga cultura em 31 Jul 08 20:08.GIl, sim. Em Portugal é legal copiar as músicas de um CD que adquirimos legalmente parta MP3. A isto chama-se direito à cópia privada.
Comentário de Miguel Caetano em 31 Jul 08 21:08.Venha a aplicação que destrói todos os ficheiros quando introduzido um código especifico para o desbloquear.
Comentário de Miguel de Oliveira em 31 Jul 08 21:10.Tu mesmo não consegues responder à pergunta sobre como é que uma determinação destas vai ser posta em prática - como é que um funcionário da alfândega determina se um ficheiro mp3 é ou não legal.
Em lado algum se viu alguém a explicar como é que isso será feito ou se é possível?
Até ter mais detalhes, lamento mas isto merece o mesmo tipo de credibilidade que aquela treta da BT ir começar a revistar os carros à procura de Mp3 ilegais :)))
Comentário de Mr. Steed em 1 Ago 08 13:16.“Tu mesmo não consegues responder à pergunta sobre como é que uma determinação destas vai ser posta em prática - como é que um funcionário da alfândega determina se um ficheiro mp3 é ou não legal.”
A solução desse problema reside no caminho para ditaduras disfarçadas. Se o estado de direito morrer, como tem vindo a acontecer, podem lixar a vida a um cidadão sem cometer ilegalidades, em nome da luta contra um terrorismo (patrocinado essencialmente pelos media). Num mundo de terrorismo, todos somos (potenciais) terroristas, e “tem de haver alguém que olhe por nós”.
O mais triste é que as pessoas andam entretidas com um molhe de coisas, desde a TV ao iPhone e não acreditam, por ainda não ter acontecido em larga escala (?), que as liberdades a que estamos habituados estão a ser cortadas e como consequência, poucos se mexem (nem que seja só procurar informação).
PS: nunca se esqueçam que o hitler foi eleito democraticamente, ou seja, uma vez em democracia, não é garantido que assim continue. E não julguem uma ditadura pelo que foi no século XX;
Comentário de Gil Brandao em 2 Ago 08 11:41.[...] Re:blogado do Remixtures [...]
Comentário de Alfândegas dos aeroportos poderão passar a destruir iPods « 0rigiNal d0 $aMpLe, blogando e reblogando a web… em 4 Ago 08 15:07.[...] eu referi aqui no final de Julho, uma das propostas mais atentatórias das liberdades individuais que constam da [...]
Comentário de Transparênciea nas negociações da ACTA sobre a criminalização do P2P Já! | Remixtures em 17 Set 08 14:25.[...] que estamos a falar do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o mesmo tratado internacional que, caso seja aprovado, poderá fazer com que os partilhadores [...]
Comentário de EFF processa Estados Unidos devido ao acordo secreto ACTA | Remixtures em 19 Set 08 23:28.[...] das negociações sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um acordo internacional destinado a combater a pirataria, continuarem - havendo mesmo indícios de [...]
Comentário de Procura-se: informação sobre o acordo anti-pirataria ACTA | Remixtures em 8 Nov 08 00:11.[...] na semana passada a esta instituição no sentido de facultar uma dúzia de documentos relativos ao Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um acordo internacional de combate à pirataria que tem vindo a ser negociado por uma série de [...]
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