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Ainda não existe uma decisão oficial mas tanto o Wall Street Journal como a Wired (AP) dão conta de que a Comissão Federal das Comunicação (FCC), a entidade reguladora do mercado de telecomunicações norte-americano, se prepara para anunciar esta sexta-feira, dia 1 de Agosto, uma decisão oficial em que deverá culpar a Comcast, uma operadora de cabo norte-americana, por ter bloqueado ilegalmente o tráfego de P2P dos seus clientes, em especial de BitTorrent.

Ao que tudo indica, o director da FCC Kevin Marvin conseguiu convencer os seus colegas comissários Jonathan Adelstein e Michael Copps a seguir a sua recomendação no sentido de obrigar a Comcast a parar com todas as medidas de traffic shaping como a redução da largura de banda concedida ao BitTorrent e outras redes de partilha de ficheiros e informar a FCC das medidas de controlo de tráfego que empregou até hoje O raspanete contra a operadora de cabo foi assim aprovado na sexta-feira passada por três dos seus cinco comissários da FCC.

Kevin Martin considerou ser imperativo que os consumidores tenham acesso ilimitado à Internet e congratulou-se por ter sido possível alcançar uma maioria de votos no sentido de atribuir à FCC a autoridade de impedir quaisquer tipos de bloqueio ou interferências ao acesso dos assinantes por parte dos fornecedores de acesso à Internet de banda larga. Do mesmo modo, os ISPs norte-americanos terão a partir de agora também que fornecer à entidade reguladora todos os detalhes a respeito das suas políticas de gestão de rede.

Tal como se previa, a recomendação não prevê a aplicação de qualquer tipo de multas ao ISP, apesar de milhares dos seus clientes se terem vindo a queixar de que não conseguiam fazer uploads de torrents e de velocidades de downloads bastante reduzidas desde o Verão de 2007. O problema é que é bastante provável que a decisão venha a ser alvo de recurso por parte da Comcast, pelo que se a FCC optasse por adoptar uma recomendação com penas mais duras outra instância jurídica poderia muito bem rejeitar essa decisão.

A acrescentar a isso tudo, há também uma dúvida a respeito da verdadeira autoridade da FCC para implementar estas decisões. Segundo Declan McCullagh da CNET, a entidade reguladora não possui efectivos poderes jurídicos para fazer respeitar o princípio da neutralidade da rede. Ou seja, na prática esta decisão é apenas “conversa” sem qualquer força legal.

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