This page has been designed specifically for the printed screen. It may look different than the page you were viewing on the web.
Please recycle it when you're done reading.

The URI for this page is { http://remixtures.com }

Comissários da FCC apoiam neutralidade da rede contra o bloqueio dos torrents Publicado 29 Jul 08

Ainda não existe uma decisão oficial mas tanto o Wall Street Journal como a Wired (AP) dão conta de que a Comissão Federal das Comunicação (FCC), a entidade reguladora do mercado de telecomunicações norte-americano, se prepara para anunciar esta sexta-feira, dia 1 de Agosto, uma decisão oficial em que deverá culpar a Comcast, uma operadora de cabo norte-americana, por ter bloqueado ilegalmente o tráfego de P2P dos seus clientes, em especial de BitTorrent.

Ao que tudo indica, o director da FCC Kevin Marvin conseguiu convencer os seus colegas comissários Jonathan Adelstein e Michael Copps a seguir a sua recomendação no sentido de obrigar a Comcast a parar com todas as medidas de traffic shaping como a redução da largura de banda concedida ao BitTorrent e outras redes de partilha de ficheiros e informar a FCC das medidas de controlo de tráfego que empregou até hoje O raspanete contra a operadora de cabo foi assim aprovado na sexta-feira passada por três dos seus cinco comissários da FCC.

Kevin Martin considerou ser imperativo que os consumidores tenham acesso ilimitado à Internet e congratulou-se por ter sido possível alcançar uma maioria de votos no sentido de atribuir à FCC a autoridade de impedir quaisquer tipos de bloqueio ou interferências ao acesso dos assinantes por parte dos fornecedores de acesso à Internet de banda larga. Do mesmo modo, os ISPs norte-americanos terão a partir de agora também que fornecer à entidade reguladora todos os detalhes a respeito das suas políticas de gestão de rede.

Tal como se previa, a recomendação não prevê a aplicação de qualquer tipo de multas ao ISP, apesar de milhares dos seus clientes se terem vindo a queixar de que não conseguiam fazer uploads de torrents e de velocidades de downloads bastante reduzidas desde o Verão de 2007. O problema é que é bastante provável que a decisão venha a ser alvo de recurso por parte da Comcast, pelo que se a FCC optasse por adoptar uma recomendação com penas mais duras outra instância jurídica poderia muito bem rejeitar essa decisão.

A acrescentar a isso tudo, há também uma dúvida a respeito da verdadeira autoridade da FCC para implementar estas decisões. Segundo Declan McCullagh da CNET, a entidade reguladora não possui efectivos poderes jurídicos para fazer respeitar o princípio da neutralidade da rede. Ou seja, na prática esta decisão é apenas “conversa” sem qualquer força legal.

Artigos relacionados:

Trackback URL

Algumas respostas a “Comissários da FCC apoiam neutralidade da rede contra o bloqueio dos torrents” :

  1. Comissários da FCC apoiam neutralidade da rede contra o bloqueio dos torrents | Remixture…

    FCC prepara-se para anunciar esta sexta-feira, dia 1 de Agosto, uma decisão oficial em que deverá culpar a Comcast, uma operadora de cabo norte-americana, por ter bloqueado ilegalmente o tráfego de P2P dos seus clientes, em especial de BitTorrent….

    Comentário de diga cultura em 30 Jul 08 11:01.
  2. [...] Tal como se esperava, a Comissão ordenou à operadora de cabo que parasse com todas as práticas discriminatórias de gestão de tráfego” até ao final do ano e que divulgasse todos os detalhes relativos a estas práticas no prazo de 30 dias. No entanto e confirmando as previsões iniciais, a FCC não aplicou quaisquer sanções monetárias à empresa. [...]

    Comentário de Comcast leva puxão de orelhas da FCC por fazer traffic shaping | Remixtures em 1 Ago 08 23:59.
Deixe a sua opinião sobre este artigo: