Remixtures

Apesar da aprovação pela Comissão Europeia da proposta do comissário para o Mercado Interno Charlie McCreevy no sentido de estender o termo dos direitos de autor para as gravações de música de 50 para 95 anos, o grupo de especialistas independentes pertencentes a vários centros académicos europeus sobre propriedade intelectual que no mês passado enviou uma carta a José Manuel Durão Barroso para travar este alargamento não torceu os braços.

Na segunda-feira, os 17 académicos pertencentes a instituições como o Instituto Max Planck para a Propriedade Intelectual, o Instituto Queen Mary de Investigação em Propriedade Intelectual ou o Centro de Estudos Internacionais da Propriedade Intelectual assinaram um editorial conjunto no jornal britânico The Times onde acusam o alongamento dos direitos de autor relativos aos artistas-intérpretes de ser inimigo da inovação e prejudicar os criadores e os consumidores europeus.

Tendo em conta que a extensão do termo ainda precisa de ser ratificada quer pelo Conselho de Ministros da União Europeia e do Parlamento Europeu, os especialistas apelam à consciência crítica dos políticos europeus de todos os partidos. Os signatários do editorial criticam a Comissão por ter rejeitado a ajuda de peritos externos, apesar da existência de vários estudo independentes que vão contra esta medida.

Baseando-se em várias pesquisas realizadas entre 2006 e 2008 - entre as quais o relatório da Comissão Gowers do Reino Unidos -, eles argumentam que “a verdade é que a extensão do direito de autor beneficia sobretudo os actuais titulares de direitos, os detentores de grandes catálogos, quer se tratem de companhias discográficas, estrelas rock envelhecidas ou, cada vez mais, os seus herdeiros.”

Nesse sentido, eles consideram que seria mais vantajoso para os artistas-intérpretes se os políticos europeus tomassem medidas no sentido de combater os termos de contrato que exploram o seu direito a uma remuneração justa durante os actuais 50 anos. Mas será que 50 anos não é, mesmo assim, de mais tendo em conta que nos EUA a primeira lei do copyright de 1790 apenas concedida protecção às obras criativas durante um período de 14 anos que apenas poderia ser renovado uma vez se o autor ainda fosse vivo? Com a capacidade de acesso imediato a milhares de músicas que a Internet actualmente proporciona faz sequer sentido manter um disco durante tanto tempo fora do domínio público? Andrew Dubber do New Music Strategies acha que não e justifica porquê:

Estima-se que menos de dois por cento de toda a música alguma vez editada num formato comercial está actualmente disponível para venda sob qualquer forma ou suporte. Os seis milhões de músicas que o iTunes oferece é menos que a ponta do iceberg. Mas as licenças exclusivas impedem as pessoas de aceder legalmente aos outros 98 por cento e de dar uma nova vida a essa música

Na sua opinião o termo do direito de autor relativo ao suporte sonoro devia ser de apenas cinco anos renováveis por períodos de cinco anos. Para além disso, Dubber sugere ainda a adopção de uma cláusula “use it or lose it” semelhante à que é prevista na proposta da Comissão Europeia, com a diferença de não ser preciso esperar 50 anos para a obra passar para o domínio público mas apenas cinco. Caso a editora ou o artista tenham registado uma obra e não a disponibilizem comercialmente durante esses cinco anos eles perdem automaticamente o direito a renovar a licença exclusiva.

Recomendo a leitura dos artigo e da mais de uma centena de comentários. Já agora: não se esqueçam de assinar a petição da EFF e do Open Rights Group contra o alongamento do termo dos direitos de autor. Aconselho também este artigo de opinião de Dave Rowntree, o baterista dos Blur, publicado no Telegraph onde o músico diz que a proposta de Bruxelas visa tirar dinheiro dos consumidores europeus para os bolsos dos dinossauros do Rock como Cliff Richard.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY 2.0 e pertence a Taras Kalapun.

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