Remixtures

Se a Comissão de Liberdades Civis (LIBE) do Parlamento Europeu tenha conseguido travar a introdução da resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros na Internet a nível da União Europeia através da aprovação de uma emenda ao Pacote Telecom que interdita a imposição de sistemas de filtragem de conteúdos, nem tudo está ainda decidido quanto à forma final desse documento.

Actualmente em discussão no Parlamento Europeu, o Pacote Telecom é um conjunto de legislação que visa definir as regras de funcionamento do quadro regulamentar do sector europeu das telecomunicações. Tal como noutras matérias, este documento terá que ser posteriormente adaptado por cada Estado-membro às suas legislações nacionais.

Tal como já vem sendo habitual, as indústrias que vivem à custa dos direitos de autor estão a pressionar uma série de eurodeputados próximos da sua área de influência de modo a aprovar determinadas alterações no próximo dia 7 de Julho que poderão colocar em risco o princípio da neutralidade da rede ou mesmo resultar na vedação da arquitectura aberta da Internet de forma a impor um maior grau de controlo e vigilância das comunicações dos cidadãos.

No sentido de protestar contra estas alterações está a ser montada uma campanha de activismo organizada pelas organizações de defesa dos direitos e liberdades dos internautas La Quadrature du Net (França) e Open Rights Group e o blog Netzpolitik (Alemanha). De acordo com o comunicado oficial divulgado, caso as emendas propostas venham de facto a ser adoptadas a 7 de Julho,

os utilizadores europeus da Internet poderão ser impedidos de exercerem uma série de actividades legais através da implementação obrigatória de spyware, em nome da sua segurança. O direito de utilizar software livre para aceder à Internet deixaria assim de estar garantido. A neutralidade da Internet será também directamente atacada, tal como o princípio de que os intermediários técnicos não têm qualquer obrigação de efectuar uma vigilância a priori dos conteúdos. Outras emendas irão mesmo permitir que as autoridades administrativas obriguem os ISPs a colaboraem com as polícias privadas dos produtores de conteúdos e os detentores de direitos, em particular no que diz respeito ao envio de mensagens intimidatórias, sem qualquer avaliação judicial ou regulamentar.

Segundo os activistas, estas medidas vão ainda mais longe do que o projecto francês da resposta gradual. De modo a ocultar a gravidade das alterações propostas, os eurodeputados chegam mesmo a recorrer a artíficios retóricos esdrúxulos. Ao todo, foram já apresentadas mais de 800 emendas a cinco directivas. Nas palavras de Christophe Espern, co-fundador de La Quadrature du Net:

Os políticos que se prestam a estas manobras estivais desonram a Europa e o seu mandato. Eles aproveitam-se do facto de ninguém os estar a vigiar a uma semana antes das férias parlamentares para afastar o Pacote Telecom dos seus principais objectivos que consistem na protecção do consumidor. Eles abrem o caminho à vigilância e filtragem da Internet por companhias privadas, tribunais de excepção e medidas técnicas orwellianas. Isto é inconcebível não só para a liberdade mas também para o desenvolvimento económico europeu.

De modo a combater esta série de ameaças, o La Quadrature du Net, o Open Rights Group e o Netzpolitik criaram uma wiki onde se pode obter mais informação sobre as emendas propostas. Nessa página é também possível ficar a saber como entrar em contacto com os nossos representantes no Parlamento Europeu. A votação plenária terá lugar a 7 de Julho, segunda-feira nos comités para o Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO) e para a Indústria, Investigação e Energia (ITRE).

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a melmcbride.

Artigos relacionados:

• Eurodeputados aprovam emendas a favor da resposta gradual mas nem tudo está perdido
• Parlamento Europeu interdita filtragem de conteúdos ilegais na Internet
• Editoras francesas querem resposta gradual o quanto antes
• Utilizadores franceses de P2P arriscam-se a ficar sem acesso à Internet
• Utilizadores europeus de P2P poderão ser tratados como criminosos