Nada de “resposta gradual”, nada de suspensões ou cortes do acesso à Internet, nada de multas, nada de impostos ou outro tipo de sanções legais. Não, o acordo estabelecido hoje entre seis fornecedores de acesso à Internet britânicos, a British Phonographic Industry (BPI) e a MPA – Associação da Indústria Cinematográfica – sob proposta do Department for Business, Enterprise & Regulatory Reform (BERR) do governo do Reino Unido prevê apenas o envio de milhares de mensagens de correio electrónico avisando os clientes daqueles ISPs suspeitos de partilharem músicas protegidas por direitos de autor das potenciais consequências e riscos em que eles incorrem se persistirem na sua actividade.
Nos termos do memorando (via Open RIghts Group), as notificações serão enviadas durante um período experimental de três meses a cerca de mil infractores por semana pela Virgin Media, BSkyB, Carphone Warehouse, British Telecom, Orange e Tiscali. É evidente que a BPI, o organismo que representa os interesses da indústria discográfica britânica gostava de ter conseguido pressionar os ISPs no sentido de aplicar uma “resposta gradual” semelhante à solução francesa apresentada em Novembro por Denis Olivennes e que deu origem a um projecto de lei actualmente em discussão na França.
Em lugar da suspensão do acesso à Internet, os que reincidirem na partilha de músicas sem autorização dos titulares dos direitos poderão ser alvo de eventuais medidas técnicas a negociar entre os fornecedores de acesso à Internet e a Ofcom, a entidade reguladora do sector das telecomunicações britânico. O comunicado do governo não especifica que tipo de medidas serão essas mas o The Times refere que os reincidentes e os internautas que partilharem mais poderão ver a sua velocidade de acesso diminuida. Para além do traffic shaping, outra medida passa pela filtragem do tráfego de modo a impedir a transferência de conteúdos ilícitos.
Mas é importante realçar que nada disto foi ainda definido. No fim de contas, ese memorando não é nada de excepcional. Na verdade, tanto a Virgin Media como a BT já começaram a enviar notificações a alguns dos seus assinantes, mas a empresa do grupo de Richard Branson garantiu a pés juntos que não está nos seus planos ceder às pressões da indústria discográfica no sentido de suspender ou cortar a ligação à Rede de nenhum dos seus clientes. Em Abril a Carphone Warehouse, outro ISP que também assinou o documento, chegou mesmo a rejeitar todas as ameaças da BPI e afirmou que se recusava a tornar-se no polícia da Internet.
Outro ponto que também consta do documento agora assinado é que todas as partes se comprometem a desenvolver alternativas legais aos sites e redes ilegais de partilha de ficheiros disponíveis numa série de formatos “amigos do utilizador”. Será que isto quer dizer formatos sem DRM? O primeiro passo nesse sentido foi dado no início desta semana com o anúncio de um novo serviço de subscrição de música por parte da operadora de televisão por satélite Sky (BSkyB) em parceria com a Universal Music.
Por fim e ao contrário do que o The Independent dava como certo, não está prevista nenhuma taxa anual no valor de 30 libras a cobrar aos internautas britânicos para terem o direito de descarregar músicas. Quem o assegurou foi o próprio Geoff Taylor, o director executivo da BPI, durante a conferência de imprensa desta associação que teve lugar esta manhã em Londres, como refere o The Guardian. Mais uma prova de que não se deve acreditar em tudo o que se lê na Internet – quer seja nos órgãos de comunicação social tradicionais quer seja na blogosfera. É preciso cotejar a informação e isso dá trabalho e muito. Quem quiser ler o texto completo do memorando, o PDF está aqui (via Slyck)
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA 2.0 e pertence a bbaltimore.
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