ISPs britânicos aceitam notificar os partilhadores mas rejeitam suspensões do acesso

Nada de “resposta gradual”, nada de suspensões ou cortes do acesso à Internet, nada de multas, nada de impostos ou outro tipo de sanções legais. Não, o acordo estabelecido hoje entre seis fornecedores de acesso à Internet britânicos, a British Phonographic Industry (BPI) e a MPA – Associação da Indústria Cinematográfica – sob proposta do Department for Business, Enterprise & Regulatory Reform (BERR) do governo do Reino Unido prevê apenas o envio de milhares de mensagens de correio electrónico avisando os clientes daqueles ISPs suspeitos de partilharem músicas protegidas por direitos de autor das potenciais consequências e riscos em que eles incorrem se persistirem na sua actividade.

Nos termos do memorando (via Open RIghts Group), as notificações serão enviadas durante um período experimental  de três meses a cerca de mil infractores por semana pela Virgin Media, BSkyB, Carphone Warehouse, British Telecom, Orange e Tiscali. É evidente que a BPI, o organismo que representa os interesses da indústria discográfica britânica gostava de ter conseguido pressionar os ISPs no sentido de aplicar uma “resposta gradual” semelhante à solução francesa apresentada em Novembro por Denis Olivennes e que deu origem a um projecto de lei actualmente em discussão na França.

Em lugar da suspensão do acesso à Internet, os que reincidirem na partilha de  músicas sem autorização dos titulares dos direitos poderão ser alvo de eventuais medidas técnicas a negociar entre os fornecedores de acesso à Internet e a Ofcom, a entidade reguladora do sector das telecomunicações britânico. O comunicado do governo não especifica que tipo de medidas serão essas mas o The Times refere que os reincidentes e os internautas que partilharem mais poderão ver a sua velocidade de acesso diminuida. Para além do traffic shaping, outra medida passa pela filtragem do tráfego de modo a impedir a transferência de conteúdos ilícitos.

Mas é importante realçar que nada disto foi ainda definido. No fim de contas, ese memorando não é nada de excepcional. Na verdade, tanto a Virgin Media como a BT já começaram a enviar notificações a alguns dos seus assinantes, mas a empresa do grupo de Richard Branson garantiu a pés juntos que não está nos seus planos ceder às pressões da indústria discográfica no sentido de suspender ou cortar a ligação à Rede de nenhum dos seus clientes. Em Abril a Carphone Warehouse, outro ISP que também assinou o documento, chegou mesmo a rejeitar todas as ameaças da BPI e afirmou que se recusava a tornar-se no polícia da Internet.

Outro ponto que também consta do documento agora assinado é que todas as partes se comprometem a desenvolver alternativas legais aos sites e redes ilegais de partilha de ficheiros disponíveis numa série de formatos “amigos do utilizador”. Será que isto quer dizer formatos sem DRM? O primeiro passo nesse sentido foi dado no início desta semana com o anúncio de um novo serviço de subscrição de música por parte da operadora de televisão por satélite Sky (BSkyB) em parceria com a Universal Music.

Por fim e ao contrário do que o The Independent dava como certo, não está prevista nenhuma taxa anual no valor de 30 libras a cobrar aos internautas britânicos para terem o direito de descarregar músicas. Quem o assegurou foi o próprio Geoff Taylor, o director executivo da BPI, durante a conferência de imprensa desta associação que teve lugar esta manhã em Londres, como refere o The Guardian. Mais uma prova de que não se deve acreditar em tudo o que se lê na Internet – quer seja nos órgãos de comunicação social tradicionais quer seja na blogosfera. É preciso cotejar a informação e isso dá trabalho e muito. Quem quiser ler o texto completo do memorando, o PDF está aqui (via Slyck)

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA 2.0 e pertence a bbaltimore.

Artigos relacionados:

1. Estudo revela que clientes dos 3 maiores ISPs britânicos fazem 65% dos downloads ilegais
2. Virgin Media dá bronca e ameaça cortar ligação à Internet de 800 partilhadores
3. Reino Unido quer que ISPs acabem com downloads ilegais até 2009
4. ISPs franceses iniciam guerra dos serviços de subscrição de música
5. ISP britânico implementa resposta gradual contra partilha ilegal

Tagged as: berr, bpi, british telecom, bskyb, bt, carphone warehouse, geoff taylor, ofcom, orange, tiscali, universal music, virgin media