A esta altura do campeonato é espantosos como ainda há muita gente que não sabe nem sequer utilizar um programa de P2P tão básico como o Limewire. O resultado é que esses utilizadores menos capacitados acabam por partilhar mais ficheiros do que aqueles que desejariam partilhar. Se quando esses ficheiros consistem em dados pessoais confidenciais do próprio indivíduo a situação já é bastante alarmante, o que dizer então se essa informação pertencer a um juiz do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos?
Pois foi justamente isso que aconteceu quando um empregado do Wagner Resource Group, uma firma de fundos de investimento sediada na Virgina decidiu no final do ano passado instalar o LimeWire para partilhar músicas e filmes. Mas ao fazê-lo, esse funcionário disponibilizou também inadvertidamente os ficheiros privados da empresa a todos os restantes utilizadores da rede Gnutella. Entre esses ficheiros encontravam-se os nomes, datas de nascimento e números de Segurança Social de cerca de dois mil clientes da companhia, incluindo uma série de importantes advogados bem como Stephen G. Breyer, juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
A situação só foi descoberta em Junho deste ano por um leitor do blog Security Fix do Washington Post quando andava à procura de ficheiros pelo LimeWire, como refere o jornal. Segundo a peça, os investigadores da Tiversa, a companhia recrutada pelo Wagner Resource Group para conter esta brecha de informação, descobriram que mais de uma dúzia de utilizadores do LimeWire descarregaram a lista de dados pessoas do disco rígido da companhia a partir de lugares tão distantes como o Sri Lanka ou a Colômbia.
Por uma coincidência bastante infeliz, Stephen G. Breyer foi um dos juízes assistentes do julgamento MGM Studios, Inc. v. Grokster, Ltd que opôs 28 das maiores produtoras de cinema contra as empresas produtoras das aplicações de partilha de ficheiros Grokster e Streamcast (fabricante do Morpheus). Na altura, Breyer foi um dos elementos do painel de juízes do Supremo Tribunal de Justiça que considerou que, apesar da Grokster ter de facto induzido os utilizadores a violarem os direitos de autor, a empresa se encontrava abrangida pelo precedente do caso Sony Corp. of America v. Universal Studios Inc. de 1984 em que os fabricantes de gravadores de vídeos como a Sony foram desresponsabilizados pelos usos potencialmente ilegais da sua tecnologia – neste caso, o formato Betamax – uma vez que essa tecnologia também podia ser usada para fins legais.
De acordo com Breyer, não havia quaisquer razões para aplicar um critério diferente ao adoptado no caso da Sony se não existissem provas que comprovassem que a Grokster induzira de facto os utilizadores do seu programa a infringirem os direitos de autor. Por outras palavras, as fabricantes de software e de outras tecnologias de P2P não tinham necessidade de pedir autorização aos detentores de direito para lançarem os seus produtos, uma vez que a tecnologia podia ser teoricamente utilizada tanto para fins legais como ilegais.
“O feitiço virou-se contra o feiticeiro,” gritam agora os reaccionários conservadores que querem impedir todas as tecnologias que consideram perigosas, mesmo que isso acarrete o sacrifício da liberdade de uma grande maioria.
A partilha inadvertida provocada por programas como o LimeWire pode ter consequências horríveis devido a outro custo de algumas tecnologias propícias à pirataria: Os mesmos factores que tendem a tornar uma tecnologia útil a pessoas que querem violar o direito de autor tendem igualmente a torná-la útil para pessoas que querem violar outras leis. Consequentemente, as redes de partilha de ficheiros propícias à pirataria são igualmente populares junto de ladrões de identidade, distribuidores de malware, pedófilos e alegadamente, potenciais assassinos dos principais responsáveis governamentais ou das suas famílias.
Como podem imaginar eu discordo totalmente da opinião deste Thomas Sydnor publicada no IP Central. Independentemente do infortúnio que aconteceu ao juiz Breyer, penso que ele fez muito bem em defender a liberdade e o progresso tecnológico no caso Grokster. O P2P não é o responsável por estas falhas de segurança mas sim seres humanos estúpidos e ignorantes. Quanto muito, os programadores da LimeWire terão uma quota-parte de responsabilidade por não pré-configurarem a aplicação de modo a impedirem que o utilizador acabe por partilhar mais do que aquilo que pretendia.
Mas as tecnologias não devem ser culpadas dos disparates e das burrices dos seres humanos. É que não sei se repararam mas a Web é também igualmente popular “junto de ladrões de identidades, distribuidores de malware, pedófilos e potenciais assassinos”. Ou quererá o senhor Thomas Sydnor também bloquear/ilegalizar/fechar a Web? Porque não voltar ao email? Mas aí também há o spam… E a Usenet? É um antro de pedófilos!! Mais vale nem ligar o computador. O melhor é telefonar para aquela pessoa com quem eu já não falo há meses. Esperem aí!! E se o meu telefone estiver sob escuta e eu inadvertidamente revelar a minha morada?
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY 2.0 e pertence a angela n.
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