Remixtures

No final do mês passado, Justin Bunnell, o proprietário do tracker de BitTorrent TorrentSpy que encerrou em Março, apresentou um recurso ao Tribunal de Apelo do Nono Circuito dos Estados Unidos da decisão de um juiz segundo a qual a Associação da Indústria Cinematográfica Norte-americana (MPAA) não tinha violado quaisquer leis quando interceptou uma série de emails confidenciais trocados entre os funcionários da companhia.

Os factos que constam do processo remontam a 2005, quando Robert Anderson, um antigo funcionário da Valence Media, a empresa proprietária do TorrentSpy,  entrou em contacto com a MPAA no sentido de lhe vender as mensagens de correio electrónico que tinha conseguido redireccionar do servidor de email do TorrentSpy para a sua conta pessoal no Gmail. Como o grupo de pressão dos grandes estúdios de Hollywood só lhe ofereceu 15 mil dólares pela informação, Anderson acabou por confessar a sua traição à equipa do TorrentSpy.

Esta confissão acabou por servir de base ao processo instaurado em Maio de 2006 pelo tracker de BitTorrent à MPAA por conspiração e violação de privacidade. Contudo, no final de Agosto do ano passado um juiz de um tribunal federal da Califórnia indeferiu o processo argumentando que os emails estiveram guardados no servidor de correio electrónico por vários milisegundos antes de serem copiado e redireccionados, logo, não foram tecnicamente interceptados.

Mas no final da semana a Electronic Frontier Foundation (EFF) enviou ao tribunal uma petição do tipo “friend-of-the-court brief” (via P2P Blog) ao Tribunal de Apelo do Nono Circuito dos Estados Unidosonde manifesta a sua preocupação com o facto de tal decisão poderá ter implicações bastante perigosas para a privacidade de todos os internautas norte-americanos na medida em que dá carta branca ao governo e aos fornecedores de acesso à Internet para no passarem a ler os emails dos utilizadores sem que precisem sequer de uma ordem de um tribunal.

Se a privacidade já é hoje em dia um bem escasso online, Imaginem o que seria se os ISPs se sentissem dotados da força legal para interceptar e consultar as nossas mensagens electrónicas… Bem, por outro lado, já há quem sustente a pés juntos que o nosso fornecedor de acesso à Internet sabe absolutamente todos os passos que damos na Internet.

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