Nos últimos anos, os tribunais alemães foram inundados por milhares de processos criminais contra os partilhadores de músicas e filmes protegidos por direitos de autor. Quase sempre esses processos acabam por não levar a nada, servindo apenas como expedientes para obrigar o fornecedor de acesso à Internet do suspeito a divulgar os dados pessoais do seu cliente às editoras discográficas que utilizam essa informação para ameaçá-lo com um processo civil.
Acontece que estas acções legais funcionam apenas como ameaças para extorquir alguns bons milhares de euros de indemnizações ao partilhador. Esse esquema tem custado vários milhões de euros aos contribuintes alemães e os procuradores do Ministério Público estão fartos de tanta burocracia inútil.
Numa entrevista publicada esta semana no site alemão Jetzt.de, um porta-voz do procurador do estado da Renânia do Norte-Vestfália afirmou que os utilizadores de redes de P2P que não partilham ficheiros “a uma escala comercial e substancial” vão deixar de ser perseguidos pelas autoridades de justiça. Embora a lei não explicite muito claramente a diferença entre partilha para fins pessoais e para fins comerciais, os princípios fixados pela procuradoria apontam para um limite de 3000 ficheiros de música:
O valor económico de um ficheiro de música é de cerca de um euro, ao passo que o de um filme está avaliado em cerca de 15 euros. Com base nesses valores, definimos como escala comercial os prejuízos superiores a 3000 euros
Aplicando o mesmo raciocínio aos prejuízos calculados pela partilha de cada filme, quem partilhar até 200 filmes deixará de correr o risco de ser perseguido na medida em que não atinge uma dimensão comercial. Contudo, essa regra deixa de ser válida se estivermos a falar de filmes que ainda não foram estreados nas salas de cinema.
Como o Janko Roettgers explica no P2P Blog, para além da Renânia do Norte-Vestfália, outros estados-federais da Alemanha estão também a aplicar os mesmos princípios, entre os quais a Baviera, Baden-Württemberg, Saxónia, Saxónia-Anhalt e Berlim. Quem não está a gostar muito destas novas normas é a indústria discográfica que já disse estarmos perante uma autêntica catástrofe. Só se for para os seus bolsos, porque para os bolsos dos contribuintes alemães… Segundo o porta-voz do procurador da Renânia do Norte-Vestfália no primeiro semestre do ano apenas um dos três escritórios da procuradoria já recebeu mais de 25 mil processos. Faço ideia quanto é que isto não deve custar em despesas judiciais.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a kevy mckeversons.
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