Já aqui referi brevemente a história do vídeo do bebé norte-americano filmado a dançar numa cozinha ao som de “Let’s Go Crazy” de Prince que deu origem a uma batalha judicial entre a Universal Music Group, a editora que possui os direitos fonográficos sobre a música e Stephanie Lenz, a mãe do bebé dançarino.
Depois de publicar esse vídeo com uma duração de 29 segundos no YouTube, Lenz recebeu um email da equipe do site de alojamento e partilha de vídeos informando-a de que o vídeo seria removido a pedido da Universal Music por violação dos seus direitos de autor, ao abrigo da Digital Millenium Copyright Act, uma lei de 1998. A senhora Lenz não se fez rogada e apresentou uma contra-notificação argumento que o vídeo se encontrava protegido pela doutrina do fair use ou uso justo que autoriza o utilizador a reproduzir obras de uma forma acessória em casos de boa fé como paródia, crítica ou no âmbito educacional ou jornalístico sem autorização do detentor de direitos desde que isso não acarrete prejuízos financeiros para este.
Em Outubro de 2007 Lenz instaurou um processo à Universal com a ajuda da Electronic Frontier Foundation (EFF) por a editora ter enviado um pedido automático de remoção do vídeo à YouTube sem verificar se o conteúdo em questão violava de facto os interesses comerciais dos seus direitos. Segundo a EFF, o vídeo era claramente um uso justo e para além disso a música de Prince era praticamente inaudível. Enquanto isso, a YouTube lá voltou a colocar o vídeo online.
Embora um tribunal federal tenha indeferido o processo contra a UMG em Abril deste ano, a EFF voltou a apresentar uma segunda queixa dez dias mais tarde. Por seu lado, a Universal apresentou uma moção no sentido do tribunal rejeitar essa pretensão, argumento que os detentores de direitos não podem ser obrigados a avaliar se um determinado conteúdo é ou não um uso justo antes de enviarem um pedido de remoção porque esse conceito serve apenas de desculpa para violar o direito de autor e não como um uso autorizado pelo titular ou pela lei.
Esta semana, o juiz Jeremy Fogel emitiu uma decisão de dez páginas onde se recusa a indeferir o processo de Lenz contra a UMG e afirma que antes de se precipitarem e enviarem um pedido de remoção aos fornecedores de conteúdos, os titulares de direitos devem antes avaliarem em cada caso concreto se se trata ou não uma situação de uso justo.
Este caso tem profundas implicações no mundo da música, onde as editoras têm o mau hábito de enviar solicitações automatizadas de remoção de conteúdos em que o único mecanismo de avaliação empregue é um algoritmo informático. Não raras vezes, isso acaba por dar mau resultado. A partir de agora, as indústrias do copyright terão que pensar duas vezes antes de carregarem no gatilho. Caso contrário, arriscam-se a pagar uma valente indemnização
No entanto, o juiz Fogel também fez questão de exprimir as suas dúvidas em relação à possibilidade de Lenz vencer em tribunal. Para isso seria necessário que ela conseguisse demonstrar que a Universal agiu deliberadamente de má fé.
(via Freedom to Tinker).
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