Remixtures

Em Outubro do ano passado, a norte-americana Jammie Thomas - uma mãe solteira de 32 anos residente no estado do Minnesota - foi condenada a pagar 222 mil dólares (cerca de 145 mil euros) em indemnizações por ter colocado 23 músicas numa pasta de partilha do KaZaA. Esta foi até hoje, a única vitória da RIAA num julgamento em tribunal. Mas para desgraça da associação representante dos interesses das grandes editoras discográficas, esse julgamento poderá dentro em breve ser anulado, caso o juiz Michael Davis decida neste sentido.

Davis expressou pela primeira vez as suas dúvidas em relação ao argumento avançado pelos advogados da RIAA de que não era necessário demonstrar que alguém tinha de facto descarregado os ficheiros disponibilizados por Thomas para haver de facto uma ilegalidade em Maio deste ano. Na altura, o magistrado afirmou que poderá ter incorrido num “manifesto erro de direito” quando instruiu os elementos do júri encarregados de julgar o caso Capitol v. Thomas de que não precisavam de determinar se tinha ocorrido de facto uma distribuição não autorizada das músicas uma vez que só o mero facto de disponibilizar material protegido por direitos de autor numa pasta para partilha correspondia a uma violação da lei.

Mas o advogado de defesa Brian Toder sempre argumentou que o Copyright Act - a lei de copyright dos EUA - nunca menciona especificamente a disponibilização de obras protegidas por direitos de autor mas apenas a transferência efectiva dessas obras. Nesse sentido, Jammie Thomas apenas poderia ser condenada caso a RIAA conseguisse demonstrar que outros utilizadores descarregaram os ficheiros guardados no seu disco rígido.

Por seu lado, o advogado de acusação Donald Verrilli Jr garante que possui provas concretas de que as músicas na pasta de partilha do KaZaA de Thomas foram de facto transferidas para os computadores dos investigadores da MediaSentry, a empresa de anti-pirataria contratada pela RIAA para incriminar os partilhadores. Ora, para Toder, esses dados não valem como prova legal porque foram obtidos com a autorização explícita das editoras.

Em resposta, tanto a RIAA como a MPAA - a entidade representante dos grandes estúdios de Hollywood - dizem que é bastante díficil determinar se alguém - para além dos seus investigadores - descarrega de facto os ficheiros disponibilizados por outros utilizadores nas suas pastas de partilha, pelo que acham que não é necessário que o queixoso demonstre que tenha ocorrido de facto qualquer transferência.

Mas de acordo com o juíz Davis, isso não está explicitamente referido na lei. A decisão final do magistrado só deverá ser conhecida no final de Setembro, mas tudo indica que ele se encontre mais inclinado no sentido de anular o julgamento anterior e convocar um novo julgamento, segundo o Threat Level da Wired. Mas como é óbvio, mesmo que tal venha mesmo a acontecer, isto não significa que o caso terá chegado ao fim. Muito pelo contrário. O mais provável é que se sigam uma série de apelos que poderão levar o caso ao Supremo Tribunal de Justiça dos EUA.

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