Remixtures

Pode ter sido uma decisão histórica aquela que um tribunal de recurso de Dusseldorf emitiu ontem e que desresponsabiliza legalmente os administradores de servidores eDonkey dos downloads de conteúdos protegidos por direitos de autor no caso de agirem no sentido de impedirem o descarregamento depois de serem notificados do carácter ilícito desses ficheiros.

Esta sentença é tanto mais importante na medida em que nos últimos tempos uma série de servidores da rede de partilha de ficheiros eDonkey ou ed2k - a que os utilizadores do famoso programa de P2P eMule se ligam para pesquisar e partilhar ficheiros - foram encerrados em resultado da pressão de detentores de direitos que acusaram directamente os administradores dessas máquinas de facilitarem a violação dos seus direitos de autor. A razia começou com o Razorback 2.x em Fevereiro de 2006 e acabou com os Razorback 3.x em Julho passado.

Segundo o site alemão Heise.de (via P2P Blog), tudo começou em Junho de 2007, quando a Warner Music descobriu que uma compilação de 17 grandes êxitos de um artista cujos direitos lhe pertenciam se encontravam referenciados num servidor eDonkey. Em resposta à notificação enviada pelos advogados da editora, o administrador implementou um conjunto de filtros baseados em palavras-chave de modo a assegurar que os temas em questão não poderiam ser encontrados pelos utilizadores.

Contudo, pouco tempo depois a Warner voltou a descobrir um outro disco desse mesmo artista no servidor e decidiu instaurar um processo. Embora a decisão da primeira instância lhe tenha sido favorável, o administrador optou por apresentar recurso, tendo o tribunal apoiado o seu argumento. De acordo com aquela instância jurídica, o administrador não foi responsável pela distribuição do álbum uma vez que o seu servidor não alojou nenhum dos ficheiros áudio em questão, tendo-se limitado a referenciá-los automaticamente de modo a que o seu nome pudesse ser encontrado pelos utilizadores.

Outra questão fundamental é que o tribunal considerou que não houve qualquer intenção deliberada de facilitar a infracção dos direitos de autor uma vez que os advogados da Warner não conseguiu sequer provar que a rede eDonkey não é em si uma rede neutral. Por último, o tribunal também decidiu que o sistema de filtragem por palavras-chave implementado pelo administrador foram suficientes.

Ao menos por uma vez, houve um tribunal que teve o bom senso de compreender que um servidor de eDonkey não é mais do que um mero motor de pesquisa de ficheiros como o Google que não tem qualquer papel activo no processo da distribuição dos conteúdos.  O pior é que no sistema jurídico alemão as decisões dos tribunais não formam jurisprudência, isto é, não estabelecem um precedente legal para potenciais situações futuras. Mesmo assim, tratam-se sem dúvida de excelentes notícias para quem pensava que o eMule já era!

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