Remixtures

Enquanto por cá a blogosfera e a comunicação social continuam a ignorar as negociatas que os representantes dos países mais ricos do mundo andam a discutir às escondidas da sua população, nos Estados Unidos existem organizações que velam realmente pela defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos e que não se conformam com tanto secretismo.

Recorde-se que estamos a falar do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o mesmo tratado internacional que, caso seja aprovado, poderá fazer com que os partilhadores passem ser alvo de sanções penais em vez de civis, os fornecedores de acesso à Internet exerçam uma vigilância cerrada dos seus clientes ou que os iPods e computadores portáteis sejam confiscados ou mesmos destruídos à passagem das fronteiras. Nas versões mais recentes do documento chega-se mesmo a propor a limitação da comercialização dos medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento.

No início desta semana, um grupo composto por mais de 100 organizações como as norte-americanas Electronic Frontier Foundation (EFF) e Public Knowledge e a francesa Médicos sem Fronteiras enviou uma carta aos representantes dos governos que participam nas negociações da ACTA (EUA, Canadá, União Europeia, Suiça, Japão, Coreia do Sul, Singapura, Austrália, Nova Zelândia, México, Jordânia, Marrocos e Emiratos Árabes Unidos) onde exigiam a divulgação pública dos documentos preparatórios relativos a este tratado internacional.

Esta quinta-feira, a EFF e a Public Knowledge anunciaram que apresentaram uma queixa contra o US Trade Representative, o Departamento do Comércio Externo do governo federal dos EUA, de forma a pressionar as autoridades norte-americanas a facultarem-lhe informação sobre a ACTA. Até agora, os únicos detalhes revelados sobre esse acordo foram os documentos publicados em Maio por uma fonte anónima no WikiLeaks, um site destinado precisamente à divulgação de informação confidencial.

No dia 11 de Junho, ambas as associações enviaram uma carta à representante do Comércio Externo Susan Schwab onde solicitaram o acesso a uma extensa lista de documentos e dados relativos à ACTA como a lista dos participantes, agendas, apresentações, memorandos e correspondência. Como fundamento jurídico, citam o Freedom of Information Act (FOIA), uma lei que exige que as agências do governo federal dos EUA divulguem a grande maioria dos documentos administrativos sempre que um cidadão norte-americano o pedir.

Após uma conversa com elementos do USTR, as duas organizações voltaram a enviar uma carta solicitando exactamente a mesma coisa ao abrigo do FOIA. Depois de não terem recebido qualquer resposta, um advogado da EFF e da Public Knowledge entrou novamente em contacto com o USTR no final de Agosto mas os seus esforços foram em vão.

Fartas de esperar, as organizações decidiram agora levar o governo federal dos EUA a tribunal. Resta saber é se o caso será resolvido ainda a tempo, uma vez que os representantes dos países participantes pretendem finalizar as linhas fundamentais da ACTA até ao final do ano. E os portugueses, será que vão continuar mais uma vez a ficar a ver os países mais fortes do mundo a tomar decisões que comprometem a liberdade de todos os internautas e não só sem tentar sequer alterar o rumo do processo de elaboração deste tratado?

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC 2.0 e pertence a gwalton1.

Artigos relacionados:

• ACTA: Conselho de Ministros da UE não passa cartão aos pedidos de divulgação de documentos
• Procura-se: informação sobre o acordo anti-pirataria ACTA
• Transparência nas negociações da ACTA sobre a criminalização do P2P já!
• Representantes das indústrias de conteúdos concedem estatuto de estrela Pop ao PIrate Bay
• EFF: LimeWire não deve pagar pelas ilegalidades cometidas pelos seus utilizadores