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Um pouco por todo o mundo, as associações de defesa dos direitos de autor estão a tentar convencer os tribunais a obrigar os fornecedores de acesso à Internet a implementarem sistemas de filtragem de redes de partilha de ficheiros. Na opinião destas entidades representantes dos interesses das grandes editoras e estúdios de Hollywood, não só os ISPs devem assumir a responsabilidade legal pelas infracções ao direito de autor cometidas pelos seus clientes, como a tecnologia disponível é suficientemente eficaz para identificar e bloquear automaticamente todos os downloads sem autorização dos detentores de direitos a partir das suas redes.

No entanto, todos os resultados de testes que foram divulgados publicamente até hoje demonstram precisamente o contrário: estas soluções são tão ineficazes que as empresas responsáveis pelo seu desenvolvimento se recusam a colocá-las à prova. Aliás, as vulnerabilidades destas tecnologias de controlo conduzem por vezes a situações caricatas como impressoras que são acusadas de partilharem filmes via BitTorrent.

Após ter sido condenado a filtrar as redes P2P de todas as músicas protegidas por direitos de autor, o fornecedor de acesso à Internet belga Scarlet afirmou em tribunal que este tipo de medidas é tecnicamente impossível e que a sociedade de cobrança de direitos de autor SABAM enganou a justiça ao ter sustentado o contrário.

A 29 de Junho de 2007, o tribunal de primeira instância de Bruxelas obrigou a Scarlet a bloquear as transferências de todas as músicas pertencentes ao catálogo administrado pela SABAM realizadas a partir da sua rede. Caso não implementasse estas “medidas técnicas avançadas”, a companhia arriscava-se a pagar uma multa de 2500 euros por cada dia para além do prazo estipulado. Aparentemente, o juiz acreditou piamente no testemunho do “perito” em redes de P2P convocado em finais de 2004 para avaliar a viabilidade de um sistema de filtragem de conteúdos. Este especialista apresentou uma lista de onze soluções possíveis, das quais sete poderiam ser aplicadas à rede da Scarlet.

Como os argumentos avançados por este ISP em defesa do direito à vida privada, à inviolabilidade da correspondência e à liberdade de expressão não foram suficientes para demover o magistrado, a Scarlet decidiu recorrer da decisão.

Durante uma audiência organizada na quinta-feira passada, os advogados de defesa da Scarlet afirmaram que é impossível impedir todas as transferências de ficheiros ilícitos na sua rede, de acordo com a Zdnet (via TorrentFreak e Numerama). Isto depois de ter tentado várias outras técnicas que se revelaram igualmente eficazes.

Primeiro, tentou reduzir a velocidade reservada ao tráfego de P2P com a ajuda de tecnologia da Cisco de forma a desencorajar os partilhadores, mas isso apenas suscitou uma série de queixas por parte dos clientes sem que o número de obras ilegais tivesse sofrido qualquer alteração. De acordo com o advogado Christoph Preter, tratou-se de uma mera medida de dissuasão.”

Posta à partida de parte a opção de bloquear todo o tráfego de P2P - uma vez que isso implicaria o acesso dos clientes a uma série de aplicações e conteúdos perfeitamente legais como a aplicação de VoIP Skype ou os downloads de distribuições de Linux via BitTorrent -, a empresa tentou então adoptar a tecnologia de filtragem de conteúdos desenvolvida pela empresa norte-americana Audible Magic sugerida pelo tal perito convidado pelo tribunal. No entanto, segundo Christoph Preter essa solução não apresentou igualmente quaisquer resultados.

No entanto, no ano passado a SABAM tinha convencido o juiz de que a solução de reconhecimento de músicas da Audible Magic tinha já sido anteriormente aplicada com sucesso nos Estados Unidos pela Verizon e na Ásia por um outro fornecedor de acesso à Internet não designado. Apesar dessas informações, a Verizon indicou posteriormente à Scarlet que tinha alguma vez estabelecido uma parceria com a companhia de filtragem de conteúdos. Por seu lado, a Audible Magic recusou-se a revelar a identidade desse ISP asiático. “Fomos induzidos em erro. Mas a SABAM seguiu a opinião do perito que aconselhou a Audible Magic, pelo que agimos de boa fé.” A verdade é que a tecnologia da empresa é completamente ineficaz no que diz respeito às transferências realizadas através de redes descentralizadas de partilha de ficheiros, funcionando apenas com serviços centralizados como o YouTube.

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