Remixtures

No mês passado referi aqui uma decisão sumária de um tribunal de recurso de Frankfurt na Alemanha que inocentou um proprietário de um ponto de acesso sem fios à Internet cuja ligação WiFi tinha sido indevidamente usada sem o seu conhecimento por outrem para partilhar uma música através do eMule.

Na sexta-feira passada os internautas europeus receberam mais uma boa notícia oriunda de outro estado-membro da União Europeia. Desta vez, duas mulheres dinamarquesas foram inocentadas de todas as acusações apresentadas pela indústria discográfica no sentido da disponibilização de ficheiros de música protegidos por direitos de autor através de redes P2P a partir da sua rede WiFi. O juiz deu assim razão à defesa apresentada desde o início do processo pelas duas dinamarquesas segunda a qual a sua ligação à Internet tinha sido usada por estranhos.

Há algum tempo atrás, o Antipiratgruppen - um grupo dinamarquês de combate à pirataria que se encontrado afiliado à IFPI - apresentou queixa contra as duas senhoras, acusando-as de terem feito o upload de músicas ilegais para redes de partilha de ficheiro e exigindo o pagamento de 152 mil e 160 mil coroas dinamarquesas respectivamente (20 mil e 21.500 euros) em indemnizações e juros, de acordo com o site Nyhederne (via TorrentFreak).

Apesar das senhoras terem reconhecido que instalaram de facto software P2P no seus computadores e de não terem negado a ocorrência de downloads ilegais através das suas ligações à Internet, elas sustentaram sempre a versão de que a sua rede WiFi tinha sido pirateada por desconhecidos e que por isso mesmo não deveriam ser responsabilizadas por essas infracções cometidas aos direitos de autor.

Isso não foi, contudo, suficiente para convencer os advogados da indústria discográfica que argumentaram que o subscritor de uma ligação à Internet deve ser legalmente responsabilizado pelo que outros possam fazer com ela e que era às duas internautas que competia demonstrar que não tinham partilhado ficheiros ilegais.
Felizmente, o tribunal decidiu em sentido contrário na medida em que o único dado que a acusação apresentou como prova foi um endereço IP que apenas serve para identificar o nome do assinante da ligação à Internet e não o verdadeiro responsável pela partilha.

De acordo com o que o advogado de defesa Per Overbeck afirmou ao site FPN.dk, esta sentença foi “clara e precisa. É à acusação que compete apresentar as provas. Muitos dos que recebem cartas exigindo o pagamento de indemnizações ficam com a impressão de que são obrigados a pagar. Mas agora temos uma resposta do tribunal: Eles não têm que pagar. Nao basta dizer que somos culpados de pirataria devido ao facto de possuirmos um ponto de acesso à Internet.”

De modo a evitar que tais situações possam suceder com um tribunal situado em solo francês, o projecto de lei Criação e Internet - mais conhecida por HADOPI - proposto pela ministra da Cultura Christine Albanel pretende inflingir sanções legais contra os internautas cuja ligação à Internet seja utilizada para fazer downloads de ficheiros sem a autorização dos detentores de direitos não devido ao acto em si mas sim por não garantirem a segurança da sua ligação, como refere o Écrans. No Brasil, o projecto de lei contra o cibercrime da responsabilidade do senador Azeredo - em particular o Artigo 22 - também deixa aberta a possibilidade dos proprietários de pontos de acesso sem fios serem responsabilizados legalmente pela utilização indevida da sua rede WiFi.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC 2.0 e pertence a eriotelel.

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