Uma das fontes essenciais para quem acompanha a guerra jurídica que a RIAA – a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana – tem vindo a travar há vários anos contra os fãs de música que partilham ficheiros áudio através de redes de partilha de ficheiros é o blog Recording Industry Vs The People do advogado nova-iorquino Ray Beckerman. Quem quiser saber de todos os processos que se encontram actualmente a decorrer, pode ali encontrar toda a documentação jurídica necessária para compreender os meandros destes casos.
Nesses processos incluem-se os casos dos próprios clientes de Beckerman. Numa profissão em que são poucas ou raras as vozes que têm a coragem de dar a cara por uma causa e expor-se publicamente, Beckerman tem se dado ao trabalho de no seu blog agir como o defensor público das mais de 30 mil pessoas que foram até hoje alvo de perseguições legais de uma indústria mais interessada em extorquir dinheiro do que em atrair e agradar os consumidores.
No entanto, agora parece ter chegado a vez do próprio advogado se defender a si mesmo de uma moção da RIAA apresentada a 12 de Setembro onde a entidade representante dos interesses das grandes editoras o acusa de uma conduta vexatória e exige o pagamento de sanções monetárias. Em concreto, a RIAA argumenta que Beckerman proferiu declarações falsas e opôs-se aos seus “esforços bem intencionados” de obter “provas cruciais” no âmbito do caso UMG Recordings v. Lindor em que Marie Lindor foi acusada de fazer o upload de várias músicas protegidas por direitos de autor no Verão de 2004.
No ano seguinte, a RIAA instaurou um processo contra Lindor. De acordo com os documentos, Lindor negou todas as acusações, embora se tenha descoberto mais tarde que um familiar de Lindor disponibilizou essas músicas na Internet através da sua ligação de banda larga. No entanto, todas as provas acabaram por desaparecer quando o computador usado para fazer os uploads foi deitado fora.
Mas não é apenas por isso que a RIAA está bastante zangada com Beckerman. Ao que parece, o lobby da indústria discográfica não suporta a ideia de que um advogado utilize o seu blog pessoal para divulgar informação útil para centenas de milhares de norte-americanos e milhões de partilhadores em todo o mundo.
Finalmente, como este Tribunal tem conhecimento, o conselheiro legal da ré manteve um blog anti-indústria discográfica durante este caso e publicou regularmente cada uma das suas moções sem qualquer fundamento no seu blog com vista a promover a sua campanha de relações públicas e enxovalhar os queixosos. Tal conduta vexatória rebaixa a integridade destes procedimentos judiciais e justifica a imposição de sanções.
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