Remixtures

Não serviu de nada o recurso apresentado pela Alcatel-Lucent de uma decisão de Agosto de 2007 do juiz Rudi Brewster segundo a qual a Microsoft não seria obrigada a pagar multas no valor de 1,52 mil milhões de dólares (mil milhões de euros) pela violação de duas patentes relativas ao formato de compressão de áudio MP3. Ontem, o Tribunal de Recurso do Circuito Federal confirmou essa sentença.

Em Fevereiro de 2007, a gigante de software foi condenada por um tribunal de São Diego ao pagamento dessa quantia exorbitante ao grupo franco-americano - que é somente o maior fabricante de equipamentos de telecomunicação do mundo - por ter incluído o suporte do formato MP3 no Windows Media Player.

No entanto, a Microsoft não se contentou com essa decisão e decidiu recorrer. Fez bem, pois o juiz Brewster concluiu que as provas apresentadas anteriormente pela Alcatel-Lucent eram insuficientes. Agora, o Tribunal de Recurso veio dar-lhe novamente razão, indicando que a empresa não infringiu uma das patente e que os fundamentos legais apresentados pela Alcatel-Lucent eram no caso da outra patente insuficiente, segundo a Reuters.

Inicialmente, a fabricante de telecomunicações começou por apresentar uma acção contra a Hewlett-Packard e a Dell, mas mais tarde a Microsoft assumiu toda a responsabilidade receando que fosse obrigada a reembolsar os fabricantes de PCs pelas indemnizações que eles seriam eventualmente obrigados a pagar.

A empresa de Redmond alegou que tinha adquirido todas as licenças de exploração do formato MP3 ao instituto de pesquisa alemão Fraunhofer Gesellschaft por 16 milhões de dólares (cerca de 11 milhões de euros), mas a Alcatel-Lucent argumentou que essa patente se baseava em investigações efectuadas anteriormente pelo Bell Labs - que actualmente é uma subsidiária do grupo franco-americano, pelo que não poderia ter sido licenciada pelo Fraunhofer à Microsoft.

Apesar deste derrota, a Alcatel-Lucent pode ainda recorrer da sentença. Seja como for, este caso demonstra que a Justiça está atenta às empresas que querem ganhar dinheiro apenas à custa de patentes cuja legitimidade é mais do que duvidosa. Se a empresa tivesse ganho este processo, o mais provável seria que ela desatasse a perseguir uma série de outras empresas que licenciaram o formato MP3. Quem saiu também a perder foram os defensores de formatos livres de compressão áudio como o OggVorbis que poderiam ter visto aqui uma oportunidade de derrubarem a hegemonia do MP3 nos leitores de música digital e outros dispositivos.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-SA 2.0 e pertence a adulau.

Artigos relacionados:

• Microsoft já não tem que pagar multas por uso de MP3
• Partilha de música sem fios patenteada por Apple e Microsoft
• Chineses dizem que o iPod é pirata
• Via verde para os sites de links P2P na Espanha
• RIAA recorre da anulação de julgamento de Jammie Thomas