Remixtures

Quem acreditava que Durão Barroso tinha sido escolhido para presidente da Comissão Europeia apenas por ser alguém facilmente pressionável/manipulável pelos grandes países, desengane-se: a Comissão Europeia acaba de rejeitar oficialmente o pedido apresentado na sexta-feira passada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy no sentido de que a emenda 138 do Pacote Telecom fosse pura e simplesmente removida antes da segunda leitura do documento pelo Parlamento Europeu.

Esta emenda foi aprovada no dia 24 de Setembro por 88 por cento dos eurodeputados (573 votos a favor e 74 contra) e determina que apenas uma autoridade judicial - e não uma autoridade administrativa como a HADOPI prevista no projecto de lei “Criação e Internet” do governo francês para combater a partilha ilegal de ficheiros - poderá limitar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos europeus.

Em princípio, isto equivale a interditar o modelo em “três etapas” que os detentores de direitos têm vindo a defender desde há quase um ano. Contudo, a ministra da Cultura francesa Christine Albanel não concorda e acha que a emenda não invalida o seu projecto de lei, uma vez que a resposta gradual não coloca em risco as liberdades fundamentais dos cidadãos. De qualquer forma e por via das dúvidas, Sarkozy pretendia deixar o caminho livre para a aprovação da lei pelo Senado já a 18 de Novembro e para a sua posterior implementação.

Contudo, Bruxelas deitou por terra estes planos ao emitir um comunicado divulgado pelo Numerama e pelo Écrans onde relembra que a emenda foi adoptada por uma forte maioria dos deputados europeus e afirma “respeitar essa decisão democrática do Parlamento Europeu”. De acordo com a Comissão Europeia, trata-se de um aviso importante dos princípios-chave legais inerentes à ordem jurídica da União Europeia, em particular dos direitos fundamentais dos cidadãos”

Dando a entender que valoriza acima de tudo um equilíbrio de interesses entre os cidadãos e os artistas, criadores e detentores de direitos em geral, a Comissão relembra que “o texto da emenda foi deliberadamente redigido com o fim de deixar aos Estados-membro a possibilidade de agir num justo equilíbrio entre vários direitos fundamentais, a saber o direito do respeito da vida privada, o direito à propriedade e o direito à liberdade de informação e de expressão.” Por ultimo, a Comissão diz aceitar a emenda na sua versão actual e “convida o governo francês a discutir o seu ponto de vista sobre a emenda 138 diante dos ministros dos outros 26 Estados-membro” no âmbito do Conselho dos Ministros (o órgão da UE que detém o poder de apresentar directivas).

Quem não perdeu tempo a elogiar a decisão da Comissão foi o eurodeputado socialista francês Guy Bono, um dos autores da emenda anti-resposta gradual em conjunto com Daniel Cohn-Bendit e outros:

A Comissão Europeia não é o cachorrinho de Sarkozy! Se Sarkozy adoptou hábitos de monarca em França, a Europa não é o seu reino! Foi uma verdadeira afronta o que a Comissão Europeia infligiu a Nicolas Sarkozy ao reenviar a questão da supressão da emenda 138 para o Conselho da União Europeia!

Ao tentar ignorar o próprio princípio da co-decisão, o Presidente francês demonstrou já se ter esquecido do funcionamento das instituições da União Europeia.

Nota: a imagem que acompanha este artigo encontra-se disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a somebaudy.

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