Remixtures

Em mais um episódio daquilo que já constitui uma autêntica “Netonovela” francesa, a Comissão Europeia acaba de validar a polémica emenda 138 do Pacote Telecom. Esta emenda foi apresentada pelos eurodeputados Guy Bono e Daniel Cohn-Bendit e aprovada no dia 24 de Setembro com 373 votos a favor e 74 contra.

Em causa está todo o modelo da resposta gradual francesa, na medida em que esta emenda estabelece que apenas uma autoridade judicial - e não uma autoridade administrativa como a HADOPI prevista no projecto de lei “Criação e Internet” do governo francês para combater a partilha ilegal de ficheiros - poderá limitar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos europeus.

Deste modo, todas as tentativas de Estados-membro como a França no sentido de introduzir por “portas travessas” a possibilidade de suspender ou mesmo cortar a ligação à Internet dos partilhadores caem por terra.

No entanto, o presidente francês Nicolas Sarkozy não ficou nada satisfeito com esta aprovação e no dia 4 de Outubro chegou mesmo a enviar uma carta ao presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso para exigir que este retirasse a emenda antes da segunda leitura do Pacote Telecom no Parlamento Europeu, prevista para o início de 2009.

Apesar de várias declarações não oficiais, parece que agora a Comissão Europeia decidiu finalmente aceitar de forma oficial a emenda 138, de acordo com o site especializado em assuntos europeus Europolitique.info citado pelo Écrans e pela Numerama. Segundo a Comissão, esta emenda

funciona como uma reafirmação útil dos princípios que são aplicáveis independentemente dessa disposição os princípios fundamentais da ordem jurídica da UE, em particular os direitos fundamentais dos cidadãos europeus, ndlr) e concede aos Estados-membro a possibilidade de defender um equilíbrio razoável entre os diferentes direitos fundamentais protegidos pela ordem jurídica comunitária, em particular o direito ao respeito pela vida privada, o direito à protecção da propriedade, o direito a medidas eficazes e o direito à liberdade de expressão e de informação.

Embora nada ainda seja definitivo - uma vez que o debate deverá continuar durante a reunião do Conselho de Ministros Europeu a ter lugar a 27 de Novembro próximo -, vai ser bastante difícil para a França conseguir obter uma maioria qualificada de Estados-membro a favor da remoção da emenda 138 do texto final do Pacote Telecom. E mesmo assim, existe sempre a possibilidade da dita emenda ser reintroduzida na segunda leitura.

Tudo isto acontece a cerca de uma semana antes da entrada do projecto de lei “Criação e Internet” na ordem do dia do Senado, marcada para 29 de Outubro. Mas por este andar, a resposta gradual que faz as delícias de todos os detentores de direitos e indústrias do copyright não irá passar de um nado-morto, uma vez que se trata de um texto incompatível com a ordem jurídica europeia. E no entanto, o governo francês continua orgulhosamente a minimizar todos os potenciais impactos da emenda 138 no seu projecto de lei, como refere o ElectronLibre:

O essencial é que esta emenda não se opõe em nada à abordagem gradual prevista no projecto de lei. Pressupor que o acesso à Web a partir de casa constitui um direito fundamental - afirmação que não é de todo corroborada pelo direito positivo - uma liberdade, para ser fundamental, não é necessariamente absoluta. Ela deriva de outros direitos. Dito de outra forma, a liberdade de comunicação não pode ser invocada para colocar em causa os direitos de propriedade intelectual.

A propriedade intelectual! Pois claro! Já cá faltava! Essa riqueza que tem o mesmo valor abstracto do que as transacções especulativas das bolsas - isto é, um valor tangível de zero. Quanto pesa a propriedade intelectual? A que cheira? A que sabe? Pode ser tocada?

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-SA 2.0 e pertence a rockcohen.

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