ISP belga Scarlet vence sociedade de direitos de autor em tribunal

Um dos casos mais importantes no que diz respeito à aplicação das leis de direitos de autor consiste na guerra que tem vindo a ser travada pela SABAM, uma sociedade de gestão colectiva que representa os interesses dos autores, compositores e editores belgas, contra a Scarlet (ex-Tiscali), um dos maiores fornecedores de acesso à Internet da Bélgica, desde 2004.

No final da semana passada, a Scarlet conseguiu convencer finalmente o juiz de que é tecnicamente impossível implementar um sistema eficaz de filtragem dos conteúdos que circulam por entre a sua infra-estrutura de rede, depois de em Junho de 2007 ter sido obrigada por um tribunal de primeira instância de Bruxelas a bloquear quaisquer transferências de músicas pertencentes ao catálogo da SABAM no prazo de seis meses.

Na altura, o juiz também estipulou uma multa de 2500 euros por cada dia de incumprimento. Pouco tempo depois, os advogados de defesa da Scarlett apresentaram recurso. Tal como recomendado pelo perito técnico consultado pelo tribunal, a Scarlet implementou um sistema disponibilizado pela Cisco para reduzir a velocidade do tráfego de P2P, bem como uma solução de filtragem fornecida pela Audible Magic que de acordo com a SABAM, era supostamente capaz de deter todas as transferências de conteúdos protegidos por direitos de autor.

Passado mais de um ano, em Setembro passado a equipa de defesa da Scarlet voltou a tribunal para exigir o cancelamento da ordem uma vez que ambas as soluções se mostraram completamente ineficazes durante os testes realizados ao longo de meses. Segundo o ISP, a SABAM induziu ao tribunal em erro quando disse que a tecnologia da Audible Magic tinha já sido utilizada com êxito pela Verizon nos EUA e por um ISP asiático.

Agora e de acordo com o jornal belga Standaard (via Security and the Net), o mesmo tribunal decidiu reverter a decisão inicial. Deste modo, a Scarlet já não tem que continuar a pagar 2500 euros ao dia, o que quer dizer que a multa no montante total de 750 mil euros atingido até aqui fica sem efeito. A decisão final ficou adiada para Outubro de 2009 no tribunal de recurso de Bruxelas. Só aí é que ficaremos a saber se os ISPs belgas – e por consequência, os europeus – são legalmente obrigados a filtrar os conteúdos que circulam através das suas redes. O desfecho deste caso poderá ter importantes repercussões sobre a aplicação do princípio da neutralidade da rede no continente europeu.