ISP belga Scarlet vence sociedade de direitos de autor em tribunal Publicado 27 Out 08
Um dos casos mais importantes no que diz respeito à aplicação das leis de direitos de autor consiste na guerra que tem vindo a ser travada pela SABAM, uma sociedade de gestão colectiva que representa os interesses dos autores, compositores e editores belgas, contra a Scarlet (ex-Tiscali), um dos maiores fornecedores de acesso à Internet da Bélgica, desde 2004.
No final da semana passada, a Scarlet conseguiu convencer finalmente o juiz de que é tecnicamente impossível implementar um sistema eficaz de filtragem dos conteúdos que circulam por entre a sua infra-estrutura de rede, depois de em Junho de 2007 ter sido obrigada por um tribunal de primeira instância de Bruxelas a bloquear quaisquer transferências de músicas pertencentes ao catálogo da SABAM no prazo de seis meses.
Na altura, o juiz também estipulou uma multa de 2500 euros por cada dia de incumprimento. Pouco tempo depois, os advogados de defesa da Scarlett apresentaram recurso. Tal como recomendado pelo perito técnico consultado pelo tribunal, a Scarlet implementou um sistema disponibilizado pela Cisco para reduzir a velocidade do tráfego de P2P, bem como uma solução de filtragem fornecida pela Audible Magic que de acordo com a SABAM, era supostamente capaz de deter todas as transferências de conteúdos protegidos por direitos de autor.
Passado mais de um ano, em Setembro passado a equipa de defesa da Scarlet voltou a tribunal para exigir o cancelamento da ordem uma vez que ambas as soluções se mostraram completamente ineficazes durante os testes realizados ao longo de meses. Segundo o ISP, a SABAM induziu ao tribunal em erro quando disse que a tecnologia da Audible Magic tinha já sido utilizada com êxito pela Verizon nos EUA e por um ISP asiático.
Agora e de acordo com o jornal belga Standaard (via Security and the Net), o mesmo tribunal decidiu reverter a decisão inicial. Deste modo, a Scarlet já não tem que continuar a pagar 2500 euros ao dia, o que quer dizer que a multa no montante total de 750 mil euros atingido até aqui fica sem efeito. A decisão final ficou adiada para Outubro de 2009 no tribunal de recurso de Bruxelas. Só aí é que ficaremos a saber se os ISPs belgas - e por consequência, os europeus - são legalmente obrigados a filtrar os conteúdos que circulam através das suas redes. O desfecho deste caso poderá ter importantes repercussões sobre a aplicação do princípio da neutralidade da rede no continente europeu.
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Apenas uma correcção: no 4º parágrafo, onde se lê “Segundo o ISP, a Scarlet induziu ao tribunal em erro” deverá ler-se “Segundo o ISP, a SABAM induziu o tribunal em erro”.
De resto, excelente blog
Comentário de António Sousa em 28 Out 08 10:28.Caro António, obrigado pela correcção
Comentário de Miguel Caetano em 28 Out 08 21:47.[...] dias depois da decisão de um tribunal de Bruxelas ter dado razão ao fornecedor de acesso à Internet belga Scarlet que era tecnicamente impossível implementar um [...]
Comentário de Rapidshare diz que não consegue controlar uploads | Remixtures em 30 Out 08 19:19.[...] do jornal Standaard ter noticiado na semana passada que o tribunal de primeira instância de Bruxelas reverteu uma decisão de Junho de 2007 que [...]
Comentário de Apesar do recuso, ISP belga Scarlet tem que pagar à mesma uma multa | Remixtures em 6 Nov 08 21:01.[...] das empresas de fazer dinheiro, leia-se sociedades de defesa dos direitos de autor, for a de levar os ISPs a tribunal, então já imaginaram o que era termos a PT ou o Kanguru ou a Vodafone a ouvir as nossas chamadas [...]
Comentário de Questões dos Direitos de Autor | sixhat pirate parts em 17 Nov 08 13:33.