Remixtures

A RIAA, a associação que representa os interesses das grandes editoras discográficas nos Estados Unidos, não se conforma com a decisão emitida no final do mês passado pelo juiz federal Michael J. Davis que ordenou a realização de um novo julgamento do caso de Jammie Thomas, a mãe solteira que em há cerca de um ano foi condenada a pagar 222 mil dólares por ter partilhado 24 músicas via P2P.

O juiz Davis chegou à conclusão que cometeu um “manifesto erro de direito” quando instruiu os jurados do caso para que ignorassem a inexistência de provas concretas que demonstrassem que alguém descarregou de facto esses ficheiros a partir da pasta de partilha de Thomas. Contudo, algum tempo mais tarde Davis apercebeu-se de que à luz da lei dos direitos de autor dos EUA disponibilizar obras protegidas por direitos de autor não equivale a um acto de distribuição efectiva.  

Como isto coloca em risco todos os fundamentos da campanha orquestrada pelas quatro grandes editoras discográficas ao longo dos últimos cinco anos contra dezenas de milhares de partilhadores norte-americanos, a RIAA voltou ao ataque e apresentou recurso junto do Tribunal de Apelo do Oitavo Circuito que, de acordo com o ZeroPaid, é uma das instâncias jurídicas de recurso onde o Partido Republicano tem mais influência - 9 dos seus 11 juízes foram nomeados por Presidentes Republicanos… -, o que não é nada bom sinal, tendo em conta as tendências conservadoras desta força política.

O objectivo da RIAA é fazer com que o tribunal de recurso anule a decisão de Davis ordenando a realização de um novo julgamento de modo a manter de pé a a validade da sentença original. Mas como o advogado Ray Beckerman explica no seu blog, este tipo de recursos é altamente irregular uma vez que apenas se costumam aplicar a julgamentos finais e não a decisões que revogam outras sentenças. As probabilidades da RIAA obter este recurso são mínimas mas quando se sabe que o tribunal de apelo está repleto de magistrados escolhidos a dedo por presidentes que em muito contribuíram para a extensão do prazo do copyright e para o aumento da repressão contra a ‘pirataria’, tudo é possível.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a sandrino.

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