Remixtures

Para o Presidente da República da França, a legitimidade democrática dos deputados eleitos pelos cidadãos de toda a Europa para o Parlamento Europeu (PE) tem pouco ou nenhum valor. Nicolas Sarkozy teme que a emenda 138 do Pacote Telecom aprovada pelo PE comprometa os planos para a resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros que constam do projecto de Lei Criação e Internet.

No dia 24 de Setembro, os eurodeputados aprovaram por uma esmagadora maioria de 88 por cento (573 votos a favor, 74 contra) essa emenda dita “anti-resposta gradual” por impedir que os Estados-membros exerçam quaisquer restrições à liberdade de expressão e de informação dos cidadãos sem a obtenção prévia de uma ordem de um tribunal nesse sentido, excepto em casos de força maior, ameaças à segurança nacional ou de violação ao direito penal. Ao introduzir essa emenda, o europarlamentar francês Guy Bono pretendia assegurar que nenhuma suspensão ou corte do acesso à Internet de um partilhador ocorresse sem a autorização de um tribunal.

Mas poucas horas depois da votação, a ministra da Cultura francesa Christine Albanel veio a público assegurar que a aprovação da emenda 138 não iria comprometer em nada a adopção da lei que prevê a criação de uma autoridade administrativa designada HADOPI encarregada de implementar o tal sistema de três alertas. Segundo os conselheiros de Albanel, a lei não coloca em risco as liberdades fundamentais dos cidadãos europeus.

Não obstante, a ministra não deve ter ficada bem convencida disso uma vez que a 31 de Setembro enviou uma carta à Comissária para a Sociedade da Informação e os Media Viviane Reding onde propunha que a HADOPI assumisse o estatuto de um tribunal em lugar do de Alta Autoridade, de modo a evitar que a lei Criação e Internet fosse alvo de uma queixa junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Dias antes, a própria Viviane Reding tinha já anunciado que pretendia que a emenda 138 fosse pura e simplesmente removida do Pacote Telecom. Isto provocou a fúria de Guy Bono, que considerou tratar-se de uma posição lamentável e escandalosa. 

De acordo com uma informação divulgada pelo ElectronLibre e confirmada por fontes governamentais ao Libération, na  sexta-feira passada, dia 3, o Presidente Nicolas Sarkozy enviou uma carta a José Manuel Durão Barroso onde avisa o Presidente da Comissão Europeia que a França - país que até ao final do ano ocupa a presidência da União Europeia - exige que o texto seja removido antes de ser submetido a uma segunda leitura pelo Parlamento Europeu, prevista para o primeiro trimestre de 2009.

O Conselho de Ministros da União que se reunirá no próximo dia 27 de Novembro irá assim ratificar uma versão revista do ‘Pacote Telecom’ desenvencilhada da incómoda emenda, para a maior satisfação dos detentores de direitos.

O objectivo do governo é preparar o terreno para que não surgem quaisquer surpresas desagradáveis até a votação da lei “Criação e Internet” no Senado francês no próximo dia 18 de Novembro. O Écrans refere ainda que o presidente francês deverá ter se encontrado com Durão Barroso à margem da mini-cimeira do G8 que decorreu ontem em Paris.

Esta pressão de Sarkozy em favor das indústria de entretenimento não é de todo sem precedentes. Em 2005, ainda enquanto ministro do Interior e presidente do UMP - o partido do governo, o actual marido de Carla Bruni foi responsável por enterrar o projecto a favor de uma licença global para downloads ilimitados sem qualquer tipo de restrições a troco de uma mensalidade que tinha sido aprovado pelos deputados franceses, como bem recorda a Numerama. Caso a lei “Criação e Internet” seja aprovada, é bem provável que a IFPI e as suas associadas locais como a Associação Fonográfica Portuguesa consigam convencer os governos europeus a recorrer a esse mesmo tipo de métodos repressivos. Vontade é o que não lhes falta… Mas se a vontade dos nossos representantes é desrespeitada, onde é que fica a democracia do projecto europeu? 

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-ND 2.0 e pertence ao Foreign and Commonwealth Office.

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