Remixtures

O TodoTorrente.com, um tracker privado espanhol de BitTorrent que foi encerrado em Julho de 2007 em resultado de uma ordem judicial e após uma investigação de mais de um ano da Federação Espanhola de Anti-pirataria, pode reabrir. A decisão original que motivou o fecho do site de torrents foi esta semana anulada, de acordo com o advogado David Bravo.

Na altura do seu encerramento, as direcções da Polícia e da Guarda Civil espanholas publicaram um comunicado onde diziam que o TodoTorrente teria provocado prejuízos na ordem dos 535 mil euros à indústria de entretenimento e gerado 30 mil euros de lucros.

Mas uma decisão do Tribunal de Instrução Nº 3 de Orihuela veio agora anular o processo contra o site de torrents. Para chegar a esse veredicto, esta instância jurídica reforçou os argumentos avançados em decisões judiciais anteriores, nomeadamente no processo do Sharemula, um fórum de links ed2k para descarregar filmes, músicas e software a partir da rede eDonkey/eMule que também foi fechado pelas autoridades espanholas mas que em Setembro de 2008 recebeu luz verde por parte do Tribunal Distrital de Madrid, segundo o qual este site e os seus administradores não tinham cometido qualquer acto ilícito.

Na verdade, este Tribunal apenas se limitou a confirmar um julgamento de primeira instância favorável ao Sharemula datado de Outubro de 2007. De acordo com a justiça espanhola, uma vez que os administradores deste tipo de sites não alojam eles próprios os ficheiros identificados, eles não podem ser legalmente responsabilizados pela distribuição dos conteúdos partilhados pelos utilizadores das redes de P2P.

No que diz respeito a esta decisão sobre o TodoTorrente, o Tribunal considerou que não “parece ter sido devidamente justificada a perpetração do delito (…) uma vez que a investigação levada a cabo demonstrou que as páginas Web se limitam a facilitar a direcção a partir da qual se pode descarregar a obra, sem alojar ficheiros nem realizar directamente o download.” Convém contudo notar que esta resolução não é definitiva, uma vez que os detentores de direito podem ainda apresentar recurso. Mas a verdade é que aos poucos o quadro legal espanhol em relação à partilha de ficheiros tende a tornar-se cada vez mais favorável para os partilhadores. Já em Novembro de 2006, uma juíza da cidade de Santander tinha concluído que os downloads de ficheiros de música e filmes realizados sem fins lucrativos não constituem uma ilegalidade, constituindo antes um mero acto de cópia privada.

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