Remixtures

Passaram sete anos desde o julgamento do caso Napster e parece que a juíza Marylin Hall Patel ainda não aprendeu lá muito bem com os erros do passado. Patel foi a magistrada responsável por matar o serviço original de partilha de ficheiros ao considerar que este encorajava e auxiliava na partilha de música protegida por direitos de autor, prejudicando assim econonicamente as grandes editoras.

Depois de ter passado longas temporadas a estudar como resolver os problemas que a tecnologia digital e a Internet provocaram no negócio da música, a juíza Patel chegou a um plano para reformar a legislação dos direitos de autor dos Estados Unidos. Esta semana ela apresentou um discurso na Faculdade de Direito da Universidade de Fordham onde aproveitou para apontar os principais pontos do seu plano, de entre os quais se destacam a criação de um novo organismo público-privado incumbido de emitir todas as licenças relacionadas com os direitos de autor e fazer cumprir a legislação.

Na perspectiva de Patel, isto só vai lá com mais burocracia, estão a entender? Bem, pelo menos ela propõe que todos os sistemas de licenciamento compulsórios actualmente aplicáveis à música protegida por direitos de autor sejam substituídos por uma nova licença global que seria adminitrada por essa tal nova entidade reguladora.

Mas a proposta tem também um grave inconveniente: no intuito de controlar toda a tecnologia que possa ser potencialmente usada como “arma de distribuição massiva” de músicas, a juíza Patel quer que os fabricantes de novos dispositivos ou programas de novas aplicações passem  a obter uma autorização desta organização a criar antes de lançarem comercialmente novos produtos capazes de gravar, distribuir ou copiar música.

Na prática, isto significa instituir uma espécie de censura prévia das novas tecnologias. O efeito imediato desta medida seria, obviamente, devastador para a indústria tecnológica uma vez que tornaria todo o processo de desenvolvimento e lançamento de novos produtos inovadores muito mais lento. O mais certo seria que muitas empresas acabariam por abandonar os Estados Unidos em busca de outras paragens onde a inovação fosse melhor aceite.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-SA 2.0 e pertence a *USB*.

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