Ministros europeus da Cultura rejeitam resposta gradual Publicado 24 Nov 08
Boas notícias para quem acredita na liberdade na Internet. No passado dia 20 de Novembro, quinta-feira, os ministros da Cultura da União Europeia estabeleceram um conjunto de recomendações que vão ao arrepio do plano do governo francês de Nicolas Sarcozy no sentido de desligar o acesso à rede dos internautas que forem alegadamente apanhados pelos detentores de direitos a descarregarem conteúdos protegidos por direitos de autor.
Apesar de não incluírem qualquer menção explícita à famigerada “resposta gradual” e de adoptarem um discurso bastante politicamente correcto de modo a não incomodar demasiado a indústria cultural e as sociedades de gestão colectiva, as conclusões do Conselho Europeu da Cultura passam sobretudo pela promoção de ofertas legais de música e filmes na Internet.
O documento salienta ainda que a protecção da propriedade intelectual não deve prejudicar em nenhum caso, direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão e de informação. Por fim, o Conselho salientou ainda a “importância de ter em conta as expectativas em termos do acesso [...] e diversidade do conteúdo oferecido online.” No entanto, nem tudo foram boas notícias.
É que apesar destes conselhos sensatos, os ministros da Cultura europeus acrescentaram ainda que o recurso a sistemas técnicos de protecção e de Gestão Digital de Direitos (DRMs) poderão contribuir para proteger e administrar os direitos de autor num mundo digital. Mesmo assim, eles alertaram para o facto da falta de interoperabilidade ou transparência destas soluções poderem gerar insegurança nos consumidores.
O passo seguinte terá lugar na reunião do Conselho da União Europeia marcado para 27 de Novembro, quando os ministros responsáveis pela pasta das telecomunicações serão chamados a tomar uma decisão definitiva sobre a inclusão ou não da emenda 138 no Pacote Telecom.
(via OpenDotDotDot)
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Se quiserem pressionar o voto Português sobre a matéria, para dia 27, saibam como o fazer aqui (ver, inclusivé, os comentários).
Comentário de Mind Booster Noori em 24 Nov 08 14:36.[...] Segundo o blog Remixtures, que é excelente na cobertura destes assuntos, tudo parecia estar a correr bem para todos nós que defendemos a liberdade e a privacidade também na rede Internet, uma vez que os “Ministros europeus da Cultura rejeitam resposta gradual.“ [...]
Comentário de Identificando a hipocrisia das associações que combatem a Emenda 138 « O Vigia em 25 Nov 08 17:34.[...] Notícias Sexta-feira, 28 Novembro 2008 Foi criado o site http://www.soutien11novembre.org/ de apoio aos 9 activistas franceses acusados pelas suas acções contra a linha de TGV, a 11 de Novembro. É exigida a libertação imediata das 5 pessoas detidas e a retirada das acusações de “terrorismo” e “associação de malfeitores”. (em rede libertária) * A partir de 2ª-feira, 1 de Dezembro, vão ter lugar diversos protestos nas prisões europeias. Em Itália, 800 presos ergastolanos (Ergastolo é o nome dado à prisão perpétua, regime ainda existente neste estado) começam nesse dia um jejum colectivo e greves de fome rotativas que durarão uma semana em cada prisão, até ao dia 16 de Março. (em contra o capital) * Um professor de ciências da computação da Universidade de Búfalo, EUA, está a construir um motor de pesquisa populado com milhares de imagens de sapatos retirados de sapatarias virtuais na Internet, que permitirão à polícia forense submeter uma impressão da sola do sapato retirada do local do crime e rapidamente descobrir o género, tamanho e marca do sapato que o assassino ou ladrão estaria eventualmente a usar. (em CSA) * Boas notícias para quem acredita na liberdade na Internet. No passado dia 20 de Novembro, os ministros da Cultura da União Europeia estabeleceram um conjunto de recomendações que vão ao arrepio do plano do governo francês de Nicolas Sarcozy no sentido de desligar o acesso à rede dos internautas que forem alegadamente apanhados pelos detentores de direitos a descarregarem conteúdos protegidos por direitos de autor. (em remixtures) [...]
Comentário de Notícias « AGITAÇÃO em 4 Jan 09 02:51.