Remixtures

A cada mês (semana?) que passa surgem novos casos de sites de torrents encerrados um pouco por todo o mundo por acção das associações representantes das grandes editoras discográficas. Na maioria dos casos, as autoridades locais deixam-se persuadir pelas RIAAs, IFPIs e suas afiliadas locais de que estão a lidar com perigosos cibercriminosos que ganham rios de dinheiro à custa da ‘pirataria’.

Só que na maior parte das situações essa retórica é completamente falsa e o que acaba por acontecer é que essas operações são consideradas sem qualquer fundamento jurídica por um tribunal e os sites voltam a abrir as portas com toda a legalidade.

Na terça-feira passada, dia 11, a Unidade para o Ciber Crime do Ministério do Interior da Bulgária decidiu encerrar o TorrentValley.com, um site que funcionava como indexador de ficheiros torrent. Apesar de ser um site bulgaro, ao longo dos últimos meses o TorrentValley tinha-se transformado num dos maiores directórios de BitTorrent, contando com milhões de visitantes únicos por mês.

De acordo com a IFPI, a queixa partiu da Associação de Produtores de Música da Bulgária, a BAMP, que entregou às autoridades os alegados dados que comprovavam que o TorrentValley era “uma das maiores fontes internacional de material em violação ao direito de autor”, nas palavras de Ina Kileva, directora executiva desta organização industrial.

Os administradores do site encontram-se agora a ser investigados ao abrigo do artigo 172a do Código Penal Búlgaro. Mas o que verificamos ao ler a alínea (2) desse artigo é que ele apenas criminaliza “quem com fins comerciais gravar, copiar, transmitir, usar meios técnicos para reproduzir ou tirar de outra forma proveito de uma gravação sonora, vídeo, emissão, software ou programa informático sem assegurar o consentimento do titular de direito.” A pena prevista pode ir até três anos de prisão e obrigar ao pagamento de uma multa de 200 mil levas (102 mil euros).

Só que este não é manifestamente o caso, uma vez que o TorrentValley era um site de acesso público que não cobrava nada para descarregar os ficheiros torrents - que, recorde-se, não são os ficheiros das músicas ou dos filmes em si, limitando-se apenas a encaminhar os utilizadores para os conteúdos originais. Mais uma vez, as autoridades actuaram ao arrepio da lei. E ou eu me engano muito ou, mais uma vez, iremos assistir daqui a alguns meses à reabertura do TorrentValley com toda a legalidade. Mas esta situação de impunidade de entidades que acham que mandam mais que as leis tem que acabar.

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