Depois de muitos meses parados, os processos instaurados pela associação que representa os interesses de boa parte das editoras discográficas independentes francesas, a SPPF (Sociedade Civil dos Produtores de Fonogramas em França), contra a Vuze (antiga Azureus), Sourceforge/Shareaza em Junho de 2007 e LimeWire e em Dezembro de 2007 tiveram hoje desenvolvimentos significativos.
As companhias norte-americanas responsáveis pelo desenvolvimento daquelas aplicações de P2P tinham invocado anteriormente a excepção de incompetência territorial no intuito de remover os processos da jurisdição francesa argumentando que os tribunais deste país não tinham competência para julgar litígios envolvendo empresas com sede legal nos Estados Unidos. No entanto, em três decisões emitidas a 10 de Setembro, 15 de Outubro e 29 de Outubro os juízes do Tribunal da Grande Instância de Paris não deram razão a este argumento.
De acordo com o site francês de notícias de tecnologia PC Inpact, a SPPF apoiou as suas acções legais na emenda Vivendi Universal ou 150 – assim denominada por ter sido redigida pelos responsáveis do conglomerado multimédia proprietária da maior companhia discográfica do mundo. Em particular, o artigo L335-2-1 do Código da Propriedade Intelectual tipifica como delito legal passível de pena de prisão até três anos e de 300 mil euros de multa o acto de
editar, colocar à disponibilização do público ou comunicar ao público, deliberadamente e sob qualquer forma que seja, um programa manifestamente destinado à disponibilização de público não autorizado obras ou objectos protegidos.
Como se isso não bastasse, o 2º parágrafo também pune quem incentivar a utilização de um software deste tipo mediante um anúncio publicitário. O problema é que nem todos as três aplicações visadas pelas gravadores independentes francesas são desenvolvidas por empresas privadas. Tal é o caso do Shareaza que consiste num projecto mantido por uma comunidade de programadores sem fins lucrativos. Como é impossível atingir alguém em concreto, a SPPF optou por ir atrás do elo mais visível, isto é, a Sourceforge, a empresa que aloja o cliente de P2P.
Actuando desta forma, as independentes francesas revelam assim estar tão ou mais desnorteadas como as majors. É claro que com a ajuda de uma lei tão draconiana como a francesa que constrange o desenvolvimento de todas as aplicações realmente emancipadoras e criativas que derrubam as fronteiras rígidas e estabelecem novos limiares, tudo é possível. Mas sendo assim, porque não processar o MSN da Microsoft ou o Gmail do Google? Afinal de contas, também se tratam de serviços que permitem realizar downloads ilegais…
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC 2.0 e pertence a bloglounge2007.
Se gostou deste artigo, porque não deixa a sua opinião nos comentários e subscreve o feed de RSS? Obrigado!
Artigos relacionados:
- Editoras independentes francesas processam LimeWire
- França: copiar ficheiros ilegais poderá dar mesmo direito a corte da ligação à Internet
- Shareaza perde domínio Shareaza.com para falsários
- LimeWire desenvolve rede social para artistas e fãs de música
- LimeWire de novo processada – desta vez por uma editora de compilações de música para crianças
