O Diário de Notícias decidiu dar um presente de Natal à Associação Fonográfica Portuguesa ao publicar na véspera do Natal uma notícia que se limita a confirmar as intenções já anteriormente tornadas públicas por aquela entidade representante das editoras discográficas portuguesas.
Na verdade, já desde o final de Novembro de 2007 que a AFP, bem como outras associações representantes da indústria de entretenimento têm tentado vender o seu peixe sem qualquer sucesso aos operadores de acesso à Internet assim como ao governo português no sentido de implementar um modelo contra a partilha ilegal de ficheiros protegidos por direitos de autor semelhante ao da resposta gradual que o governo de Sarkozy tem vindo a defender na França e que já foi parcialmente adoptado no Reino Unido – se bem que sem chegar ao extremo de prever o corte da ligação à Internet dos internautas –
O artigo do DN só se justifica na medida em que vem a reboque da recente decisão da Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA) de deixar de instaurar processos em massa contra alegados partilhadores para passar a forçar os fornecedores de acesso à Internet a cooperarem no sentido de avisarem os seus clientes que forem apanhados a descarregar músicas ilegais.
Ao jornalista Tiago Pereira, Eduardo Simões refere que “os ISP de maior dimensão em Portugal já foram abordados neste sentido. Estamos agora a aguardar pelo início do próximo ano para darmos continuidade ao diálogo”. Ao De seguida, deverão ser ainda contactados outros fornecedores de acesso à Net de menores dimensões.
Mas o que é facto é que essas declarações não passam de meros bluffs e ameaças para amedrontar os internautas menos astutos. Não havendo qualquer confirmação da parte de nenhum ISP no sentido de estabelecer um acordo desse tipo, a informação veiculada por Eduardo Simões possui uma credibilidade nula.
A parte mais intrigante nesta peça é quando Simões acrescenta ainda que está a tentar integrar no processo o Ministério da Cultura: “Falamos de música, de um bem cultural. Nesse sentido, esta é uma entidade funda-mental. Aguardamos neste momento por uma resposta do ministro da Cultura.” Ora, das duas uma: ou a música é uma actividade económica como qualquer outra que se encontra sujeita aos mesmos riscos e condicionantes de qualquer sector industrial controlado por privados ou então a música é uma actividade cultural que deve ser regida por um regime de excepção com vista a contribuir para o acesso da população a esse bem.
No primeiro caso, o Estado não deve intervir de forma a ajudar um sector dominado por privados e referente a uma actividade exercida de modo mais ou menos profissional, mais ou menos amador por milhares de músicos espalhados pelo país. Neste segundo caso, talvez fosse bem melhor tentar equacionar o problema de forma a conciliar a remuneração efectiva dos artistas com a generalização do acesso à produção cultural pelos cidadãos, no sentido de reduzir ao mínimo as barreiras estabelecidas. Daí ser totalmente apropriado voltar a falar de uma licença voluntária global em que mediante o pagamento de uma ligeira mensalidade os cidadãos tenham a possibilidade de descarregar um número ilimitado de músicas, dinheiro esse que deveria ser distribuído entre todos os artistas e não apenas aqueles que se encontram ligados a uma grande editora discográfica.
De outra forma, continuaremos a tentar tapar o sol pela peneira. A resposta gradual não é o melhor plano para lutar contra a pirataria mas apenas um expediente de último recurso arranjado por um cartel industrial para colocar os outros a trabalharem ao seu serviço, passando assim a batata do problema dos”downloads ilegais” para outrem sem que seja necessário lidar com a questão e arranjar soluções realistas e amigas do consumidor. Quem no entanto cair nesta armadilha correrá o risco de passar a ser encarado como o “mau da fita”.
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