Há motivos para recear o pior vindo dos lados da Austrália. Já se sabia desde há alguns tempos que o governo daquele país pretendia implementar um sistema de filtragem de conteúdos online de modo a bloquear o acessso a pornografia infantil. Mas em pouco tempo, as coisas escalaram a tal ponto que a certa altura o objectivo do ministro da Banda Larga, o senador Stephen Conroy passou a ser o de impedir todo o tráfego HTTP e HTTPs relacionado com conteúdos ilegais de modo a proteger os menores.
Tal como acontece em quase todas as situações de governos supostamente bem intencionados que pretendem regular a Internet, quem vai sair prejudicado com esta imposição da filtragem de conteúdos aos ISPs australianos são os comuns partilhadores e outros utilizadores de P2P e BitTorrent, tecnologias que têm usos perfeitamente legais.
Esta semana, o ministro Stephen Conroy publicou um post no recém-criado blog do Departamento de Banda Larga, Comunicações e Economia Digital do executivo onde confirmou os piores receios ao responder a um internauta que colocava a questão de saber o que o governo pretendia fazer a respeito do Peer-to-Peer, já que todos os testes de equipamento de filtragem realizados até hoje – inclusive os realizados pelo próprio gabinete de Conroy – demonstraram que o hardware continua a ter muitas falhas. A resposta do ministro foi taxativa:
A tecnologia está sempre a melhora. Existe de facto já uma tecnologia capaz de filtrar o tráfego de Peer-to-Peer e de BitTorrent e prevemos que a sua efectividade seja testada no teste piloto.
Por aqui se pode ver que é muito fácil enganar os cidadãos. Na verdade, o tal Plano para a Ciber-segurança no valor de 125,8 milhões de dólares australianos pretende ser muito mais do que um sistema de protecção dos menores em relação a conteúdos considerados chocantes como pornografia e violência passível de ser desactivado pelos adultos. O que está em jogo é mesmo uma acção deliberada no sentido de censurar a forma como todos os internautas utilizam a Rede, de modo a bloquear não só conteúdos ilícitos mas também outros conteúdos indesejáveis.
Por outro lado, nem tudo são más notícias. O referido teste piloto que estava previsto para ter início esta semana foi entretanto adiado para o início de Janeiro. De acordo com a ABC News, tal adiantamento deveu-se ao facto de dois dos ISPs nacionais, a iiNet e a Optus, não terem recebido ainda qualquer solicitação de participação no piloto. Por outro lado, a acontecer o programa só irá integrar os operadores de acesso à Internet que desejarem participar. E a verdade é que foram já vários os ISPs que criticaram o plano.
Outro ponto a favor dos defensores do P2P e do BitTorrent foi um relatório recentemente divulgado pela Associação da Indústria de Internet australiana que fora encomendado pelo governo Howard em 2007 e que elenca todos os obstáculos que um sistema de filtragem da Internet como o proposto pelo ministro Conroy poderá enfrentar: redução substancial da velocidade da Internet; deterioração da qualidade de serviço; facilidade em contornar os filtros; bloqueios incorrectos tanto no que diz respeito a impedir conteúdos perfeitamente lícitos como a deixar passar conteúdos ilícitos; brechas de privacidade, etc.
Face a este rol de eventuais problemas, o senador Conroy apenas se limitou a dizer que o relatório não incluiu quaisquer dados empíricos, tendo apenas se baseado numa revisão do estado da arte, entrevistas e inquéritos. De facto, há quem precise mesmo da prova dos nove para constatar que estamos a falar de um autêntico pesadelo legal e tecnológico à beira de acontecer.
(foto de Halans segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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