Depois de terem conseguido asfixiar o MixWit no final da semana passada – mesmo apesar do serviço de mixtapes digitais não alojar quaisquer ficheiros protegidos por direitos de autor ou permitir o seu respectivo download -, a RIAA e três das maiores editoras discográficas do mundo (Universal Music, Warner Music e EMI) decidiram mais uma vez recorrer aos seus esquemas habituais de pressão, ameaças e chantagens. Desta feita, as majors conseguiram convencer o MySpace e o Facebook, duas maiores redes sociais do mundo, a bloquearem o acesso aos widgets do Project Playlist a partir dos seus sites.
O Project Playlist funciona em moldes extremamente semelhante aos do Mixwit – bem como ao igualmente defunto Muxtape -, na medida em que permite criar e partilhar playlists de músicas utilizando para tal a infra-estrutura de terceiros como motores de busca de MP3s. A única diferença é que o Playlist.com permite partilhar essas playlists sob a forma de widgets que podem inseridos nos seus perfis em redes sociais como o MySpace, Facebook e Hi5.
Não por coincidência, o serviço foi processado no final de Abril deste ano por essas três majors que alegavam que o serviço incentivava o upload de conteúdos ilegais em sites terceiros
Mas na verdade, os fundamentos desse processo são pouco ou nada sólidos na medida em que ao agregar essa informação numa playlist, o Playlist.com não está por si só a cometer qualquer ilegalidade.
Com o que as majors não contavam era que o Project Playlist fosse capaz de sobreviver ao batelão de advogados lançados no seu encalce. De facto, no mês passado a empresa conseguiu um financiamento que rondou os 18 a 20 milhões de dólares e contratou para director executivo Owen Van Natta, antigo funcionário do Facebook.
Em alternativa, as três majors decidiram então entrar em contacto com o MySpace e com o Facebook para estes bloquearem os widgets do Project Playlist, dado que o site recebe uma enorme quantidade de tráfego dessas duas redes sociais. Tendo em conta que a rede social da News Corp. é parceira das grandes editoras no MySpace Music, não foi por isso de admirar a extrema rapidez com que os responsáveis do MySpace acederam ao seu pedido.
Apesar de ter demorado algum tempo mais, o Facebook lá acabou por ceder à pressão da RIAA. Afinal de contas, ninguém – nem mesmo Mark Zuckenberg – gosta de ser processado pelas grandes editoras. Mormente estas tácticas agressivas, o que as grandes editoras querem acima de tudo é dinheiro e a partir dos precedentes históricos já era possível concluir que estes jogos de pressão não passam de estratégias de negociação para forçar o Project Playlist.
Foi assim com o Imeem, foi assim com a YouTube… e será também assim desta vez, a avaliar pelo acordo de licenciamento assinado esta semana entre o Playlist.com e a Sony BMG. Mas a verdade é que por si só este contrato não resolve todos os problemas do serviço na medida em que os processos da Universal, Warner e EMI continuam. O que indica é que os responsáveis pela empresa estão mais interessados em dar o braço a torçer às exigências draconianas das grandes editoras que implicam quase sempre a partilha de receitas publicitárias ou até mesmo o pagamento de avultados adiantamentos, cedência de participações na companhia, recurso a publicidade de tal forma intrusiva de modo a prejudicar a experiência do utilizador final e a levá-lo para outras paragens onde poderá ouvir e descarregar todas as músicas de todas as editoras numa qualidade óptima e sem pagar nada.
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Actualmente, o regime de direito de autor não satisfaz as necessidades da sociedade nem está de acordo com as possibilidades que o desenvolvimento tecnológico coloca nas suas mãos. Este sistema transformou-se em legitimador da submissão da cultura às leis do mercado, favorecendo a dominação económica e cultural dos povos. O direito de autor como direito humano deve ter implícito o equilíbrio entre o direito do autor à sua obra e o direito da sociedade a ter acesso a ela. Este equilíbrio foi quebrado, não a favor dos autores nem da sociedade, mas a favor dos que exercem os direitos em nome dos criadores, ou seja, os grandes monopólios da indústria editorial, informática, biotecnológica e do entretenimento.
A apropriação destes conhecimentos entra frequentemente em contradição com o direito à saúde, à vida, ao conhecimento e à educação. E são sempre estes que saem a perder.