Ainda dando seguimento à série de entradas destinadas a recapitular o que mais de relevante se passou durante o período de interregno do Remixtures, gostaria agora de falar sobre algumas das novidades que agitaram o campo da cultura livre bem como daquilo a que se pode chamar de cultura fechada, isto é, os direitos de autor. O termo é bastante apto porque se trata de uma visão de quem defende que a música continue acorrentada a ferros, escondida do público em geral.
De destacar o aumento do apoio às tentativas da indústria discográfica e dos dinossauros do Rock e da Pop de alargarem os direitos de autor para níveis quase semi-eternos tanto a nível europeu como do Reino Unido.
Cultura fechada
Parlamento Europeu aprova alargamento dos direitos de autor dos artistas para 95 anos
Algo vai mal na União Europeia quando os nossos representantes comunitários aprovam legislação que prolonga para períodos temporais abismais, em total contradição com as possibilidades da tecnologia, as práticas correntes dos cidadãos e o clima do mercado, não recompensando a inovação e a criatividade – antes pelo contrário. De acordo com o Numerama que é uma fonte bastante credível nestas matérias, a Comissão cultura do Parlamento Europeu adoptou no início de Dezembro o projecto da directiva para a extensão dos direitos de autor e direitos conexos apresentado em Fevereiro deste ano pelo Comissário europeu do Mercado Interno Charlie McCreevy. Se não se recordam, este projecto já tinha sido anteriormente aprovado pela Comissão Europeia.
O projecto foi aprovado pela unanimidade dos grupos parlamentares (esquerda, direita e liberais), à excepção do deputado socialista Guy Bono que preferiu abster-se. Por este andar, tudo aponta para que os direitos de autor relativos aos fonogramas venham de facto a ser protegidos por um prazo de 95 anos após a sua gravação – em contraposição com os 50 anos actualmente me vigor. Mais uma vez, os políticos europeus mostraram o seu desprezo para com os inúmeros estudos apresentados por académicos demonstrando que este tipo de medidas apenas beneficiam as grandes editoras discográficas e os artistas já de si suficientemente ricos.
Contudo, para que a medida entre definitivamente em vigor será ainda necessário esperar pela sua votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, marcada para Fevereiro de 2009 (foto de inyucho segundo licença CC-BY 2.0)
Governo do Reino Unido apoia expansão dos direitos de autor dos 50 para os 70 anos
Enquanto isso, também do outro lado do Canal da Mancha o governo britânico deu o dito por dito e anunciou na semana passada que afinal pretendia apoiar o alargamento do prazo de protecção dos direitos de autor concedidos aos fonogramas de 50 para 70 anos. Neste caso, trata-se não só de uma decisão que vai manifestamente contra as conclusões de um estudo previamente encomendado pelo governo britânico a uma comissão independente presidida por Andrew Gowers no sentido de manter a duração, mas que também revela uma total incongruência em relação à posição adoptada anteriormente. Com efeito, em Julho de 2007 o governo britânico divulgou publicamente a sua rejeição da proposta apresentada pela indústria discográfica nacional e por um grupo de dinossauros da música Pop.
Mas na quinta-feira passada, o Secretário de Estado da Cultura Andy Burnham deitou para as urtigas toda a coerência e afirmou que afinal agora já quer garantir reformas douradas a artistas como Cliff Richard e Roger Daltrey. Para justificar o seu apoio, Burnham invocou razões morais. O que é lamentável é que o governo britânico conceda mais importância a argumentos subjectivos como o alegado “benefício material” que tal medida irá supostamente oferecer aos intérpretes e ignora os argumentos lógicos, racionais e objectivos apresentados sobre uma perspectiva de custos/benefícios pela Comissão Gowers.
Não só o domínio público sai mais pobre, como também as editoras discográficas passam a ter mais incentivos para investir menos em novos artistas ao passo que os músicos com uma carreira já estabelecida têm aqui mais uma razão para se tornarem preguiçosos, para se acomodarem à sombra de uma árvore que deita sempre dinheiro, independentemente de lançarem ou não novos êxitos. Ao contrário dos canalizadores e dos cozinheiros que apenas são pagos uma vez, os músicos passam a receber durante toda a sua vida pelo mesmo trabalho!
Foi devido a isso tudo que no domingo passado, Andrew Gowers decidiu publicar um artigo no Financial Times onde refuta ponto por ponto todos os argumentos falaciosos invocados por Burnham e acusa-o de estar desligado da realidade. O antigo editor do mesmo jornal lembra que o copyright não é uma questão moral mas sim económico e que é à luz desse prisma que deve ser avaliado. E no entanto, a avaliar pelas movimentações recentes no mesmo sentido do alargamento dos direitos de autor no Parlamento Europeu somos levados a concluir que o dinheiro e o poder de influência dos lobbies fala mais alto do que os factos (foto de KMC designs segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0).
Canadianos passam a pagar mais pelos CDs virgens
O Copyright Board of Canada, o organismo responsável por estabelecer as licenças a pagar por direitos de autor, decidiu aumentar no início do mês o montante da taxa pela cópia privada a pagar pelos CDs virgens (CD-R, CD-RW, CD-R Audio, CD-RW Audio e MiniDisc) dos 0,21 para os 0,29 dólares canadianos (de 0,12 para 0,17 cêntimos). Este aumento de 38 por cento é o primeiro a acontecer desde 2001.
Por estranho que pareça, os DVDs não foram afectados por esta alteração das tarifas, uma vez que as pessoas costumam actualmente gravar cópias das músicas e filmes que descarregaram para esse formato com maior capacidade. De fora desta taxa a aplicar pelo direito dos consumidores a fazerem cópias para uso pessoal dos conteúdos que adquiriram legalmente, continuam a ficar iPods e outros leitores de MP3. Até hoje, todas as tentativas da indústria discográfica nesse sentido saíram goradas. Prevê-se que o aumento venha a gerar cerca de 30 milhões de dólares canadianos anuais (cerca de 17,5 milhões de euros) (foto de bobbigmac segundo licença CC-BY-SA 2.0) .
Propriedade Intelectual – a luta continua
James Boyle defende redefinição do domínio público
Em cima, falei-vos da importância do domínio público e de como estes recentes desenvolvimentos em prol da estensão do alargamento dos direitos de autor a prazos que abrangem mais do que uma vida inteira ameaçam retalhar ainda mais a já de si diminuta área que este espaço que é de todos nós ocupa. Mas o que é o domínio público? Teoricamente, pode-se dizer que consiste no conjunto de obras que já não se encontram protegidas por direitos de autor, logo, que já não se encontram sob um monopólio de exploração. Desde o início do ano que as obras de compositores e autores como George Gerhswin, H. P. Lovecraft, Antonio Gramsci e Lou Andreas-Salomé, entre outros, podem ser livremente traduzidas, copiadas, modificadas, distribuídas e partilhadas.
No entanto e apesar dos avanços que ameaçam reduzi-lo ainda mais, há muita gente que continua a desconhecer a real importância do domínio público. Tendo em conta essa ignorância, o jurista e activista da cultura livre James Boyle considera necessária a formação de um novo movimento semelhante ao associativismo ecologista de forma a esclarecer o público em geral sobre o que está realmente em risco. Daí que Boyle – que é entre outras coisas, professor da Escola de Direito da Universidade de Duke, presidente do conselho de direcção da Creative Commons e co-fundador do Centro para o Estudo do Domínio Público – tenha decidido escrever um livro justamente sobre esse tema.
Editada pela Yale University Press, a obra intitula-se The Public Domain: Enclosing The Commons of the Mind e pode ser lida aqui em formato PDF ou aqui em formato HTML segundo uma licença CC-BY-NC-SA 3.0. Quem quiser, pode também encomendar a versão em papel na Amazon. O livro actualiza a anterior obra de Boyle, Shamans, Software & Spleens de 1996, que se tornou numa referência essencial para compreender como a economia da informação afecta a infra-estrutura legal montada à volta da propriedade intelectual. Leitura indispensável para todos os que valorizam a cultura livre!
Michael Geist explica porque devemos prestar atenção ao copyright
Provando que o combate contra o copyright, isto é, os direitos de autor, não é só uma questão que mobiliza exclusivamente europeus e norte-americanos, o jurista Michael Geist lançou no início do mês um documentário intitulado Why Copyright? Canadian Voices on Copyright Law (“Porquê o Copyright? Vozes canadianas a propósito do direito do copyright“) com cerca de 48 minutos de duração que narra um pouco os esforços bem sucedidos dos activistas canadianos em favor da cultura livre no sentido de travar a adopção da Lei C-61 que caso tivesse entrado em vigor teria imposto o pagamento de pesadas multas a quem tentasse remover DRMs e outros tipo de “cadeados digitais”, assim como aos uploaders de músicas e filmes via redes e sites de P2P. Apesar do documento ter sido removido, existe ainda a possibilidade de um novo projecto de lei semelhante ser reintroduzido.
Neste vídeo, Geist demonstra como ele conseguiu passar a mensagem do que estava em causa através de blogs e de um grupo do Facebook e assim motivar dezenas de milhares de canadianos. O filme conta com a produção de Daniel Albahary e encontra-se disponível numa série de formatos: FLV, versão anotada no YouTube, uma versão para legendar no DotSub, OggTheora, QuickTime ou DVD (via BitTorrent – Mininova ou Vuze)
Imaginem… Um Mundo sem Direitos de Autor!
Há no entanto quem se atreva a ir mais longe e a convidar-nos a imaginar a possibilidade de um mundo sem copyright. É o caso de Joost Smiers, professor de Ciência Política das Artes na Escola de Belas-Artes de Utrecht, na Holanda. Este autor, que tinha já escrito em 2006 o livro Un Mundo Sem Copyright (edição original em espanhol), acaba de publicar mais outra obra no país vizinho. Escrito em co-autoria com Marieke van Schijndel, Imagine… No Copyright é editado pela Gedisa. Infelizmente, apenas se encontram disponíveis online a Introdução e a Conclusão, o que não deixa de ser lamentável no que se refere a uma obra que advoga a eliminação do monopólio de exploração das obras criativas. Creio no entanto que isso se deve mais a imposições da editora do que à vontade do autor. O El País escreveu uma crítica livro.
Cultura Livre
Thinner: netlabel alemã adere aos downloads pagos
Numa decisão que desagradou muitos dos activistas em defesa do netaudio e da música livre, a netlabel alemã Thinner – especializada em música electrónica, sobretudo techno e house minimal – anunciou recentemente no seu blog Thinnerism que passaria a lançar downloads pagos juntamente com o tradicional modelo dos downloads grátis.
No post, o responsável pela etiqueta onine Sebastian Redenz aponta uma série de razões para a necessidade dessa mudança de paradigma, entre as quais a necessidade de oferecer uma infra-estrutura comercial a alguns dos seus artistas mais reputados, a dificuldade em fazer em chegar o seu trabalho aos DJs através de publicações e lojas de músicas online como o Beatport e iTunes, a decadência iminente do suporte físico, a dificuldade em arranjar concertos que vão para além de um pequeno nicho e a pressão por parte das sociedades de cobrança de direitos de autor como a alemã GEMA.
Embora compreenda as razões de quem se tenha sentido ofendido com este volte-face inesperado da Thinner, a verdade é que a equipa por detrás do projecto já assegurou que pretende continuar a disponibilizar lançamentos grátis em paralelo. Mesmo assim, parece-me que nenhuma das duas partes está completamente certa. Uma possível solução para os problemas de sustentabilidade a longo prazo das netlabels e para a manutenção de artistas que pretendem passar para outro patamar poderia passar pelo estabelecimento de um modelo de financiamento pelos fãs e/ou de disponibilização de produtos físcos de valor acrescentado como edições limitadas de luxo, DVDs, etc. A questão da profissionalização das netlabels é delicada mas deve ser endereçada se se pretende apresentar alternativas económicas ao modelo vigente da indústria discográfica.
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Os que trabalham em defesa da propriedade intelectual e proteçao dos direitos autorais continuarao a brigar com os ‘crackers’, que encontrarao maneiras de copiar e compartilhar conteudo de graça.
Sinto que a sua e a nossa luta ainda vai longe: http://www.bluebus.com.br/show/1/88190/a_internet_daqui_a_10_anos_veja_o_q_espera_o_projeto_pew_internet
@Julio: A palavra correcta não é cracker mas sim hacker.