Embora existissem indícios de que a Comissão cultura do Parlamento Europeu tinha já adoptado no início de Dezembro o projecto da directiva para a extensão dos direitos de autor e direitos conexos de 50 para 95 anos apresentado em Fevereiro deste ano pelo Comissário europeu do Mercado Interno Charlie McCreevy, parece afinal que o processo de discussão da proposta pelos eurodeputados ainda se encontra numa fase inicial.
A medida foi aprovada em Julho passado por Bruxelas mas necessita ainda da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
E a avaliar pelas opiniões dos eurodeputados que participaram ontem numa reunião em Bruxelas organizada pelo Open Rights Group (ORG), uma associação britânicade defesa das liberdades civis na Internet, tudo indica que a estensão deverá ser chumbada aquando da votação que terá lugar numa reunião do Comité de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu marcada para 12 de Fevereiro.
De acordo com o IP-Watch, tanto os representantes de partidos de esquerda como os de direita rejeitaram os argumentos avançados pelo Comissário McCreevy segundo o qual esta medida é necessária para garantir uma remuneração decente aos artistas-intérpretes (cantores e músicos), esses “parentes pobres” da indústria musical. O político conservador afirmou recentemente numa conferência em Londres que os músicos de estúdio beneficiariam em cerca de dois mil euros adicionais por ano graças às receitas geradas pelas vendas caso a medida fosse aprovada.
No entanto, como bem lembrou o académico Bernt Hugenholtz numa carta enviada ao presidente da União Europeia Durão Barroso, a decisão de Bruxelas ignorou diversos estudos de peritos independentes que alertavam para os diversos inconvenientes da medida.
O próprio ORG chegou à conclusão que os principais beneficiados serão as grandes editoras discográficas e super-estrelas da música e não os artistas independentes ou músicos de estúdio. Segundo as suas contas, 80 por cento dos intérpretes apenas receberão entre um mínimo de 50 cêntimos e 26,79 euros ao ano. De modo a explicar aos menos familiarizados com os direitos de autor os verdadeiros efeitos nefastos do alargamento de direitos de autor, a organização elaborou um vídeo informativo.
Felizmente que os eurodeputados presentes na reunião de ontem também parecem estar de acordo com a opinião do ORG de que a directiva foi criada à medida das pretensões das quatro majors (Sony Music, Warner Music, Universal Music e EMI), como fez questão de salientar a ecologista alemã Helga Trüpel. Resta saber se esse sentimento se irá repercutir na votação do próximo dia 12.
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