Apesar das objecções da Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA), tudo aponta para que o julgamento do processo instaurado a Joel Tenenbaum, um estudante de 25 anos da Universidade de Boston, por este ter disponibilizado sete músicas através de uma pasta de partilha há seis anos atrás venha mesmo de facto a ser transmitido online.
O caso, que é apenas mais uma prova de que a RIAA não desistiu ainda de processar os alegados “partilhadores” apesar de ter anunciado no mês passado que iria passar a solicitar a colaboração dos fornecedores de acesso à Internet para cortar a ligação dos seus clientes, remonta a 2003 quando Tenenbaum recebeu uma intimação exigindo o pagamento de uma indemnização no valor de 3500 dólares. Em contrapartida, Tenenbaum disse que só estava disposto a pagar 500 dólares. Contudo, a RIAA rejeitou essa oferta.
Quatro anos mais tarde, Tenenbaum recebeu uma queixa que exigia a sua comparência em tribunal. Com a ajuda da sua mãe, o estudante de doutoramento de física decidiu retaliar com uma contra-queixa onde acusava a RIAA de abuso de poder federal e alegava que o montante solicitado em indemnizações era inconstitucional. Mas aí Tenenbaum aceitou pagar cinco mil dólares para entrar num acordo extra-judicial. Contudo, por essa altura a RIAA já estava a pedir 10.500 dólares. Joel voltou a recusar.
Foi aí que entrou em cena o professor de Direito da Universidade de Harvard Charles Nesson e a sua equipa de alunos, que se prestaram a assegurar a defesa legal de Tenenbaum. No mês passado, eles apresentaram uma moção solicitando a transmissão online via streaming de todo o julgamento.
Na semana passada a juíza Nancy Gertner decidiu conceder esse desejo, justificando a sua decisão com o facto dos jovens de hoje se informarem mais através da Internet do que pelos jornais ou pelas notícias televisivas. Para além disso, se o objectivo da RIAA com estes processos sempre foi educar os partilhadores a possibilidade de assistir em directo a um julgamento sobre um caso de partilha de ficheiros seria uma excelente forma de prestar essa função pedagógica.
Mas talvez não seja tanto assim do agrado da RIAA que as suas potenciais “presas” fiquem por dentro das suas agressivas tácticas legais. Isto porque a entidade representante das grandes editoras decidiu apelar da decisão. Em resposta a este apelo, a equipa do professor Nesson afirmou que o recurso da RIAA é bastante perplexo tendo em conta que esta sempre advogou querer educar as pessoas a respeito do negócio e do clima legal da indústria musical.
Caso a transmissão online do julgamento se venha mesmo a realizar, ela decorrerá na próxima terça-feira, dia 22 de Janeiro e será assegurada pela Courtroom View Network. Para ver, bastará aceder ao site do Berkman Center for Internet and Society da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard a partir das duas da tarde, hora da costa Leste dos Estados Unidos (sete da tarde em Portugal Continental). Se Tenenbaum for condenado ele arrisca-se ao pagamento de uma indemnização no valor de um milhão de dólares. A acontecer, essa condenação seria um feito único dado que o único caso que foi levado até hoje a julgamento foi anulado.
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