O primeiro sinal de que apesar da retórica da mudança nada de substancial irá mudar na política de propriedade intelectual dos Estados Unidos com a entrada de Barack Obama na Casa Branca já tinha sido dado antes das eleições em Agosto passado, quando o futuro presidente dos EUA escolheu para vice-presidente Joe Biden, um antigo senador que apoiou um projecto de lei que favorecia claramente os interesses da RIAA con vista à criminalização da partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor e foi um dos principais defensores da lei DMCA que, entre outras coisas, ilegaliza a remoção de DRMs.
Não obstante o facto da sua equipa ter disponibilizado todas as imagens e conteúdos do site de preparação da transição da presidência Change.gov segundo licenças Creative Commons e de ter sido apoiado pelo jurista Lawrence Lessig e o director executivo da Google Eric Schmidt, Obama parece ter começado a revelar a verdadeira face que se ocultava por detrás do discurso renovador da campanha presidencial, para desapontamento daqueles que defendem a cultura livre e o P2P que acreditavam que a mudança estava de facto a chegar.
isto porque de acordo com Declan McCullagh da CNET, no início da semana ele seleccionou para o terceiro posto mais importante do Departamento de Justiça dos EUA Tom Perrelli, um advogado que já representou várias vezes no passado a RIAA, a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana, em processos contra utilizadores de redes P2P. Perrelli, que passará a ser o Associate Attorney General, trabalha actualmente na firma de advogados Jenner and Block sediada em Washington.
Apesar do perfil de Perrelli no site da empresa não ser muito específico, aí podemos ficar a saber que ele já representou por diversas vezes a indústria discográfica, nomeadamente em casos relacionados com a Lei de Direitos de Autor Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Entre os visados nestes processos encontram-se um estudante universitário da Universidade de Michigan e outro de Princeton. Como se isto não bastasse, outro artigo disponível no site da mesma firma (via Slashdot) refere que o advogado conseguiu obter aumentos de 250 por cento na taxa de royalties a pagar por música tocada online por empresas como a AOL e a Yahoo ao serviço da SoundExchange, a entidade oficial criada pela RIAA para recolher o dinheiro relativo à rádio online para as grandes editoras.
Mas as boas notícias para a RIAA não acabam por aqui, dado que Obama também seleccionou para o segundo cargo mais importante na hierarquia do Departamento da Justiça David Ogden, que trabalha actualmente na firma de advogados WilmerHale. O futuro Deputy Attorney General ficou conhecido por ter defendido a lei Sonny Bono Copyright Term Extension Act de 1998 perante o Supremo Tribunal. Esta lei ficou para a história como tendo sido concebido de propósito para impedir que o Rato Mickey entrasse no domínio público, uma vez que alargou o prazo de duração da protecção do direito de autor nos EUA para mais 20 anos.
Em suma: se o Senado aprovar a designação de Perrelli e Ogden para cargos tão importantes no sistema judicial norte-americano, é bem possível que a mudança prometida por Obama não venha a abranger o direito de propriedade intelectual e o copyright.
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