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	<title>Comentários em: Mudar para ficar tudo na mesma: Obama escolhe advogado da RIAA para o Departamento de Justica</title>
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	<description>A cultura da remistura, P2P, cultura livre e novos modelos de negócio para a música digital</description>
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		<title>Por: Silverlight na posse de Obama &#171; Nadjapereira&#8217;s Weblog</title>
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		<dc:creator>Silverlight na posse de Obama &#171; Nadjapereira&#8217;s Weblog</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Jan 2009 10:30:20 +0000</pubDate>
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		<description>[...] quem defende o software livre não deve estar muito sastifeito com Obama após a escolha de um advogado da RIAA para o departamento de justiça. A RIAA é uma associação americana que [...]</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>[...] quem defende o software livre não deve estar muito sastifeito com Obama após a escolha de um advogado da RIAA para o departamento de justiça. A RIAA é uma associação americana que [...]</p>
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		<title>Por: JLS</title>
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		<dc:creator>JLS</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 23:30:17 +0000</pubDate>
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		<description>«e não me parece que o *bom advogado*, profissionalmente falando, seja aquele que apenas defende aquilo com que concorda.»

Exacto. Pura e simplesmente não funciona assim. Se há coisas que, em Direito, apenas &quot;são&quot;, sem grandes divergências de opinião ou interpretação possíveis. Outras há em que variadíssimas teses são possíveis e perfeitamente defensáveis. Num sistema legal em que a jurisprudência conta como lei, mas que cuja alteração, sendo difícil, é possível precisamente nos próprios tribunais, mais importantes se revelam essas diferenças doutrinais, pois as suas &quot;soluções&quot; podem ficar definidas e dificilmente mutáveis (e aplicáveis em relação a terceiros) nos tribunais.

Profissionalmente, é natural e é a sua obrigação, representar e defender o melhor que pode e sabe o seu cliente. O que significa que pode acontecer que num caso defenda uma tese e que noutro caso, por a posição do cliente ser outra, defenda outra. Natural.

Em todo o caso e apesar da RIAA (e afins) ter muitos defeitos, uma alteração súbita e radical do sistema de direitos de autor não é simples, se sequer é possível. Se as próprias empresas podem alterar os sistemas de negócio e de comercialização, os direitos de exploração económica da propriedade intelectual foram, durante anos e anos, cedida a (estas) grandes empresas que, para o bem e para o mal, são os titulares desses direitos de exploração económica. E esses direitos não se extinguem só porque sim, nem se extinguiriam por qualquer omissão deste Perrelli.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>«e não me parece que o *bom advogado*, profissionalmente falando, seja aquele que apenas defende aquilo com que concorda.»</p>
<p>Exacto. Pura e simplesmente não funciona assim. Se há coisas que, em Direito, apenas &#8220;são&#8221;, sem grandes divergências de opinião ou interpretação possíveis. Outras há em que variadíssimas teses são possíveis e perfeitamente defensáveis. Num sistema legal em que a jurisprudência conta como lei, mas que cuja alteração, sendo difícil, é possível precisamente nos próprios tribunais, mais importantes se revelam essas diferenças doutrinais, pois as suas &#8220;soluções&#8221; podem ficar definidas e dificilmente mutáveis (e aplicáveis em relação a terceiros) nos tribunais.</p>
<p>Profissionalmente, é natural e é a sua obrigação, representar e defender o melhor que pode e sabe o seu cliente. O que significa que pode acontecer que num caso defenda uma tese e que noutro caso, por a posição do cliente ser outra, defenda outra. Natural.</p>
<p>Em todo o caso e apesar da RIAA (e afins) ter muitos defeitos, uma alteração súbita e radical do sistema de direitos de autor não é simples, se sequer é possível. Se as próprias empresas podem alterar os sistemas de negócio e de comercialização, os direitos de exploração económica da propriedade intelectual foram, durante anos e anos, cedida a (estas) grandes empresas que, para o bem e para o mal, são os titulares desses direitos de exploração económica. E esses direitos não se extinguem só porque sim, nem se extinguiriam por qualquer omissão deste Perrelli.</p>
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		<title>Por: Dinis Correia</title>
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		<dc:creator>Dinis Correia</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 21:09:00 +0000</pubDate>
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		<description>Só mais uma nota: também não estou com tudo isto a aplaudir alguém que escolhe alinhar nos métodos da RIAA - discordo sim da desconfiança com que se olha para a dita figura, só porque *profissionalmente* defendeu um grupo ou pessoa.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Só mais uma nota: também não estou com tudo isto a aplaudir alguém que escolhe alinhar nos métodos da RIAA &#8211; discordo sim da desconfiança com que se olha para a dita figura, só porque *profissionalmente* defendeu um grupo ou pessoa.</p>
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	<item>
		<title>Por: Dinis Correia</title>
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		<dc:creator>Dinis Correia</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 21:04:10 +0000</pubDate>
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		<description>&quot;Mas se não acreditava então porque é que escolheu defendê-lo em primeiro lugar quando tinha a liberdade de não o fazer?&quot; - Porque &quot;paga as contas&quot; (atenção que uso expressão metaforicamente, claro). E quantas vezes não acreditam os advogados no que defendem? 

Não estou, note-se, a defender a nomeação do Perrelli. Só me parece excessivo olhar para o caso desta forma - e não me parece que o *bom advogado*, profissionalmente falando, seja aquele que apenas defende aquilo com que concorda.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>&#8220;Mas se não acreditava então porque é que escolheu defendê-lo em primeiro lugar quando tinha a liberdade de não o fazer?&#8221; &#8211; Porque &#8220;paga as contas&#8221; (atenção que uso expressão metaforicamente, claro). E quantas vezes não acreditam os advogados no que defendem? </p>
<p>Não estou, note-se, a defender a nomeação do Perrelli. Só me parece excessivo olhar para o caso desta forma &#8211; e não me parece que o *bom advogado*, profissionalmente falando, seja aquele que apenas defende aquilo com que concorda.</p>
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		<title>Por: Miguel Caetano</title>
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		<dc:creator>Miguel Caetano</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 19:21:30 +0000</pubDate>
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		<description>@Dinis Correia: &quot;É falacioso pensar que, por ter defendido um cliente em que não acreditava, será um corrupto no cargo que vai ocupar.&quot; Mas se não acreditava então porque é que escolheu defendê-lo em primeiro lugar quando tinha a liberdade de não o fazer? Os advogados são pessoas como outras quaisquer que são ou devem ser regidos por uma ética pessoal própria.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>@Dinis Correia: &#8220;É falacioso pensar que, por ter defendido um cliente em que não acreditava, será um corrupto no cargo que vai ocupar.&#8221; Mas se não acreditava então porque é que escolheu defendê-lo em primeiro lugar quando tinha a liberdade de não o fazer? Os advogados são pessoas como outras quaisquer que são ou devem ser regidos por uma ética pessoal própria.</p>
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		<title>Por: Dinis Correia</title>
		<link>http://remixtures.com/2009/01/mudar-para-ficar-tudo-na-mesma-obama-escolhe-advogado-da-riaa-para-o-departamento-de-justica/comment-page-1/#comment-9010</link>
		<dc:creator>Dinis Correia</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 19:18:20 +0000</pubDate>
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		<description>Miguel, parece-me uma leitura excessiva. Concordo com o que diz o JLS; como também dizes é uma escolha, e um advogado poderá escolher defender algo em que não acredita ou com que esteja em desacordo. 

Se está disposto a vender-se a troco de dinheiro? É um advogado, logo não me parece possível incluirmos a moral na equação. É falacioso pensar que, por ter defendido um cliente em que não acreditava, será um corrupto no cargo que vai ocupar.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Miguel, parece-me uma leitura excessiva. Concordo com o que diz o JLS; como também dizes é uma escolha, e um advogado poderá escolher defender algo em que não acredita ou com que esteja em desacordo. </p>
<p>Se está disposto a vender-se a troco de dinheiro? É um advogado, logo não me parece possível incluirmos a moral na equação. É falacioso pensar que, por ter defendido um cliente em que não acreditava, será um corrupto no cargo que vai ocupar.</p>
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		<title>Por: danivalentin</title>
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		<dc:creator>danivalentin</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 18:55:02 +0000</pubDate>
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		<description>Eu li sobre isso uns dias atrás no Slashdot. Nunca achei o Obama salvador nem nada, mas lá dentro esperava me surpreender. E fiquei bem triste quando li isso. Acho que o Perrelli defende o que acredita, e não acharia ele menos bundão se estivesse nessa por dinheiro. Triste mesmo.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Eu li sobre isso uns dias atrás no Slashdot. Nunca achei o Obama salvador nem nada, mas lá dentro esperava me surpreender. E fiquei bem triste quando li isso. Acho que o Perrelli defende o que acredita, e não acharia ele menos bundão se estivesse nessa por dinheiro. Triste mesmo.</p>
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		<title>Por: Miguel Caetano</title>
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		<dc:creator>Miguel Caetano</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 01:10:35 +0000</pubDate>
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		<description>@JLS: Essa é a teoria meio a brincar que o filósofo e blogger &lt;a href=&quot;http://yglesias.thinkprogress.org/archives/2009/01/tom_perrelli_and_intellectual_property.php&quot; rel=&quot;nofollow&quot;&gt;Matthew Yglesias&lt;/a&gt; apresenta: tendo em conta que a RIAA gastou tanto dinheiro em processos, ela deve ter contratado os melhores advogados. Mas agora falando a sério, um advogado tem a liberdade de optar por escolher trabalhar para os clientes que não ofendem as suas convicções pessoais ou, em alternativa, trabalhar apenas para uma firma que prefere não lidar com clientes que atentem contra os seus princípios. Trata-se de uma questão de escolha. Ninguém apontou uma pistola à cabeça de Perrelli mas o que é certo é que ele escolheu defender a RIAA contra indivíduos dotados de menos recursos financeiros. Isso já por si constitui um precedente grave. Quer dizer que um dos principais funcionários do futuro aparelho de Justiça dos EUA está disposto a vender-se a quem lhe der bom dinheiro.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>@JLS: Essa é a teoria meio a brincar que o filósofo e blogger <a href="http://yglesias.thinkprogress.org/archives/2009/01/tom_perrelli_and_intellectual_property.php" rel="nofollow">Matthew Yglesias</a> apresenta: tendo em conta que a RIAA gastou tanto dinheiro em processos, ela deve ter contratado os melhores advogados. Mas agora falando a sério, um advogado tem a liberdade de optar por escolher trabalhar para os clientes que não ofendem as suas convicções pessoais ou, em alternativa, trabalhar apenas para uma firma que prefere não lidar com clientes que atentem contra os seus princípios. Trata-se de uma questão de escolha. Ninguém apontou uma pistola à cabeça de Perrelli mas o que é certo é que ele escolheu defender a RIAA contra indivíduos dotados de menos recursos financeiros. Isso já por si constitui um precedente grave. Quer dizer que um dos principais funcionários do futuro aparelho de Justiça dos EUA está disposto a vender-se a quem lhe der bom dinheiro.</p>
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		<title>Por: JLS</title>
		<link>http://remixtures.com/2009/01/mudar-para-ficar-tudo-na-mesma-obama-escolhe-advogado-da-riaa-para-o-departamento-de-justica/comment-page-1/#comment-8981</link>
		<dc:creator>JLS</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 00:51:43 +0000</pubDate>
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		<description>Ou pode não ter relação alguma. O que um advogado defende profissionalmente não necessita de corresponder ao que ele pessoalmente defende e acredita. Aliás, até se pode dizer que a RIAA perdeu um competente advogado. Mas só o tempo dirá o que a nomeação significa.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Ou pode não ter relação alguma. O que um advogado defende profissionalmente não necessita de corresponder ao que ele pessoalmente defende e acredita. Aliás, até se pode dizer que a RIAA perdeu um competente advogado. Mas só o tempo dirá o que a nomeação significa.</p>
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