As editoras discográficas sofreram no final do ano passado mais uma humilhante derrota contra os sites de partilha de vídeos e de conteúdos gerados pelos utilizadores em geral quando o Veoh obteve uma sentença favorável por parte do juiz distrital Howard Matz num processo que opunha o site financiado pela Time Warner e Michael Eisner, o antigo patrão da Disney, à Universal Music Group.
A maior editora discográfica instaurou este processo em Setembro de 2007 por considerar que o Veoh não fazia nada para impedir o upload de vídeos em violação dos seus direitos de autor pelos utilizadores. Por isso, a UMG queria que o site começasse a tomar medidas proactivas como a filtragem automática de todas as obras protegidas pelos direitos de autor.
Por seu lado, os advogados do Veoh escudaram-se na secção 512 B da lei Digital Millenium Copyright Act (DMCA) de 1998, que contém uma série de provisões conhecidas por Safe Harbor destinadas a conceder imunidade legal aos fornecedores de serviços online de todas as potenciais ilegalidades cometidas pelos seus utilizadores desde que removam todos os conteúdos em infracção a partir do momento em que sejam notificados pelos titulares de direitos.
De acordo com Fred von Lohmann da Electronic Frontier Foundation, na sua decisão de 29 de Dezembro o juiz concluiu que a Veoh não deve ser responsabilizada pelos conteúdos disponibilizados pelos seus utilizadores. Nesse sentido, ele deu razão à defesa apresentada pelo Veoh e negou os argumentos avançados pela UMG segundo os quais o Veoh deixava de estar ao abrigo da DMCA a partir do momento em que
- Convertia o vídeo para o formato Flash,
- Criava em seguida cópias do original a partir da divisão do ficheiro em pequenos ficheiros mais pequenos
- Permitia o acesso sem autorização do vídeo via streaming ou
- Permitia o respectivo download do vídeo completo.
Na opinião do juiz, a conversão automática dos vídeos disponibilizados pelos utilizadores não afectam em nada o seu estatuto jurídico em relação a esses aspectos, desde que ele não tenha conhecimento da infracção. No entanto, o magistrado optou por não se pronunciar a respeito dos outros requisitos da secção 512 B.
Esta sentença favorável constitui já a segunda vitória do Veoh em tribunal: em Agosto do ano passado outro juiz já tinha dado razão ao site de partilha de vídeos num processo instaurado pela produtora de filmes pornográficos IO Group. Apesar de ambos os casos não constituírem jurisprudência e desta decisão relativa ao processo da UMG poder ainda ser alvo de recurso, não deixam de ser boas notícias para o caso que opõe a YouTube à Viacom, proprietária da MTV, CBS e Comedy Central.
(foto de Knowliz segundo licença CC-BY-SA 2.0)
Artigos relacionados:
- Veoh 2, Universal Music Group 0
- Warner Music encarrega equipa de vendas do Veoh de vender anúncios para o YouTube
- Universal Music quer criar um site de vídeos para concorrer com o YouTube
- Vevo da YouTube e da Universal Music Group chega no final do ano
- Sony Music junta-se ao Vevo, o “videoclube” online da Universal
