Alargamento dos direitos de autor na União Europeia bloqueado

Depois do Parlamento Europeu ter adiado a discussão do assunto para o final de Abril, estava previsto que os Estados-membro da União Europeia chegassem a um consenso em relação ao alargamento dos direitos de autor dos artistas-intérpretes dos actuais 50 anos para 95 anos. Só que, para infelicidade da indústria discográfica, tal não aconteceu.

Tudo por causa do governo britânico e de mais 11 outros países que tiveram o bom senso de votarem contra uma proposta que, caso venha a ser implementada, terá como principais beneficiários as grandes editoras discográficas. Embora esses Estados não constituem uma minoria, a sua rejeição do plano do comissário europeu Charles McCreevy coloca pelo menos por agora um travão em todo o processo.

A votação decorreu no âmbito do Comité de Representantes Permanentes (COREPER) da UE que é composto por embaixadores dos governos nacionais dos Estados-membro. Este órgão estava incumbido de chegar a um acordo a ratificar posteriormente pelo Conselho da União Europeia. Mas as contas dos lobbies das editoras saíram furadas e nem cheguer a posição de compomisso inicialmente defendida pelo Reino Unido de estender os direitos relativos aos fonogramas de 50 para 70 anos conseguiu obter a maioria dos votos durante a última reunião do COREPER na sexta-feira passada

Para além do Reino Unido, Suécia, Dinamarca, Holanda, Itália, Bélgica, Malta, Finlândia, Áustria, Eslováquia, Eslovénia e Roménia votaram igualmente contra a proposta. Mas a posição que acabou por contar mais para o bloqueio do processo foi a do governo de Gordon Brown. Apesar deste ter ultimamente defendido o alargamento para os 70 anos – indo assim totalmente contra as conclusões do relatório Gowers que foi, curiosamente, encomendado por ele próprio -, as contrapartidas que os britânicos exigiram de forma a garantir que a medida iria de facto recompensar os artistas-criadores não foram satisfeitas.

Uma dessas exigências consistia na aplicação do princípio use-it-or-lose-it, segundo o qual após o período inicial de 50 anos a partir da data do lançamento comercial, os artistas poderiam receber todo o dinheiro gerado pelas suas gravações caso a sua antiga editora não esteja disposta a reeditá-las no mercado. Outra dizia respeito a um fundo de apoio aos músicos de estúdio, segundo o qual 20 por cento das receitas de exploração dos fonogramas lançados há menos de 50 anos serviriam para financiar uma espécie de pensão de reforma

Quem aproveitou a ocasião para se distanciar da posição das editoras discográficas britânicas foi a Featured Artists Coalition, a organização criada por elementos dos Radiohead e Blur, Billy Bragg e Robbie Williams, entre outros para defender os direitos dos artistas. Num comunicado divulgado pela Billboard, a associação manifestou-se a favor da posição do governo britânico segundo o qual o alargamento proposto não oferece quaisquer benefícios tangíveis tanto para os artistas como para os consumidores. Dois pontos a favor de uma associação que muito boa gente julgava estar só interessada em defender os interessses dos artistas mais ricos.

Segundo o Numerama, o COREPER deverá reunir-se uma segunda vez de modo a tentar dissipar o bloqueio mas caso não for alcançada qualquer solução antes das próximas eleições europeias de Junho é bem provável que a directiva acabe por ser congelada uns bons largos meses, quando não mesmo anos.

(foto de Arttu Silvast segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)