Nova Zelândia enterra lei que previa corte da ligação à Net dos partilhadores

Os políticos europeus e responsáveis por entidades representantes das grandes editoras discográficas que queriam fazer da Nova Zelândia um exemplo a seguir no sentido de combater a partilha ilegal de ficheiros poderão ter que rever as suas contas.

O governo neo zelandês acaba de fazer marcha-atrás nos seus planos de implementar uma alteração à Lei de Direitos de Autor daquele país intitulada secção 92A que previa um sistema em três etapas semelhante à resposta gradual francesa que passaria por obrigar os ISPs a porem termo ao acesso à Internet dos utilizadores que fossem apanhados três vezes seguida a descarregar ficheiros protegidos por direitos de autor. De acodo com o que o ministro do Comércio e da Justiça Simon Power afirmou em conferência de imprensa,

O Gabinete decidiu hoje que a secção 92A da Lei de Direitos de Autor de 1994 não entrará em vigor a 27 de Março como previsto, mas será revista de modo a resolver certas questões levantadas… Não seria apropriado permitir que a secção 92A entrasse em vigor  no seu formato actual, dado o nível de incerteza em redor do seu funcionamento.

E apesar de não se tratar de um abandono por completo da resposta gradual, o que é facto é que o ministro não adiantou qualquer prazo para a apresentação da nova lei. O mais provável é que a nova secção 92A se apresente sob a forma de um mero sistema de avisos “inofensivos” e ineficazes semelhante ao que os ISPs britânicos andam a implementar desde o Verão passado mas que não assusta praticamente ninguém.

Esta decisão representa o culminar de uma campanha de meses de ciberactivismo contra a entrada em vigor da dita emenda. Já no mês passado e a apenas alguns dias antes do prazo inicialmente fixado de 27 de Fevereiro,  o governo tinha decidido adiar por um período de um mês a implementação da secção 92 em virtude do coro de protestos por parte dos opositores da medida que a criticavam por violar o direito à defesa e o princípio da presunção de inocência.

Com este adiamento, o executivo da Nova Zelândia pretendia que fornecedores de acesso à Internet e titulares de direito chegassem a acordo com vista à assinatura de um código de conduta que formalizasse as políticas e os procedimentos a adoptar para cortar a ligação à Internet dos utilizadores. Contudo, para que o documento fosse aprovado era necessário que todas as partes chegassem a um consenso.

Ora, a recusa do ISP TelstraClear em apoiar o código de conduta representou uma grande machadada nas pretensões da indústria discográfica. Como se isto não bastasse, o Google ainda decidiu meter o “bedelho” no assunto tecendo fortes críticas a um projecto que pretendia desligar a Internet dos utilizadores apenas com base em provas nada fidedignas.

(foto de Vandelizer segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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