Juntamente com a Suécia e outros países escandinavos, o Canadá é um dos países com uma sociedade bastante aberta e receptiva a novos modelos de fruição da cultura. De facto, o próprio acto de descarregar música protegida por direitos de autor é considerado legal uma vez que as autoridades judiciais já consideram que a taxa pela cópia privada que os consumidores pagam quando adquirem CDs e DVs, tendo mesmo deixado de perseguir os partilhadores.
No final de 2007, a Associação de Compositores do Canadá (SAC) apresentou uma proposta para a criação de uma tarifa plana no sentido de recompensar os músicos, compositores e outros titulares de direitos pelos downloads efectuados pelos utilizadores. Em troca, estes apenas teriam que pagar cinco dólares canadianos ao mês (cerca de três euros mensais).
Só que este esquema não chegou a recolher apoios nem junto dos consumidores nem junto da indústria discográfica que acusou a proposta de ser uma mera quimera e um remendo temporário para um problema grave e de violar o direito de autor internacional.
No cerne destas queixas estava o facto do modelo defendido pela SAC ser compulsório. Dito por outras palavras, tratava-se de um imposto ou de uma taxa universal que todos os internautas canadianos teriam que pagar – quer descarregassem ou não músicas protegidas por direitos de autor. Do mesmo modo, todos os músicos, compositores e outros titulares de direitos seriam obrigados a disponibilizar a sua música no âmbito deste plano. Por último, este imposto só deveria abranger música pelo que o mais provável seria que as indústria do cinema, software e videojogos acabassem por querer também o seu imposto.
Tendo em conta os protestos, a proposta parece ter ficado pelo caminho. Visto à distância, a verdade é que os dados indicam que os canadianos não são nada receptivos à ideia de serem obrigados a pagar uma taxa ao seu ISP por algo que afinal não beneficiariam. Há algumas semanas atrás, a empresa de estudos de mercado Angus Reid Strategies divulgou os resultados de uma sondagem a este respeito segundo a qual 73 por cento dos internautas canadianos consideram que um imposto como esse seria desapropriado e/ou desnecessário. Não obstante, 45 por cento dos mesmos inquiridos afirmaram que utilizar a Internet para descarregar músicas e filmes de borla é algo perfeitament legítimo.
Talvez em reacção a estes dados ou não, o que é facto é que os compositores canadianos decidiram recentemente apresentar uma nova versão da sua proposta segundo a qual a tarifa deixaria de ser compulsória para passar a ser voluntária, tanto para os utilizadores como os titulares de direitos. Segundo o jurista Michael Geist, o sistema seria opt-out: quem não quisesse participar teria apenas que assinar um documento declarando que não pretendia partilhar ficheiros protegidos por direitos de autor.
Por outro lado, em vez de fixar o valor da mensalidade nos cinco dólares desta vez a SAC optou por passar a batata quente ao Copyright Board of Canada, a entidade reguladora responsável por estabelecer os valores dos royalties pela exploração de obras protegidas por direitos de autor.
Se é verdade que o novo modelo de licença voluntária global defendido pelos compositores canadianos faz mais sentido do que a versão anterior ou mesmo do que o esquema da Ilha de Man que implicaria o pagamento de um imposto universal no valor de uma libra ao mês e assemelha-se assim bastante às propostas que desde 2003 a Electronic Frontier Foundation tem vindo a defender. O problema é que esta tarifa plana deixa margem de manobra para que outras indústrias de entretenimento venham a terreno fazer as suas exigências. Pessoalmente, só um fã incondicional de música que quase só faz downloads de música mas e aqueles que também gostam de descarregar filmes, séries de televisão e videojogos?
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