Numa altura em que o julgamento contra o Pirate Bay ainda se encontra a decorrer, o parlamento sueco aprovou na semana passada uma nova lei que concede mais poderes às organizações representantes da indústria discográfica e cinematográfica, bem como a outros titulares de direitos na sua luta contra a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor na Internet.
O documento agora aprovado consubstancia em letra de lei o conjunto de medidas legistlativas propostas pela polícia sueca que no mês passado foi aprovado pela ministra da Justiça sueca Beatrice Ask. Segundo o jornal sueco The Local, a lei passou com os votos favoráveis da maioria de centro-direita bem como da oposição social democrata. Os ecologistas e o Parido de Esquerda votaram contra.A lei, que deverá entrar em vigor já a 1 de Abril, transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva Europeia de Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual (IPRED) ao conceder a todos os detentores de direitos a possibilidade de solicitar a um tribunal uma autorização para obter junto do fornecedor de acesso à Internet a identidade do utilizador associado a um endereço IP envolvido na transferência de conteúdos ilegais.
Até agora, na maioria dos casos apenas a polícia ou um procurador do Ministério Público podiam exigir esse tipo de informação. De outro modo, somente no caso das infracções ao direito de autor correspondessem a uma pena de prisão equivalente ou superior a dois anos de prisão é que os titulares de direitos podiam ter acesso a esses dados.
Apesar da ministra ter defendido que a nova lei apenas permite que “aqueles que criam um filme ou uma música disponham de melhores possibilidades para intervir contra a violação dos seus direitos de autor na Internet”, os ecologistas e partidos de esquerda consideram que a medida constitui uma ameaça à democracia e ao direito à privacidade dos cidadãos na medida em que concede demasiado poder às indústrias de entretenimento e seus representantes.
Embora represente um cerceamento do ambiente de relativa abertura e flexibilização em relação à propriedade intelectual que os suecos actualmente ainda usufruem, mesmo assim a nova lei até nem é especialmente dura – especialmente quando comparada com o quadro jurídico legal dominante noutros países europeus.
Assim, a nova lei atribui ao tribunal a decisão final de obrigar ou não o ISP a fornecer os dados do utilizador tendo em conta o grau de severidade da infracção. “Não se trata de perseguir miúdos de 14 anos que pretendem ouvir a sua estrela favorita dos Ídolos mas sim daqueles que disponibilizam o material,” explicou a ministra.
(foto percentente a simenen segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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