Espanha: ISPs dispostos a bloquearem sites de P2P

Na mesma altura em que a sociedade francesa se encontra dividida em relação ao polémico projecto de lei da resposta gradual – que deverá regressar já esta semana à Assembleia Nacional -, na vizinha Espanha as coisas parecem estar a correr de feição para os titulares de direitos que parecem ter finalmente convencido os fornecedores de acesso à Internet a implementarem um plano para reduzir a partilha ilegal de ficheiros.

Em Agosto do ano passado referi aqui que uma Coligação de Criadores e Indústrias de Conteúdo – composta por sociedades de cobrança de direitos de autor como a famigerada SGAE, Promusicae e e Federação de Defesa da Propriedade Intelectual tinha iniciado conversações com uma série de ISPs espanhóis para adoptarem um modelo de resposta gradual. De então para cá, não surgiram mais notícias.

Depois de vários meses, tudo indica que ambas as partes estão prestes a chegar a um acordo. Pelo menos a julgar pelos detalhes divulgados pelos jornais espanhóis Público.es, Expansión e El Periódico. Apesar dos relatos não coincidirem entre si, parece que a Coligação e a RedTel – a associação que representa todos os ISPs excepto a Jazztel – concordam na necessidade de bloquear as páginas e sites da Web bem como redes P2P que permitem descarregar conteúdos protegidos por direitos de autor mas discordam completamente no que diz respeito ao corte da ligação à Internet dos utilizadores mais intensivos.

A ideia do bloqueio assenta na criação de uma lista negra de sites e servidores proibidos a que todos os ISPs terão acesso. Segundo o El Periódico, cerca de 70 sites encontram-se desde já debaixo de olho da indústria cultural: 18 alojados em Espanha, 37 noutros países e 15 sediados em parte incerta) No caso de sites estrangeiros como o Pirate Bay e RapidShare cujos servidores se encontram no estrangeiro, o fornecedor de acesso à Internet cortará automaticamente o acesso.

No caso de sites alojados em Espanha, será criado um organismo administrativo designado por Comissão de Desenvolvimento e Controlo de Conteúdos Digitais que irá depender do Ministério da Indústria. Esta comissão ficará encarregada de receber as queixas dos detentores de direitos e de solicitar à empresa de alojamento que indique a identidade do seu proprietário; caso este não responda, ser-lhe-à ordenado que remova os links para ficheiros ilegais; caso não o faça, será obrigado a fechar o site.

O ponto de maior discórdia está no corte da ligação dos grandes partilhadores. Enquanto que os detentores de conteúdos querem cortar a ligação aos cerca de 4500 utilizadores responsáveis pela difusão inicial dos conteúdos bem como aos 60 mil utilizadores “superintensivos” após receberem três avisos, as operadoras opõem-se radicalmente a esta proposta e querem apenas a aplicação de multas. Mas não se pense que os utilizadores comuns estão a salvo. Com efeito, a Coligação quer que estes também sejam contemplados pelo sistema de notificações, ainda que de forma esporádica.

Uma ministra “amiga” dos anti-piratas

Há duas semanas atrás, os documentos contendo a posição de cada uma das partes foram entregues ao Governo. O mais provável é que este seja forçado a tomar uma decisão sem que Coligação e ISPs cheguem à acordo. Apesar de muitas das medidas propostas violarem o princípio da neutralidade da rede graças ao qual devemos o enorme crescimento da Internet desde o final dos anos 60 até ao presente, é pouco provável que o executivo de Zapatero tome a decisão mais correcta, ou seja: ignorar estes planos completamente obtusos de quem pretende defender à custa de tudo e de todos o seu modelo de negócio obsoleto e implementar uma licença voluntária global que recompense todos os criadores pelos downloads.

Digo isto porque a 7 de Abril tomou posse uma nova ministra da Cultura Ángeles González-Sinde que não por coincidência é guionista e cineasta e que até há pouco tempo presidente da Academia das Artes e Ciências Cinematográficas de Espanha (AACCE), tendo também ocupado a presidência do Sindicato de Autores Literários de Meios Audiovisuais (ALMA). Estas duas entidades foram fundadas pelo seu pai José María González-Sinde.

Mas as ligações familiares de González-Sinde com a indústria cinematográfica não acabam por aqui. Foi ainda na qualidade de presidente da Academia de Cinema que durante o discurso de entrega dos Prémios Goya no passado dia 2 de Fevereiro que a cineasta proferiu um discurso onde acusou os downloads via de P2P de serem a causa de todos os problemas do cinema espanhol e de colocarem em risco milhares de postos de trabalho. Devido a este flagrante conflito de interesses, a Associação de Internautas de Espanha já pediu a demissão da ministra.

Mesmo assim, há cerca de uma semana atrás a nova ministra garantiu numa entrevista ao El País que não era partidária de medidas repressivas como a resposta gradual:

Não me parece que esta seja a solução. Há que ter alternativas. Agora mesmo encontro-me num processo de escutar. Estipulei a mim própria um prazo até ao Verão para falar com todos os interlocutores. Solicitei uma reunião para dentro de quinze dias com gente que sabe de todos estes assuntos.

Na mesma entrevista, Gonzáles-Sinde assegura ainda que estarão presentes representantes da Associação de Internautas e acredita que existe um meio termo entre a cultura livre e a pirataria. Mas se eu fosse aos internautas espanhóis não me fiava muito nessas boas intenções. Até porque há que contar com um factor adiciona: a visita do vice-presidente norte-americano Joe Biden – ele próprio um grande amigo da indústria de entretenimento, como se tem comprovado nos últimos meses… – à Europa mais para o final do ano.

Segundo a imprensa espanhola, o primeiro ministro José Luis Zapatero quer mostrar aos EUA que a Espanha tem realizado alguns esforços para “controlar o problema dos downloads ilegais.” O objectivo seria, em última análise, retirar a Espanha da lista negra dos países mais piratas do mundo, o que se afigura algo difícil tendo em conta as recentes recomendações da indústria de conteúdos.

Diante deste cenário, parece que o que está mais em causa, tanto aqui como noutros acordos impingidos aos governos europeus, são os interesses comerciais de grandes conglomerados multimédia sediados nos EUA e não tanto o direito dos criadores a serem recompensados. Se fosse esse o caso, já há muito tempo que os defensores dos coitadinhos dos artistas, autores e outros “profissionais” da cultura teriam começado a discutir mais seriamente as propostas de monetização do P2P.

Para acompanhar a discussão gerada em torno destes planos destinados a combater a partilha ilegal de ficheiros, aconselho a leitura dos posts de Enrique Dans, Antonio Ortiz (Error 500), Juan Varela (Periodistas 21) sobre este assunto. Recomendo ainda esta “Promessa pública a la Ministra” escrita por Hernán Casciari, blogger do Espoiler, um blog dedicado aos “sacanços” de séries de televisão via P2P e legendas que tem a particularidade de estar alojado no El País, um jornal considerado por muitos como bastante próximo das posições do lobby do copyright Já agora: a resposta de Gonzalo Martín (La Nueva Industria Audiovisual) e de Eduardo Arcos (ALT1040).