Jacques Attali apresenta 10 proposições contra a resposta gradual e a favor da licença global

Já não é de agora que Jacque Attali, o economista político  e assessor do antigo Presidente da República de França François Mitterrand, propõe a implementação de uma licença global em relação à música descarregada a partir da Internet. Em Janeiro de 2008, o autor do clássico Bruits/Noise presidiu a uma comissão independente que publicou um relatório onde se desaconselhava fortemente a implementação de medidas repressivas como a resposta gradual cuja discussão deverá ser retomada já amanhã pela Assembleia Nacional francesa.

Ontem, Attali voltou à carga com 10 proposições para a música, o cinema, o livro e outras actividades artísticas, um artigo publicado na Slate.fr onde anuncia igualmente uma mesa redonda destinada a encontrar um modelo de funcionamento para uma remuneração colectiva da partilha de ficheiros e que contará com a presença de Patrick Zeinick, o patrão da primeira editora independente francesa Naïve (responsável pelos êxitos discográficos da Primeira Dama Carla Bruni). Achei o artigo tão interessante e importante que decidi traduzi-lo:

Antes de retomarmos o debate no parlamento a respeito da lei Hadopi, convém esclarecer alguns pontos.

Primeiro que tudo há que ser claro: ao escrever o que se segue, eu pretendo ajudar os artistas e as editoras que os apoiam a enfrentar melhor os desafios das novas tecnologias e a tirar melhor partido delas, de modo a realizarem melhores criações e a garantir os seus rendimentos.

As transformações técnicas nunca foram e não são inimigas dos artistas: elas permitiram inventar novas formas de criar (o piano, o violino, a fotografia, o cinema) e novas formas de dar a conhecer as suas obras (o livro, a imprensa, o gramofone, a rádio, a televisão, o cd, o dvd). Em todas essas ocasiões, os peritos afirmaram que tudo isso iria provocar enormes danos para os artistas. Contudo, estes conseguiram sempre tirar o melhor partido delas para criar de outra forma e darem-se melhor a conhecer.

O mesmo está a acontecer com a Internet. E recentemente proferiram-se muitas inverdades a respeito dessas questões.

Assim, proponho-me debater em separado dez proposições para a música, o cinema, o livro e outras actividades artísticas… que merecem cada uma delas uma discussão calma e aprofundada:

1. A gratuitidade de um serviço para o consumidor não implica necessariamente a não remuneração do produtor do serviço. A gratuitidade para o consumidor de um serviço é a expressão da sua socialização e não a exploração do trabalho do seu produtor. O contribuinte paga o professor ou o polícia, que não trabalham gratuitamente; a publicidade paga às pessoas que trabalham na rádio ou na televisão que nós ouvimos de graça. Em particular, o músico ou o cineasta é, tanto na rádio como na televisão, remunerado por outros que não os que o escutam ou vêem. E os artistas não se sentem ofendidos por não serem pagos directamente por aqueles que se interessam pelas suas obras.
2. O descarregamento gratuito não é a mesma coisa que a pirataria, porque a música ou o cinema não são objectos materiais. Se eu roubo um pão, aquele a quem roubei deixa de o ter. Se eu descarrego uma música ou um filme, eu não privo ninguém de algo. Desde sempre que a arte obedeceu portanto a outras leis económicas. Este é o objecto dos direitos de autor, que podem ser pagos por outros que não o consumidor final.
3. O descarregamento gratuito é, em si mesmo, um factor de desenvolvimento da economia da música e do cinema. As pessoas que descarregam são as mesmas que compram e que vão ao concerto. Tal como acontece desde há mais de um século com a rádio. Um estudo recente demonstra mesmo que aqueles que descarregam, vêem ou escutam mais via streaming são aquelas que mais tarde acabam por comprar mais CDs ou DVDs.
4. O sistema de vigilância e sanções contra aqueles que descarregam mais proposto pela lei Hadopi não irá funcionar em particular devido à crescente adesão ao streaming que não é abrangido pela lei.
5. Para os artistas, o importante não é saber quem os descarrega mas quantas pessoas os descarregam. É por isso necessário inverter o ónus da prova e obter junto dos fornecedores de acesso uma informação sobre o número de internautas que descarregam um artista e não o número de artistas descarregados por um internauta. Isso é possível: basta ver nomeadamente aquilo que faz a BigChampagne que analisa os fluxos dos descarregamentos via peer to peer. Isso torna também desnecessário que os artistas se vejam transformados em auxiliares da polícia.
6. O fornecedor de acesso equivale a um conjunto de rádios ou de televisões. É ele que beneficia mais com os descarregamentos e o streaming. É natural que seja ele a contribuir em benefício dos artistas.
7. As majors, que já compreenderam que a lei Hadopi não irá funcionar, estão prestes a implementar a licença global, para seu benefício exclusivo, preparando-se para oferecer subscrições específicas na Internet que irão permitir aceder à totalidade do seu catálogo, por um preço pré-pago, sem que cada um pague pelo filme ou pela música que descarregue. Trata-se exactamente da mesma licença global que elas recusaram anteriormente. Os artistas que não se encontrarem nesses catálogos não estarão disponíveis. E mesmo que estejam, não irão receber mais do que migalhas.
8. Os artistas (músicos e cineastas) devem apropriar-se da licença global e definir o modo de controlo, de tarifação e de recolha, de modo a que consigam o melhor negócio e não apenas os restos, uma vez que o acordo será estabelecido entre as majors e os fornecedores de acesso. Patrick Zeinick reconheceu recentemente essa necessidade e isso é um grande avanço na convergência dos nossos pontos de vista.
9. Os músicos não têm portanto nada a perder se as pessoas filmarem os seus concertos: os espectadores pagaram o seu lugar, eles têm direito a ficar com uma recordação, assim como têm direito a tirarem fotos. O direito a gravar um espectáculo fará parte do preço pago para o assistir. No futuro todos os artistas irão distribuir eles próprios o CD ou DVD do concerto à saída. Essa é a grandeza do artista: deve tomar o risco de registar a sua actuação mesmo que esta não seja tão perfeita como uma gravação em estúdio.
10. As novas tecnologias permitem inventar novas formas artísticas capazes de remunerar os artistas. Especificamente no campo da música, estão prestes a aparecer novas formas de criação e valorização das obras. No cinema, o 3D deverá renovar as salas. A chegada do iPhone em particular e, futuramente, de outras tecnologias conduzirá a novas formas de organizar os micro-pagamentos, dos quais os artistas deverão ser os principais beneficiados, se se souberem organizar, num mundo onde o custo de produção e de distribuição das suas obras deverá diminuir continuamente.

Uma mesa redonda como aquela que eu acabei de propor precisamente  a Patrick Zeinick deverá discutir calmamente cada um destes dez pontos ao reunir todos os interessados: artistas, editoras, agentes, sociedades de autores, promotores de eventos, consumidores e fornecedores de acesso. É bem possível que possam surgir daí ideias novas.

(foto de fablibre segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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