Parlamento Europeu rejeita novamente corte da ligação à Internet

Mais uma vez os eurodeputados não cederam face às pressões da governo francês e voltaram a reintroduzir a emenda 138 – agora renomeada de emenda 46 – na sua forma original no Pacote Telecom. No entanto, nada ainda é definitivo pelo que os planos de Nicolas Sarkozy de cortar a Internet aos suspeitos de descarregarem conteúdos protegidos por direitos de autor  através de um sistema de resposta gradual ainda se podem generalizar ao resto do continente europeu.

A reintegração da referida emenda que afirma que “nenhuma restrição aos direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores finais deve ser tomada sem a decisão prévia de uma autoridade judicial” foi hoje à noite aprovada pela Comissão Indústria, Trsnsportes e Energia Parlamento Europeu (ITRE) por uma esmagadora maioria de 40 votos a favor, quatro contra e duas abstenções, de acordo com o Numerama e o PC Inpact.

As outras emendas de compromisso apresentadas depois de almoço pelos representantes do Conselho da União Europeia foram igualmente todas rejeitadas pela relatora do Pacote Telecom, a eurodeputada socialista Catherine Trautmann que chegou mesmo a tweetar o desfecho da votação. Ao menos por uma vez a mobilização dos internautas europeus serviu para alguma coisa.

Ao longo dos últimos dias Trautmann tinha recebido milhares de mensagens electrónicas no sentido de reintroduzir a emenda anti-resposta gradual. De forma a acalmar os internautas, a eurodeputada publicou ao início do dia uma mensagem onde garantia que “tinha perfeita consciência da importância” das liberdades fundamentais e que pretendia por isso chegar a um acordo global sobre o Pacote Telecom no que diz respeito à emenda 138/46.

E pelos vistos cumpriu com o prometido. Contudo, de modo a que o documento passe a ter força legal ele precisa ainda de ser aprovado em segunda leitura pelo Parlamento Europeu, o que deverá acontecer no início de Maio.

Esta emenda agora aprovada foi a mesma apresentada por Guy Bono, Daniel Cohn-Bendit e Zuzana Roithová e que a 24 de Setembro do ano passado foi aprovada em primeira leitura por 88 por cento dos votos dos eurodeputados por ocasião da primeira leitura. Caso o texto fosse transposto para as legislações nacionais dos Estados-membro, a alta autoridade administrativa HADOPI prevista pelo projecto de lei francês “Criação e Internet” deixaria de ter qualquer poder efectivo.

Sabendo disso, em Novembro passado a presidência francesa da União Europeia apresentou ao Conselho de ministros das telecomunicações da UE uma versão do Pacote Telecom em que a emenda 138 tinha sido removida. Com que Sarkozi e a sua ministra da cultura Christine Albanel não estavam a contar era que os eurodeputados reintroduzissem a emenda no início de Março, agora com o número 46.

Contudo, no início do Abril o Comité dos Representantes Permanentes (COREPER), o órgão que integra os representantes de cada um dos Estados-membros, apresentou uma versão distorcida da mesma emenda em que o termo “autoridade judicial” era substituído pelo de “autoridade legalmente competente”, uma designação suficientemente vaga para dar azo a todas as interpretações e mais algumas. Felizmente que essa versão não foi à avante, como se viu agora.

De acordo com o Electron Libre, o que é mais provável que se vá passar a seguir é que o Parlamento vote favoravelmente a emenda 138; em seguida, o Conselho deverá voltar a opor-se pelo que tudo será adiado para as calendas gregas ou pelo menos muito para lá das Eleições Europeias de Junho próximo. Muito antes disso, a 29 de Abril o projecto de lei da resposta gradual volta à Assembleia Nacional francesa.

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