Ao contrário do que a equipa de juristas da Universidade de Harvard presidida pelo professor Charlie Nesson desejava, o julgamento do processo instaurado pela Sony BMG Music Entertainment contra o estudante de doutoramento da Universidade de Boston Joel Tenenbaum não terá direito a transmissão online.
A moção apresentada nesse sentido foi rejeitada na semana passada pelo Tribunal de Apelo do Primeiro Circuito dos Estados Unidos que anulou assim a decisão inicial favorável emitida pela juíza de primeira instância do estado do Massachusetts Nancy Gertner.
Numa nota publicada no site Joel Fights Back, a equipa de Harvard manifestou o seu desagrado para com a decisão e reafirmou que considera que a Justiça está a negar a Joel o direito constitucional a um julgamento público na era da Internet.
Mas na verdade, até hoje nenhuma das audiências judiciais de acções legais instauradas pela Associação da Indústria Discográfica Norte-americana e das suas associadas foi alvo de qualquer transmissão online. Isto deriva de uma norma de 1996 específica do estado do Massachusetts que impede a utilização de câmaras de gravação de vídeo dento das salas dos tribunais federais.
Contudo, parece-me no mínimo um bocado suspeito que uma organização como a RIAA que alega ser tão defensora da lei e do Direito se tenha dado ao trabalho de apresentar recurso de uma decisão que autorizava uma medida tão simples e transparente como a emissão online de um julgamento. Afinal de contas, existem inúmeros julgamentos nos EUA que são transmitidos via televisão. E lá diz o ditado: quem não deve não teme…
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