À medida que se aproxima o dia da publicação do relatório Digital Britain, a 16 de Junho, os governantes britânicos começam a desvendar algumas das medidas para reduzir a pirataria online 80 por cento que este documento sobre a estratégia do executivo para o sector digital irá conter.
Na conferência (sintomaticamente) intitulada Making Online Music Pay que teve ontem lugar em Londres organizada pelo site Music Week, o ministro da Cultura britânico Andy Burnham voltou a colocar de lado a hipótese do governo obrigar os fornecedores de acesso à Internet a cortarem a ligação de banda larga dos partilhadores, afirmando que se tratava de uma medida demasiado draconiana.
Esta informação não é propriamente nova. Já em Outubro do ano passado o primeiro-ministro Gordon Brown tinha negado a hipótese de importar da vizinha França a “resposta gradual”. No final de Janeiro deste ano David Lammy, detentor da pasta para as questões da Propriedade Intelectual, pôs completamente de parte a ideia.
Mas desta vez Burnham foi mais longe e disse que o governo está a ponderar implementar uma série de medidas técnicas a serem aplicadas pela Ofcom, a entidade reguladora do mercado britânico de telecomunicações, de acordo com a Music Ally e a BBC. Tal como se esperava, o executivo pretende ainda exigir aos fornecedores de acesso à Internet que enviem notificações aos partilhadores acusados pelos titulares de direitos de descarregarem conteúdos sem a sua autorização.
De acordo com Burnham, as medidas técnicas serão unicamente destinadas a punir os partilhadores mais persistentes. O ministro escusou-se no entanto a adiantar quais os critérios que irão ser utilizadores para definir um internauta como um partilhador persistene e se alguma entidade será encarregada de deliberar a respeito da inocência ou culpa desses indivíduos.
Até aqui há uns tempos, o governo estava a pensar criar uma entidade intitulada Digital Rights Agency que teria supostamente essa função. Mas entretanto, parece que essa ideia deixou de merecer a mesma atenção. Será que a tarefa irá igualmente transitar para as mãos da Ofcom?
Esta semana o Painel de Consumidores desta entidade publicou um relatório onde conclui que o acesso à banda larga é tão essencial à vida dos cidadãos como a electricidade ou a água. Esta visão coincide com o princípio na base da emenda 138 do Pacote Telecom da União Europeia que faz equivaler o acesso à Internet a um direito fundamental dos cidadãos. Só que como bem diz Monica Horten, uma coisa é o Painel de Consumidores da OfCom e outra, bem diferente, é a própria OfCom.
Mas se cortar o acesso à Internet dos piratas está fora de questão porque fica mal e não é “politicamente correcto”, os políticos britânicos já vêem com bons olhos a ideia de limitar a velocidade de ligação dos partilhadores. Que coincidência! Foi exactamente a mesma solução que a indústria de entretenimento espanhola se lembrou de sugerir aos ISPs na tentativa de chegarem a um acordo. Será que a moda vai pegar a outros países? Se a lei “Criação e Internet” do governo Sarkozy vier a ser bloqueada pelo Conselho Constitucional, não me admirava nada!
Outra alternativa recentemente proposta pela indústria do cinema e televisão britânica passava por complementar essa desaceleração forçada dos downloads com a afixação de janelas pop-up com mensagens pedagógicas em sites de partilha de ficheiros com vista a consciencializar os internautas.
É incrível como estas “propostas” e “sugestões” vindas da parte do governo têm sempre o dedo de empresas que dependem de monopólios de propriedade intelectual mas nunca contam com o envolvimento de organizações de defesa dos direitos dos internautas. Porquê este tratamento desigual? Os seus direitos não são menos importantes do que os de indústrias obsoletas que pretendem continuar a exercer para todo o sempre um poder de controlo que a todo o dia se apresenta cada vez mais como injustificável.
(foto de Stephen Poff segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)
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QUE DEFESA É QUE QUERIAS PARA LADRÕES?? DIREITOS PARA QUEM CRIA E NÃO PARA QUEM ROUBA!
MORTE Á PIRATARIA!
Mad Dogg
Caro Mad Dogg: eu sou criador, assim como todas as pessoas que remisturam músicas e as disponibilizam no ccMixter ou no Youtube. Além disso, a indústria de Internet é hoje em dia mais importante do que a indústria discográfica e do cinema, pelo que os consumidores dessa indústria merecem ter um papel em todas as negociações sobre estas questões porque são eles que financiam com o seu DINHEIRO as operadoras de telecomunicações. Muito simplesmente, se não fosse a Internet muito boa gente não ficaria a saber dos artistas mais interessantes do momento e das séries de televisão de maior qualidade porque o sistema dos media tradicionais não seria suficiente para promover esses conteúdos.
Para além disso, é fácil concluir porque é que em termos globais a Internet gera muito mais valor do que a indústria do disco, do cinema e vídeo. O que é necessário é aplicar uma contribuição criativa JUSTA que financie os criadores sem prejudicar o essencial do funcionamento da infra-estrutura da Internet. Outra alternativa é pura e simplesmente incomportável.
Pois … a questão é direitos para quem cria … e isso … não é o que as editoras fazem concerteza. Porque é que as editoras de software/música/filmes e afins nunca divulgaram públicamente e assumidamente como distribuem o dinheiro que ganham ?
Com o público a exigir preços mais justos para o bem que querem comprar, porque é que nunca o ouvem ?
Eu sempre preferi um original a um pirata … a indústria é que prefere não adequar as suas vendas aos clientes. Claramente todos os originais software/filmes/músicas que compro sempre foi em promoção ou parecido. Música não compro nem nunca comprei em Portugal a não ser directamente aos pequenos artistas, maioritáriamente em CDR e tudo, dado que assim estou a entregar dinheiro a quem de direito o merece.
Claro, Marco, faz o mesmo em relação à fruta e aos legumes. Desloca-se até ao campo e compra directamente ao agricultor, dado que assim está a entregar dinheiro a quem de direito o merece.
E esta sua atitude vai-se manter até os supermercados e os hipermercados explicarem publicamente e assumidamente como distribuem o dinheiro que ganham da venda dos seus produtos nos super e hipermercados.
Claro, Marco, você é coerente a esse ponto.
Caro madd dog, já reparei que não usa caps, quando está a (tentar) brincar/gozar conosco
Assim sendo esta parece ser uma das raras vezes em que parece serio, talvez incomodado pelo teor da noticia ou do respectivo autor. Tenha la calma, não mate o mensageiro, ainda que traga más noticias para si.
Eu cá estou radiante pela pequena vitoria do Partido Pirata para as Europeias. Talvez agora a classe politica possa ser melhor educada (pois revela ignorância extrema) acerca do que realmente está em jogo, neste contexto, e não continuar a receber areia nos olhos, atirada pelos lobbies.
É mais um prego no caixão dos vossos negros planos.
Afinal parece que, nós consumidores ou piratas (ou outros epitetos nos queiram colocar), tambem temos direitos.
E esta hein?
Simples, uma andorinha só não faz verão.
MD
É verdade é!!! Do mesmo mal se queixam os carteiristas. Sempre que o crime de furto tem a moldura penal agravada nunca, mas nunca, o governo lhes pergunta o que acham disso. Uma vergonha! Soltem os prisioneiros!
Miguel, larga lá o remixtures (já conseguiste os 200 euros para arranjar o computador?) e dedica-te ao humor. Pode ser que, mesmo pedindo esmola (essa sim é a solução inovadora e de futuro), te consigas safar. A mim pelo menos fazes me rir à brava!