O governo de Nicolas Sarkozy sofreu hoje um duro golpe quando o Conselho Constitucional francês rejeitou grande parte do conteúdo da lei “Criação e Internet” mais conhecida por HADOPI, em referência à Alta Autoridade encarregada de implementar um sistema em três etapas contra a partilha de ficheiros.
Os planos iniciais de suspender a ligação à Internet de todos os internautas apanhados três vezes seguidas a descarregar ficheiros não autorizados por um período de um mês a um ano foram pura e simplesmente arrasados. A decisão de inconstitucionalidade pode ser lida na sua integridade a partir do próprio site do Conselho Constitucional mas o jornal Le Monde publicou um resumo do texto. Para uma análise pormenorizada, leiam este artigo do Numerama.
O Conselho Constitucional fundamenta a sua decisão afirmando que a lei viola os artigos 5, 9 e 11 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, nomeadamente no que se refere ao princípio da liberdade de expressão e comunicação, bem como da presunção de inocência.
Tal como a recente tomada de posição pelo Parlamento Europeu, o comité de sábios que conta com os ex-presidentes Jacques Chirac e Valéry Giscard d’Estaing entre os seus membros fez questão de sublinhar que a Internet constitui um direito fundamental pelo que apenas um juiz de direito – e não uma entidade administrativa como a HADOPI – possui a autoridade necessária para privar os cidadãos do seu acesso.
Na prática e apesar da lei ter sido aprovada a 13 de Maio pelo Senado, a resposta gradual deverá limitar-se ao envio de notificações, um sistema semelhante ao acordado em Julho do ano passado pelos ISPs britânicos e titulares de direitos. Mas a autorização desse “papel pedagógico” por parte da HADOPI foi o suficiente para a ministra francesa da Cultura Christine Albanel se congratular com a decisão do Conselho Constitucional.
E uma vez que já se suspeitava desde há alguns dias que os conselheiros planeavam censurar fortemente a lei, Albanel até já tinha truque na manga para contornar todas as objecções levantadas. Com efeito, ela pretende propor ao Parlamento uma disposição suplementar que atribua a um juiz a capacidade de ordenar a suspensão da ligação à Internet. E deixa o recado: “a introdução da Alta Autoridade instituída por lei, exclusivamente encarregada de uma função preventiva na luta contra a pirataria, irá prosseguir dentro do calendário previsto e as primeiras mensagens de notificação começarão a ser enviadas este Outono aos subscritores de ligações de Internet.”
(foto de choisirtoujours segundo licença CC-BY 2.0)
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Resposta gradual: Conselho Constitucional francês diz não ao corte da Internet – http://is.gd/XS5p
Quando começarem a mamar com penas de prisão e com indemnizações brutais muito vão os parasitas pedir para que regresse a resposta gradual…
Tiveram a vossa oportunidade…agora vem a mão pesada!
Caro Carlos Augusto:
não me diga que também acredita em histórias da carochinha? A instauração de processos tem um custo elevadíssimo para os titulares de direitos e a verdade é que até hoje os casos de internautas franceses vítimas de processos judiciais é bastante reduzido. Com milhões de pessoas a partilharem, as probabilidades de ser apanhado são mínimas
Acho que o Miguel, já deu uma resposta breve sucinta e directa. Contudo, eu posso entrar em mais detalhes.
Caso não saiba, o limite para privados num processo criminal de pirataria, são 5000 €, que reverte a favor do estado, e calculado com base no iva dos produtos em questão.
Se quiserem indeminizações "brutais" a irem parar ao vosso bolso, tem que instaurar um processo civil, e pedirem aquilo que desejam. Mas se houver backfire, e o reu afinal, não for culpado, as custas de tribunal sao calculadas sobre aquilo que voces pedem de indemnização. Ou seja, se pedirem uma "brutalidade" e perderem, o tribunal, vai-vos exigir uma brutalidade.
Por outro lado, até hoje so houve uma pena de prisão confirmada por pirataria em Portugal, e o visado foi um feirante reincidente na pratica de pirataria, sendo condenado a 8 meses de prisão.
Para privados a coisa é muito mais complexa. Sabe que não estamos no tempo da pide, e é preciso que um juiz dê á ASAE, pj, gnr, um mandato de busca e confiscação de material, para poderem entrar em casa das pessoas. Mas para chegar ai, tal como o Miguel indicou, o processo judicial, tem um longo caminho para percorrer.
Se quer meter medo com incertezas e duvidas, veio ter ao lugar errado.
RT @remixtures: Resposta gradual: Conselho Constitucional francês diz não ao corte da Internet – http://is.gd/XS5p
Filipe Marques: Resposta gradual: Conselho Constitucional francês diz não ao corte da Internet | Remixtures http://bit.ly/RksjT
Resposta gradual: Conselho Constitucional francês diz não ao corte da Internet http://tinyurl.com/m3pml5
RT @fabinhuh: Resposta gradual: Conselho Constitucional francês diz não ao corte da Internet http://tinyurl.com/m3pml5 // FAIÔ, ZÉ!
Excelente notícia, se tivesse aqui Champagne até o abria, em honra dos Franceses.
Carlos Augusto, toma lá a ver se gostas eh eh. Não fico admirado com os argumentos do Tribunal, são mais que óbvios. Mas já estava convencido que já não havia sítio onde a corrupção, influências, lobbying e dinheiro chegassem.
Miguel, se puderes corrige-me o comentário para: "Mas já estava convencido que já não havia sítio onde a corrupção, influências, lobbying e dinheiro não chegassem. "
e podes apagar este comment.
Sorry, o sistema da Intense Debate não permite editar comentários
#IntegraMG Resposta gradual: Conselho Constitucional francês diz não ao corte … http://short.ie/ok6t50
O que eu acredito é em algo deveras simples:
Todo o provedor de acesso, como empresa que é, possui licença emitida para o seu funcionamento, licença esta que é emitida por uma autoridade nacional de telecomunicações. O provedor é que é responsável pelo conteúdo que disponibiliza, e não apenas o utilizador. Como há resistências, a solução é simples:
CASSAÇÃO DA LICENÇA DOS PROVEDORES DE ACESSO E ENCERRAMENTO DOS MESMOS!
Admira-me o seguinte, decisões francesas, suecas, inglesas e afins, quando estamos em TERRITÓRIO PORTUGUÊS! Portugal, embora dependente da UE, é regido pelo princípio da SOBERANIA e não anda a espera de decisões externas para questões internas.
Abram o champagne sim. A próxima presidência da UE é Francesa!
Quem ri por último, ri duas vezes!
Mad Dogg
Serial Killer de Piratas Informáticos
Olhe que não, olhe que não. A próxima presidência da União Europeia vai ser ocupada pela Suécia
"CASSAÇÃO DA LICENÇA DOS PROVEDORES DE ACESSO E ENCERRAMENTO DOS MESMOS!"
Afinal enganei-me, voce tambem diz alguns disparates quando usa caps.
Sabe porque jamais, em tempo algum, isso acontecerá em Portugal?
Porque nesse caso, o estado Portugues estaria a dar tiros no pé, pois estaria a meter-se em problemas, somente com um dos maiores grupos empresariais Portugueses (Portugal Telecom), na qual ainda possui as ilegais golden shares, na qual é o maior accionista o maior grupo financeiro Portugues (CGD) e que controla um dos sectores-chave para a economia portuguesa, muito mais critico do que a cultura, as telecomunicações.
Por isso caro mad dogg, não entre por ai, porque vai comprar uma guerra que nao vai vencer, nem voce, nem os seus lobbies antipiratas amigos.
Na Suecia, MC e tu bem sabes, a maioria é conservadora!
Estes do PP nao tem sequer direito a serem ouvidos.
MD
Mas tu tens andado atento ás noticias?? Os partidos suecos até se roem de inveja, com a adesão que o PP tem tido nas camadas jovens da população. E o melhor de tudo é que a cada eleição europeia, cinco anos passam, e quem tinha 13, 14, 15, 16 e 17 anos, passa de "puto" a eleitor.
Daqui a 5 anos talvez não sejam apenas os suecos a lá porem alguém.
Daqui a 5 anos não haverá é mais cultura. Deixarão de haver livros, musica e filmes por que vão parar de os fazer. E isto já se passa com alguns autores.
E 5 anitos passam assim ó!
Depois quero ver.
Mad Dogg
Porquê??
Não me digas que vão passar a controlar a internet, e o que é que pode ou não entrar na rede… Aí sim, a cultura teria morrido.
Seria mais ou menos como querer ouvir música, mas só ter a MTV.
Mad dogg não se vitimize, anda a ver um panorama muito negro.
O cinema não matou a radio; a tv não matou o cinema; o video não matou cinema; a Ca7 não matou a musica…. então porque raio irá a internet matar a cultura?
A actividade economica irá continuar, os modelos de negocios, canais de distribuição, e outras componentes associadas, é que serão diferentes.
Mad Dogg, daqui a 5 anos algumas empresas que se dedicam a esses sectores podem de facto ter deixado de existir (se não se tiverem adaptado entretanto). Mas isso não significa que não se façam filmes, livros e música.
Desses 3 sectores só a música está com problemas, e mesmo aí é só no sub-sector da venda de discos de plástico. Mas apesar disso, provavelmente nunca se fez tanta música como hoje. Muita dela disponbilizada com licenças creative commons (gratuita) e que é feita porque existe a internet, e não apesar dela. Há um certo modelo de negócio que está em crise, não a cultura em si (que já cá andava muito antes desse modelo existir!).
Há e sempre houve quem faça música de forma amadora e sem fins lucrativos. Não vão desaparecer agora. Quem quiser ser pago tem de arranjar formas de cativar os fans a pagar qualquer coisa. Usar a sua música para promover coisas pelas quais os consumidores estejam dispostos a pagar. Ou então arranjar alguém que lhes pague para trabalhar, por terem um negócio montado que lhes permite obter retorno desses conteúdos. Este papel era e ainda vai sendo feito pelas editoras. Mas outras entidades, com outros modelos de negócio, irão (ou já estão a) surgir para executar esse papel.
Só porque o sector dos conteúdos dependia demasiado de um modelo de negócio com protecção especifica da lei e do estado (um privilégio que poucos têm), isso não significa que possam recorrer para sempre à lei e ao estado para manter esse modelo de negócio a funcionar. Uma coisa é proibir que alguém lucre com a venda de conteúdos cuja criação não ajudou a pagar. Outra coisa é proibir que os cidadãos partilhem esses conteúdos entre si, para fins pessoais e não lucrativos, atropelando uma série de direitos pelo caminho. É o que dá tentar aplicar uma regulação comercial, à vida privada de toda a gente!
Pensa netshark, pensa.!
Ninguem gosta de trabalhar de graça! (á excepção do miguel caetano)
A Internet sozinha matou isto tudo, espera e verás.
Mad Dogg
As tentativas de controlo, repressao, e similares, vao levar estes senhores a lado nenhum rapidamente, de formas embaraçosas.
O engraçado nisto tudo é que uma das empresas de software que mais "almoços gratis" dá a nivel mundial, dá lucro
E não esta sozinha. O autor deste blog ja apontou outros exemplos para industria musical.
É nestas ocasiões que estes pseudo-iluminados que teimam em manter os modelos tradicionais de negocio, ficam completamente embaraçados pela sua ignorancia. Mas como estão completamente ultrapassados e não possuem inteligencia para quebrar este ciclo, afundam-se cada vez mais na lama.
Lol decidamente não conheces o terreno que pisas. E eu ja penso neste assunto (e relacionados) ha mais de uma decada.
Há muita gente que trabalha de graça na net, ou quase, ja ha bastante tempo.
Essa é de resto uma filosofia que ja vem de muito longe. Mais longe do que possas imaginar.
Em Portugal é que temos uma mentalidade oportunista de pensar no aqui e agora e em pequeno, sempre com os cifrões a embelezar.
Quando o presidente da assoft, referindo-se em 2001-2003 (nem sei bem o ano) ao software livre, disse que tinha que "obedecer a padroes" (ele la saberá o que isso significa), pois "não existem almoços gratis", estava a exacerbar a sua completa ignorancia, sobre o que se passa a nivel de desenvolvimento de software na internet.
É facil estabelecer um paralelismo entre este senhor e outros ignorantes, desta feita, da industria musical.
Não posso concordar que as tentativas de controlo e repressão não tenham resultados. Afinal, gastaram milhões para levar o Pirate Bay á justiça, e isso teve resultados: Um representante do PP no Parlamento Europeu muhahah
Conselho Constitucional francês manda lei HADOPI para as urtigas > http://tiny.cc/6tlD2