RIAA: Jammie Thomas interpõe recurso Publicado 3 Jul 09
Ainda não foi desta que as editoras discográficas conseguiram a rendição de Jammie Thomas-Rasset, a mãe solteira de dois filhos que no dia 19 de Junho foi condenada a pagar 1,92 milhões de dólares (1,38 milhões de euros) por ter disponibilizado 24 músicas protegidas por direitos de autor através do KaZaa.
Este segundo processo seguiu-se a um primeiro round que terminou em Outubro de 2007 com Thomas-Rasset sendo condenada ao pagamento de 220 mil dólares (159 mil euros) que acabou por ser anulado.
Contudo, Joe Sibley e Kiwi Camara, os advogados de Thomas-Rasset, consideram que o montante da pena agora atribuído é inconstitucional e já garantiram á CNET que a sua cliente está mesmo decidida a apelar da decisão. Sibley explicou que um dos primeiros argumentos a utilizar no recurso consiste no facto das penas serem desproporcionais face aos prejuízos reais resultantes das infracções.
A Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA) ainda tentou propor um acordo amigável mas Thomas-Rasset – que continua a declarar-se inocente – optou por recusar. Embora o montante proposto não tenha sido sugerido, após o primeiro processo o lobby das grandes editoras ofereceu-se a resolver amigavelmente o litígio em troca do pagamento de 25 mil dólares (17.900 euros). Por seu lado, a RIAA fez questão de salientar que se trata de uma decisão da exclusiva responsabilidade de Thomas-Rasset:
Ela é que é a responsável por prolongar desnecessariamente este caso ao recusar aceitar qualquer responsabilidade pela actividade ilegal que dois júris concluíram de forma inequívoca em sentido contrário. Desde o primeiro dias que nós temos sido justos e razoáveis no exercício dos nossos direitos e nas nossas tentativas de resolver este caso.
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